A t\u00e9cnica de enfermagem, Franciele Meneguete Pereira, residente em Chapad\u00e3o do Sul, foi condenada a pena total de 17 anos de reclus\u00e3o, pelo fato de ter confessado o furto de 17 vacinas de uma cl\u00ednica particular em que trabalhava e 20 doses em um posto de sa\u00fade do munic\u00edpio.<\/p>\n
A r\u00e9 foi presa \u00e9 qualificada nos seguintes crimes: Falsifica\u00e7\u00e3o \/ Corrup\u00e7\u00e3o \/ Adultera\u00e7\u00e3o \/ Altera\u00e7\u00e3o de produto.<\/p>\n
No crime de fixo a pena base em 02 (dois) anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n
Conforme despacho do Juiz, a r\u00e9 ganhou o direito de apelar em liberdade, pois assim respondeu ao processo.<\/p>\n
VEJA ABAIXO A INTEGRA DO PROCESSO<\/strong><\/p>\n Processo: 0001238-47.2016.8.12.0046 Classe: A\u00e7\u00e3o Penal – Procedimento Ordin\u00e1rio Assunto: Falsifica\u00e7\u00e3o \/ Corrup\u00e7\u00e3o \/ Adultera\u00e7\u00e3o \/ Altera\u00e7\u00e3o de produto destinado a fins terap\u00eauticos ou medicinais Nova Movimenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n Complemento Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido constante na den\u00fancia para condenar a r\u00e9 Franciele Meneguete Pereira, brasileira, t\u00e9cnica em enfermagem, residente , Chapad\u00e3o do Sul-MS, como incursa nas penas do artigo 155, \u00a7 4\u00ba, II, artigo 273, \u00a7 1\u00ba, e artigo 171, caput (trinta vezes), todos do C\u00f3digo Penal, absolvendo-a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s infra\u00e7\u00f5es do artigo 132 do C\u00f3digo Penal, com fulcro no artigo 386, III, do C\u00f3digo de Processo Penal. Passo a dosar-lhe as penas<\/p>\n Do crime de furto qualificado Atento \u00e0s circunst\u00e2ncias do artigo 59 do C\u00f3digo Penal, verifico que o grau de culpabilidade da r\u00e9 \u00e9 a normal para os crimes da esp\u00e9cie, o que n\u00e3o lhe prejudica; constam antecedentes, por\u00e9m sem caracterizar reincid\u00eancia; n\u00e3o h\u00e1 maiores elementos quanto sua personalidade e conduta social; os motivos s\u00e3o os comuns \u00e0 esp\u00e9cie; as circunst\u00e2ncias, por j\u00e1 serem elementares do tipo, n\u00e3o podem lhe prejudicar; as consequ\u00eancias s\u00e3o as normais para a esp\u00e9cie; o comportamento da v\u00edtima n\u00e3o prejudica a r\u00e9.<\/p>\n Tudo ponderado, fixo a pena base em 02 (dois) anos de reclus\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 agravantes a ponderar. Incide a atenuante da confiss\u00e3o (artigo 65, III, “d”, do C\u00f3digo Penal), por\u00e9m sem ocasionar a redu\u00e7\u00e3o da pena, eis que j\u00e1 fixada no m\u00ednimo. N\u00e3o h\u00e1 causas de aumento ou de diminui\u00e7\u00e3o de pena a ponderar, pelo que torno-a definitiva em 02 (dois) anos de reclus\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Considerando que adoto a corrente no sentido de que a pena de multa depende exclusivamente da capacidade econ\u00f4mica do r\u00e9u, fixo-a em 30 (trinta) dias-multa, \u00e0 raz\u00e3o de 1\/30 do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente quando do fato, cada dia.<\/p>\n Do crime de corrup\u00e7\u00e3o de produto destinado a fins terap\u00eauticos Atento \u00e0s circunst\u00e2ncias do artigo 59 do C\u00f3digo Penal, verifico que o grau de culpabilidade da r\u00e9 \u00e9 a normal para os crimes da esp\u00e9cie, o que n\u00e3o lhe prejudica; constam antecedentes, por\u00e9m sem caracterizar reincid\u00eancia; n\u00e3o h\u00e1 maiores elementos quanto sua personalidade e conduta social; os motivos lhe prejudicam, considerando que o m\u00f3vel do delito foi unicamente a busca por dinheiro alheio na esperteza e ast\u00facia, aproveitando-se do desconhecimento das v\u00edtimas sobre o procedimento de apresentar a vacina lacrada previamente; as circunst\u00e2ncias, por j\u00e1 serem elementares do tipo, n\u00e3o podem lhe prejudicar; as consequ\u00eancias s\u00e3o graves, considerando a grande lesividade de tal conduta perante tantas v\u00edtimas, uma delas inclusive lactante; o comportamento das v\u00edtimas prejudica a r\u00e9, pois todas as v\u00edtimas estavam com medo de contra\u00edrem a doen\u00e7a o que facilitou a a\u00e7\u00e3o da r\u00e9 na covardia do momento delicado de sa\u00fade p\u00fablica que se passava; Tudo ponderado, fixo a pena base em 12 (doze) anos de reclus\u00e3o<\/strong>. N\u00e3o h\u00e1 agravantes nem atenuantes a ponderar (a confiss\u00e3o da r\u00e9 n\u00e3o foi pura e simples, mas qualificada, pois quis defender seu procedimento). Incide a causa de aumento pr\u00f3pria do crime continuado (art. 71 do CP – considerando que foram pelo menos duas v\u00edtimas), pelo que majoro a reprimenda em 1\/6, ou seja, em mais 02 (dois anos). N\u00e3o h\u00e1 causas de diminui\u00e7\u00e3o de pena a considerar, pelo que torno-a definitiva em 14 (quatorze) anos de reclus\u00e3o. Considerando que adoto a corrente no sentido de que a pena de multa depende exclusivamente da capacidade econ\u00f4mica do r\u00e9u, fixo-a em 30 (trinta) dias-multa, \u00e0 raz\u00e3o de 1\/30 do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente quando do fato, cada dia.<\/p>\n Dos crimes de estelionato Atento \u00e0s circunst\u00e2ncias do artigo 59 do C\u00f3digo Penal, verifico que o grau de culpabilidade da r\u00e9 \u00e9 a normal para os crimes da esp\u00e9cie, o que n\u00e3o lhe prejudica; constam antecedentes, por\u00e9m sem caracterizar reincid\u00eancia; n\u00e3o h\u00e1 maiores elementos quanto sua personalidade e conduta social; os motivos s\u00e3o os comuns \u00e0 esp\u00e9cie; as circunst\u00e2ncias, por j\u00e1 serem elementares do tipo, n\u00e3o podem lhe prejudicar; as consequ\u00eancias s\u00e3o as normais para a esp\u00e9cie; o comportamento das v\u00edtimas prejudica a r\u00e9, pois se valeu do temor delas de contra\u00edrem doen\u00e7a para usar o seu ardil. Tudo ponderado, fixo a pena base em 01 (um) ano de reclus\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 agravantes nem atenuantes a ponderar (sem atenuantes at\u00e9 por que a pena foi fixada no m\u00ednimo legal). Incide a causa de aumento de pena prevista no artigo 71 do C\u00f3digo Penal (continuidade delitiva), pelo que majoro a pena base em 2\/3 (dois ter\u00e7os), considerando a quantidade de infra\u00e7\u00f5es cometidas, passando-a para 01 (um) ano e 08 (oito) meses d<\/strong>e reclus\u00e3o, a qual torno definitiva, eis que ausentes causas de diminui\u00e7\u00e3o de pena a considerar.<\/p>\n Considerando que adoto a corrente no sentido de que a pena de multa depende exclusivamente da capacidade econ\u00f4mica do r\u00e9u, fixo-a em 30 (trinta) dias-multa, \u00e0 raz\u00e3o de 1\/30 do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente quando do fato, cada dia. Concurso de crimes Nos termos do artigo 69 do C\u00f3digo Penal, que versa acerca do concurso material de crimes, restou a r\u00e9 Franciele Meneguete Pereira condenada \u00e0 pena total de 17 (dezessete) anos e 08 (oito) meses de reclus\u00e3o e 90 (noventa) dias multa, \u00e0 raz\u00e3o de 1\/30 do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente quando do fato, cada dia.<\/strong> Para in\u00edcio do cumprimento da pena privativa de liberdade, tendo em vista o que disp\u00f5e o artigo 33, \u00a7 2\u00ba e \u00a7 3\u00ba do C\u00f3digo Penal, e em especial o \u00a7 1\u00ba do artigo 2\u00ba da Lei 8.072\/90, fixo o regime fechado. Isso se d\u00e1 considerando tamb\u00e9m a hediondez do tipo previsto no artigo 273 do C\u00f3digo Penal. Considerando a quantidade da pena privativa de liberdade aplicada, a r\u00e9 n\u00e3o tem direito \u00e0 sua substitui\u00e7\u00e3o por multa, ou por restritiva de direito ou mesmo \u00e0 suspens\u00e3o condicional da pena . Concedo \u00e0 r\u00e9 o direito de apelar em liberdade, pois assim respondeu ao processo. Condeno a r\u00e9 ao pagamento das custas processuais, pois assistida por patrono particular. Certificado o tr\u00e2nsito em julgado, determino:a) inscreva-se o nome da r\u00e9 no rol dos culpados) comunique-se a condena\u00e7\u00e3o aos Institutos de Identifica\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul e ao Nacional;c) comunique-se a condena\u00e7\u00e3o ao Ju\u00edzo Eleitoral, a fim de efetivar a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos da r\u00e9, suspens\u00e3o esta que fica decretada por senten\u00e7a, nos termos do artigo 15, III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;d) com o tr\u00e2nsito ou se mantida a condena\u00e7\u00e3o em segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, expe\u00e7a-se mandado de pris\u00e3o e, com a pris\u00e3o, a Guia de Recolhimento;e) intime-se a r\u00e9 para pagamento da pena de multa no prazo legal. Inerte, inscreva-se em D\u00edvida Ativa. Oportunamente, arquivem-se.P.R.I<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A t\u00e9cnica de enfermagem, Franciele Meneguete Pereira, residente em Chapad\u00e3o do Sul, foi condenada a pena total de 17 anos de reclus\u00e3o, pelo fato de ter confessado o furto de 17 vacinas de uma cl\u00ednica particular em que trabalhava e 20 doses em um posto de sa\u00fade do munic\u00edpio. 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