A partir da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o (provavelmente dentro de 10 dias), todos os produtores rurais e empresas do Agro – independente de estarem baseados em decis\u00f5es tempor\u00e1rias (ajuizadas ou n\u00e3o) – ter\u00e3o de recolher o imposto (Funrural) de 2,3% sobre a receita. H\u00e1 d\u00favida se haver\u00e1 ou n\u00e3o cobran\u00e7a retroativa sobre os \u00faltimos 5 anos, periodo em que muitos n\u00e3o recolheram o Funrural baseados em decis\u00e3o provis\u00f3ria do proprio STF.<\/p>\n
A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) votando na tarde desta quinta (30) pela constitucionalidade da cobran\u00e7a do Funrural foi t\u00e3o desapontadora para o agroneg\u00f3cio, quanto o apoio que a CNA deu pela manuten\u00e7\u00e3o do tributo est\u00e1 sendo classificada como “facada nas costas” na express\u00e3o do presidente da Aprosoja Rio Grande Sul, Luiz Fernando Fucks.<\/p>\n
Desde que a Alta Corte concluiu o julgamento, no qual o agroneg\u00f3cio perdeu por seis ministros contra e cinco a favor (da inconstitucionalidade), o WhatsApp do empres\u00e1rio rural n\u00e3o parou de receber mensagens de indigna\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o vamos deixar passar inc\u00f3lume”, atentou.<\/p>\n
Se o resultado no Supremo estava sendo cercado de alguma expectativa positiva, mesmo com o voto a favor da legalidade do tributo proferido surpreendentenmente pela presidente Carmen L\u00facia \u2013 que anteriormente, na aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, apoiou a reivindica\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio pela extin\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a \u2013 o apoio da principal entidade setorial da agropecu\u00e1ria est\u00e1 sendo visto como crucial para que o governo conseguisse os “votos pol\u00edticos no STF”, como declarou S\u00e9rgio Pitt, presidente da Andaterra.<\/p>\n
Pitt, que horas antes, em entrevista ao vivo aqui no Not\u00edcias Agr\u00edcolas, disse que os empres\u00e1rios rurais “n\u00e3o se negam a pagar”, mas n\u00e3o de forma “excessiva e desigual”, foi claro em dizer depois que a preocupa\u00e7\u00e3o da CNA foi em evitar perder a arrecada\u00e7\u00e3o que chega aos seus cofres via o Servi\u00e7o Nacional Aprendizagem Rural (Senar). Do total de 2,3% recolhidos da agropecu\u00e1ria, 0,2% \u00e9 do Senar\/CNA e 2,1% \u00e9 o tributo que, com a decis\u00e3o do STF, voltar\u00e1 a ser cobrado.<\/p>\n
Nessa mesma linha, o produtor ga\u00facho e l\u00edder da Aprosoja RS afirma que a CNA preocupou-se apenas com a manuten\u00e7\u00e3o de sua “burocracia” e saiu em defesa do governo.<\/p>\n
Retroativo
\n“O agroneg\u00f3cio n\u00e3o pode ser a vaca leiteira de todos os governos”, declara Luiz Fernando Fucks, lembrando que mesmo reconhecendo a necessidade de o governo recompor as finan\u00e7as p\u00fablicas n\u00e3o se pode esperar que “n\u00f3s paguemos sempre a conta”.<\/p>\n
\u00c9 preciso destacar, complementando, que al\u00e9m da cobran\u00e7a do Funrural, daqui para frente, h\u00e1 o retroativo h\u00e1 mais de 5 anos, per\u00edodo no qual v\u00e1rios setores deixaram de recolher por for\u00e7a de decis\u00f5es judiciais. Jefferson Rocha, diretor-jur\u00eddico da Andaterra, que acompanhou o julgamento no STF e viu de perto “os votos pol\u00edticos a favor do er\u00e1rio p\u00fablico dos ministros Carmen L\u00facia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias T\u00f3ffoli”, acredita que o Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o vai abrir m\u00e3o desses recursos que agora ser\u00e3o juridicamente considerados em atraso.<\/p>\n
No que Luiz Fernando Fuks foi taxativo em lembrar da possibilidade de haver “quebradeiras”.
\nNo G1: STF decide que \u00e9 constitucional contribui\u00e7\u00e3o ao Funrural sobre receita bruta da produ\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (30) que \u00e9 constitucional a cobran\u00e7a, por parte da Uni\u00e3o, da contribui\u00e7\u00e3o ao Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a receita bruta da comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o dos empregadores rurais pessoa f\u00edsica. O tributo \u00e9 usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, que \u00e9 um benef\u00edcio subsidiado pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o do Supremo ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral, ou seja, a partir de agora, todas as inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio ter\u00e3o de seguir essa orienta\u00e7\u00e3o. Atualmente, h\u00e1 cerca de 15 mil processos suspensos na Justi\u00e7a aguardando a decis\u00e3o final do STF sobre o tema.<\/p>\n
Os magistrados formaram o entendimento ao julgar um recurso da Uni\u00e3o contra decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) que havia determinado a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o ao Funrural.<\/p>\n
A partir da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o (provavelmente dentro de 10 dias), todos os produtores rurais e empresas do Agro – independente de estarem baseados em decis\u00f5es tempor\u00e1rias (ajuizadas ou n\u00e3o) – ter\u00e3o de recolher o imposto (Funrural) de 2,3% sobre a receita. H\u00e1 d\u00favida se haver\u00e1 ou n\u00e3o cobran\u00e7a retroativa sobre os \u00faltimos 5 anos, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":50073,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-50069","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agropecuaria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/50069","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=50069"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/50069\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/50073"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=50069"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=50069"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=50069"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}