{"id":48909,"date":"2017-03-17T13:55:07","date_gmt":"2017-03-17T17:55:07","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=48909"},"modified":"2017-03-17T13:55:07","modified_gmt":"2017-03-17T17:55:07","slug":"contribuintes-de-costa-rica-tem-nova-chance-de-quitar-debitos-com-o-municipio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=48909","title":{"rendered":"Contribuintes de Costa Rica t\u00eam nova chance de quitar d\u00e9bitos com o munic\u00edpio"},"content":{"rendered":"
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Os contribuintes de Costa Rica \u2013 MS t\u00eam uma nova chance de parcelar d\u00e9bitos com o munic\u00edpio. Isso ser\u00e1 poss\u00edvel a partir da Lei N\u00ba 1.348, de 14 de mar\u00e7o, que institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, o Refis 2017.<\/p>\n

Conforme o prefeito Waldeli dos Santos Rosa a iniciativa estabelece a anistia em multas, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de d\u00e9bitos. \u201cO Refis 2017 tem como objetivos facilitar a quita\u00e7\u00e3o para quem tem d\u00edvidas com o munic\u00edpio e proporcionar condi\u00e7\u00f5es para reduzir o passivo tribut\u00e1rio que se formou ao longo dos anos, especialmente a d\u00edvida ativa\u201d, explicou o gestor ao lembrar que o Governo de Costa Rica por meio da Subsecretaria de Receita e Controle est\u00e1 dando uma oportunidade \u00fanica para os contribuintes quitarem seus d\u00e9bitos com o munic\u00edpio.<\/p>\n

\u201cPara pagamento \u00e0 vista (em cota \u00fanica) at\u00e9 o dia 30 de maio, o desconto chega a 90% (essa redu\u00e7\u00e3o apernas para juros, multa e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria), mas quem preferir pode parcelar em 24 presta\u00e7\u00f5es mensais, iguais e sucessivas, acrescidas dos juros de 1% ao m\u00eas\u201d, complemento o prefeito.<\/p>\n

O subsecret\u00e1rio Municipal de Receita e Controle Averaldo Amorim explica que o programa busca oferecer alternativa para que contribuintes que estejam em d\u00e9bito com o munic\u00edpio tenham oportunidade de quitar seus tributos, com descontos que at\u00e9 90% sobre juros, multas e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. N\u00e3o percam essa oportunidade, j\u00e1 est\u00e1 em vigor, o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, uma forma que a administra\u00e7\u00e3o encontrou para facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o junto os contribuintes que devem aos cofres p\u00fablicos municipais.<\/p>\n

Veja as condi\u00e7\u00f5es para pagamento \u00e0 vista, em parcela \u00fanica:<\/strong>
\nAt\u00e9 o dia 30 de maio de 2017 (ter\u00e7a-feira), o contribuinte ser\u00e1 beneficiado com desconto de 90% (noventa por cento) da multa, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria;
\nAt\u00e9 o dia 30 de junho de 2017 (sexta-feira), o contribuinte ser\u00e1 beneficiado com desconto de 80% (oitenta por cento) da multa, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria;
\nAt\u00e9 o dia 30 de julho de 2017 (domingo), o contribuinte ser\u00e1 beneficiado com desconto de 70% (noventa por cento) da multa, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

Segue abaixo as condi\u00e7\u00f5es para pagamento parcelado:<\/strong>
\nEm at\u00e9 06 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, o contribuinte ser\u00e1 beneficiado com desconto de 80% (oitenta por cento) da multa, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria;
\nAcima de 7 (sete) e em at\u00e9 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, o contribuinte ser\u00e1 beneficiado com desconto de 60% (sessenta por cento) da multa, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria;
\nAcima de 12 (doze) e em at\u00e9 18 (dezoito) parcelas mensais, iguais e sucessivas, o contribuinte ser\u00e1 beneficiado com desconto de 40 % (quarenta por cento) da multa, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria;
\nAcima de 18 (dezoito) e em at\u00e9 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas, o contribuinte ser\u00e1 beneficiado com desconto de 20% (vinte por cento) da multa, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cO contribuinte, tanto a pessoa f\u00edsica quanto a jur\u00eddica, poder\u00e1 quitar suas d\u00edvidas com o munic\u00edpio, desde que adquiridas no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2016\u201d, orientou Averaldo Amorim.<\/p>\n<\/div>\n

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