{"id":50243,"date":"2017-04-02T09:10:28","date_gmt":"2017-04-02T13:10:28","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=50243"},"modified":"2017-04-02T09:22:57","modified_gmt":"2017-04-02T13:22:57","slug":"decisao-sobre-funrural-impoe-divida-bilionaria-a-produtores-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=50243","title":{"rendered":"Decis\u00e3o sobre Funrural imp\u00f5e d\u00edvida bilion\u00e1ria a produtores rurais"},"content":{"rendered":"

A<\/span> decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), de considerar que o Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Funrural) est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, deve impor uma d\u00edvida bilion\u00e1ria a produtores rurais do Brasil. \u00c9 o que explica o advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio, Luciano Caram, do escrit\u00f3rio Caram Sociedade de Advogados.<\/p>\n

No julgamento da quinta-feira (30\/3), os ministros avaliaram um recurso da Uni\u00e3o contra decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), que afastou a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o. Luciano Caram explica que esta decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, de 2011, tinha car\u00e1ter liminar. Ou seja, a cobran\u00e7a ficou suspensa, mas n\u00e3o significa que deixou de existir.<\/p>\n

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O Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural foi institu\u00eddo no artigo 25 da lei que define as fontes de custeio da Previd\u00eancia Social (lei 8.212\/91). Desde ent\u00e3o, foram publicadas v\u00e1rias normas de contribui\u00e7\u00e3o. Uma destas, a Emenda Constitucional (EC) 20\/1998, fixou as al\u00edquotas e bases de c\u00e1lculo. Outra, de 2001 (lei 10.256\/01), modificou o artigo 25 da lei de custeio.<\/p>\n

O processo no Supremo discutia se a cobran\u00e7a era constitucional conforme a reda\u00e7\u00e3o de 2001, que aproveitou itens da Emenda de 1998. \u201cA Emenda j\u00e1 previa a cobran\u00e7a (sobre o faturamento) e essa lei (10.256\/01) s\u00f3 regulou. Por isso, o Supremo entendeu que est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, avalia Luciano Caram.<\/p>\n

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Dependendo de quem faz as contas, o total a ser arrecadado para os cofres p\u00fablicos \u00e9 estimado entre R$ 7 bilh\u00f5es e R$ 10 bilh\u00f5es”<\/div>\n
Luciano Caram, advogado previdenci\u00e1rio<\/div>\n<\/div>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o do STF derruba a liminar do TRF-4 e libera o governo a ir atr\u00e1s dos contribuintes. Para o advogado, o c\u00e1lculo da d\u00edvida deve retroagir seis anos. Dependendo de quem faz as contas, o total a ser arrecadado para os cofres p\u00fablicos \u00e9 estimado entre R$ 7 bilh\u00f5es e R$ 10 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cQuem manteve o recolhimento do Funrural mesmo com a liminar ou fez o dep\u00f3sito judicial, est\u00e1 mais tranquilo porque fez o pagamento. Mas quem se amparou na liminar e n\u00e3o recolheu a contribui\u00e7\u00e3o desde 2011, ter\u00e1 que pagar com juros, corre\u00e7\u00e3o e multa\u201d, diz ele.<\/p>\n

Caram, pondera, no entanto, que a cobran\u00e7a retroativa n\u00e3o deve ser imediata. Pode haver pedidos de embargo para tentar mudar a decis\u00e3o do STF. Casso sejam feitos, s\u00f3 depois dessa discuss\u00e3o o ac\u00f3rd\u00e3o seria publicado e passaria a ter efeito. \u201cMas n\u00e3o acredito em mudan\u00e7a na decis\u00e3o. Deve s\u00f3 protelar a cobran\u00e7a\u201d, acredita.<\/p>\n

Quem tiver valores a recolher e ficar inadimplente, acrescenta Caram, pode sofrer restri\u00e7\u00f5es de acesso a financiamentos, como o cr\u00e9dito rural. Na opini\u00e3o do advogado, ser\u00e1 necess\u00e1rio o governo chegar a um acordo com os devedores para garantir a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Agro dividido<\/div>\n<\/div>\n

O julgamento na corte m\u00e1xima do pa\u00eds colocou em lados postos a Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) e outras lideran\u00e7as do setor. A CNA manifestou publicamente apoio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do Funrural, argumentando por meio de nota que a \u201cforma de contribui\u00e7\u00e3o por meio de uma al\u00edquota incidente sobre a receita bruta proveniente da comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o \u00e9 a maneira mais justa e vantajosa para a maior parte da produ\u00e7\u00e3o rural brasileira\u201d. Na avalia\u00e7\u00e3o da CNA, \u201cessa forma de contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o onera a folha de pagamento e faz com que o produtor rural pague quando realmente det\u00e9m capacidade contributiva, ou seja, quando h\u00e1 comercializa\u00e7\u00e3o de sua produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura de Goi\u00e1s (Faeg) diz que a decis\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria aos interesses do segmento e causa inseguran\u00e7a jur\u00eddica, na medida que fere a isonomia dos crit\u00e9rios de tributa\u00e7\u00e3o e contesta julgados anteriores.<\/p>\n

Tamb\u00e9m por meio de nota, o presidente da Federa\u00e7\u00e3o de Agricultura e Pecu\u00e1ria de Mato Grosso (Famato), Normando Corral, diz que \u201ccausou perplexidade\u201d o comunicado da CNA favor\u00e1vel \u00e0 decis\u00e3o do STF \u201ce oposta aos interesses dos produtores rurais\u201d. Ele informa que comunicou ao presidente da CNA, Jo\u00e3o Martins da Silva Junior, \u201ca contrariedade n\u00e3o s\u00f3 com a decis\u00e3o do Tribunal, mas especialmente pela nota emitida pela entidade\u201d.<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o de Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul), que tamb\u00e9m \u00e9 filiada \u00e0 CNA, n\u00e3o criticou a entidade, mas manifestou preocupa\u00e7\u00e3o, pois entende que a decis\u00e3o do STF \u201cn\u00e3o reflete a forma mais justa e equitativa de recolhimento dos valores devidos \u00e0 Previd\u00eancia Social, violando, assim, o princ\u00edpio da igualdade e impondo ao produtor rural \u00f4nus indevido\u201d.<\/p>\n

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A decis\u00e3o foi pol\u00edtica, em face das dificuldades financeiras pelas quais passa o pa\u00eds”<\/div>\n
Abrafrigo<\/b><\/span><\/div>\n<\/div>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Frigor\u00edficos (Abrafrigo) emitiu nota informando que ainda h\u00e1 outras pend\u00eancias jur\u00eddicas que podem alterar a medida adotada pelo STF. Na avalia\u00e7\u00e3o da Abrafrigo a \u201ca decis\u00e3o foi pol\u00edtica, em face das dificuldades financeiras pelas quais passa o pa\u00eds\u201d, lembrando que existem 14,5 mil processos suspensos, aguardando o julgamento finalizado ontem.<\/p>\n

A Aprosoja Brasil, que representa os produtores de soja, diz que lamenta a decis\u00e3o do STF. Marcos da Rosa, presidente da entidade, argumenta que a medida n\u00e3o vai resolver o problema de caixa do governo, que \u00e9 deficit\u00e1rio. Ele lembra que as cota\u00e7\u00f5es das commodities est\u00e3o em baixa no mercado internacional e a arroba do boi est\u00e1 com pre\u00e7o muito ruim no Brasil.<\/p>\n

\u201cOs produtores de milho e soja, por causa da seca, acumularam d\u00edvidas para os pr\u00f3ximos dois ou tr\u00eas anos e uma parte das d\u00edvidas est\u00e3o vencendo agora no m\u00eas de mar\u00e7o com os pre\u00e7os extremamente defasados no caso da soja. A cobran\u00e7a n\u00e3o vai resolver o problema de caixa do governo e \u00e9 um duro golpe nas contas dos produtores\u201d, diz Rosa.<\/p>\n

Marcos da Rosa observa que houve mudan\u00e7a de entendimento por parte do STF, que em decis\u00e3o anterior havia considerado inconstitucional a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o em julgamento de uma a\u00e7\u00e3o que envolvia o frigor\u00edfico Mataboi. Ele lembra que existem v\u00e1rias liminares de associa\u00e7\u00f5es e de produtores isentando os produtores da cobran\u00e7a.<\/p>\n

Por causa deste passivo que acaba de ser criado, o dirigente sugere ao governo que crie um programa de refinanciamento similar ao Refis para permitir aos produtores o pagamento destas d\u00edvidas. \u201cTemos um grande passivo que \u00e9 impag\u00e1vel e como nos tornamos ilegais por n\u00e3o termos recolhido o Funrural nos anos que se passaram, s\u00f3 com um grande programa de refinanciamento do governo federal \u00e9 que vamos poder quitar esta d\u00edvida\u201d, diz ele.<\/p>\n

Por Raphael Salom\u00e3o e Venilson Ferreira Globo rural<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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