{"id":49540,"date":"2017-03-24T09:51:40","date_gmt":"2017-03-24T13:51:40","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=49540"},"modified":"2017-03-24T09:51:40","modified_gmt":"2017-03-24T13:51:40","slug":"justica-manda-deputado-federal-de-ms-e-outros-11-devolverem-r-96-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=49540","title":{"rendered":"Justi\u00e7a manda deputado federal de MS e outros 11 devolverem R$ 96 mil"},"content":{"rendered":"<p>A decis\u00e3o da C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a que condenou o deputado federal e ex-governador Zeca do PT por improbidade administrativa, no caso conhecido como Farra da Publicidade, tamb\u00e9m condenou o parlamentar e outras 11 pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas a devolverem R$ 96 mil e pagarem multa civil de R$ 100 mil, de forma solid\u00e1ria. O <strong>G1 <\/strong>teve acesso a toda a decis\u00e3o nesta quinta-feira (23).<\/p>\n<p>Por meio da sua assessoria de imprensa, Zeca do PT disse ser inocente das acusa\u00e7\u00f5es e que vai recorrer da decis\u00e3o. O ex-secret\u00e1rio de Estado de Coordena\u00e7\u00e3o Geral do Governo, Raufi Antonio Jaccoud Marques, tamb\u00e9m alegou inoc\u00eancia e disse que vai recorrer.<\/p>\n<p>De acordo com a decis\u00e3o, tamb\u00e9m est\u00e3o suspenso os direitos pol\u00edticos dos r\u00e9us pelo prazo de seis anos e eles est\u00e3o proibidos de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n<p>O Tribunal de Justi\u00e7a declarou ainda ter rescindido um contrato firmado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e a empresa de publicidade RPS Publicidade e Promo\u00e7\u00f5es Ltda, \u201cante a flagrante ocorr\u00eancia de desvio de finalidade em sua execu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p><strong>O esquema<\/strong><br \/>\nDe acordo com a decis\u00e3o, a fraude, na \u00e9poca em que Zeca do PT era governador, consistiria na exist\u00eancia de um esquema, no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Governo (Secoge), para desvio de recursos p\u00fablicos, por meio de notas fiscais &#8220;frias&#8221;, apresentadas como servi\u00e7os de impress\u00e3o, reimpress\u00e3o e cria\u00e7\u00f5es diversas, em que a empresa RPS Publicidade e Promo\u00e7\u00f5es Ltda simulava a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados junto \u00e0 Gr\u00e1fica e Editora Quatro Cores (Sergraph), sem, no entanto, haver efetiva presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n<p>Haveria, ainda, na gest\u00e3o do secret\u00e1rio Raufi Marques, o pagamento de uma esp\u00e9cie de comiss\u00e3o de 5% por toda e qualquer nota fiscal emitida, mesmo quando n\u00e3o era prestado o servi\u00e7o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>*G1 MS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A decis\u00e3o da C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a que condenou o deputado federal e ex-governador Zeca do PT por improbidade administrativa, no caso conhecido como Farra da Publicidade, tamb\u00e9m condenou o parlamentar e outras 11 pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas a devolverem R$ 96 mil e pagarem multa civil de R$ 100 mil, de forma [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":49541,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-49540","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49540","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=49540"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/49540\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/49541"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=49540"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=49540"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=49540"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}