{"id":50609,"date":"2017-04-07T10:56:08","date_gmt":"2017-04-07T14:56:08","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=50609"},"modified":"2017-04-07T10:56:08","modified_gmt":"2017-04-07T14:56:08","slug":"trabalho-escravo-31-pessoas-sao-resgatados-de-multinacional-chinesa-em-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=50609","title":{"rendered":"Trabalho escravo: 31 pessoas s\u00e3o resgatados de multinacional chinesa em MT"},"content":{"rendered":"

Irregularidade teve a participa\u00e7\u00e3o de sindicato de trabalhadores, que ajudou na fraude da contrata\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n\n
Cuiab\u00e1<\/strong> – Trinta e um trabalhadores em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga a de escravos foram resgatados em Nova Maring\u00e1 (MT), a (369 km de Cuiab\u00e1, em uma a\u00e7\u00e3o conjunta da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE\/MT), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e Ger\u00eancia de Opera\u00e7\u00f5es Especiais (GOE) da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n

As v\u00edtimas trabalhavam no manejo da soja para a multinacional chinesa COFCO Agri, ind\u00fastria de processamento de produtos agr\u00edcolas com sede nacional em S\u00e3o Paulo e instala\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds. Al\u00e9m dos 30 trabalhadores resgatados, um est\u00e1 em tratamento de sa\u00fade por ter sofrido acidente de trabalho e segue vinculado \u00e0 empresa. A COFCO foi autuada pela SRTE na quarta-feira (5) passada.<\/p>\n

Os 31 trabalhadores foram recrutados pelo Sindicato dos Trabalhadores de Movimenta\u00e7\u00e3o de Carga de Nova Maring\u00e1, a pedido da COFCO Agri, com base na \u201clei do avulso\u201d (Lei n\u00ba 12023\/09). A lei, entretanto, n\u00e3o foi cumprida, sendo configurada, segundo a equipe de auditores-fiscais na a\u00e7\u00e3o, fraude na rela\u00e7\u00e3o trabalhista aut\u00f4noma por ela preceituada.<\/p>\n

Diante das irregularidades, comprovou-se a nulidade do contrato entre a empresa e o sindicato e todos os trabalhadores tiveram o v\u00ednculo empregat\u00edcio reconhecido com a COFCO. A multinacional teve que se responsabilizar pelos direitos trabalhistas previstos na CLT (decreto-lei n\u00ba 5.452\/43) e restituir financeiramente as v\u00edtimas, na \u00edntegra, no ato de rescis\u00e3o contratual conduzido pela equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A procuradora do Trabalho Lys Sobral Cardoso, representante regional da Coordenadoria Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (CONAETE) do MPT, esteve no local e ressalta que o caso atrai uma aten\u00e7\u00e3o particular por envolver v\u00e1rias nuances do trabalho escravo contempor\u00e2neo. Ela cita o aliciamento de trabalhadores, a precariedade dos alojamentos, a falta de saneamento b\u00e1sico e \u00e1gua pot\u00e1vel, a falta de assist\u00eancia m\u00e9dica, as amea\u00e7as de agress\u00e3o f\u00edsica, que chegaram a acontecer; a jornada exaustiva, o isolamento geogr\u00e1fico e a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 locomo\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do grande n\u00famero de envolvidos e de ter sido o sindicato um dos exploradores dessa forma de trabalho.<\/p>\n

\u201cFica evidente a completa vulnerabilidade do trabalhador. Mesmo passados mais de 20 anos do reconhecimento da exist\u00eancia de trabalho escravo contempor\u00e2neo pelo Brasil e da cria\u00e7\u00e3o de diversos meios de combate, que tornaram o pa\u00eds uma refer\u00eancia internacional no assunto, ainda se veem casos como esse.<\/p>\n

A equipe constatou que havia v\u00edtimas em situa\u00e7\u00e3o degradante h\u00e1 cerca de um m\u00eas, enquanto outras tinham sido contratadas quinze dias antes do resgate. Outro grupo maior e com maior tempo de v\u00ednculo j\u00e1 havia sido dispensado pelo sindicato. As contrata\u00e7\u00f5es no per\u00edodo de safra geralmente s\u00e3o de at\u00e9 60 dias.<\/p>\n

Irregularidades – O primeiro direito desrespeitado foi o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Os associados \u2018arrebanhados\u2019 n\u00e3o tinham clareza de seu sal\u00e1rio, nem sabiam, muitas vezes, que n\u00e3o teriam carteira assinada (considerada a modalidade \u2018trabalhador avulso\u2019).<\/p>\n

Via de regra, o trabalhador era contratado para uma jornada de oito horas di\u00e1rias (44 horas semanais s\u00e3o o m\u00e1ximo permitido por lei), para esfor\u00e7o f\u00edsico em lavoura, a um sal\u00e1rio de R$ 1.300,00. Mas n\u00e3o havia transpar\u00eancia no pagamento de horas extras em caso de \u2018dobra\u2019 (o empregado trabalha, neste caso, 16 horas seguidas), nem era concedido o \u2018descanso semanal remunerado (DSR), que corresponde \u00e0 metade do s\u00e1bado e a todo domingo. Observa-se que, tendo em vista o grande esfor\u00e7o f\u00edsico exigido pela atividade, essa \u2018dobra\u2019 \u00e9 proibida por caracterizar \u2018jornada exaustiva\u2019.<\/p>\n

O descanso intrajornada tamb\u00e9m foi desrespeitado. A legisla\u00e7\u00e3o assegura um intervalo de uma a duas horas para cada jornada superior a seis horas totais, todavia ao trabalhador eram concedidos apenas 20 a 30 minutos, contando o tempo de deslocamento at\u00e9 o refeit\u00f3rio. Houve registro, ainda, de que a alimenta\u00e7\u00e3o fornecida era de m\u00e1 qualidade.<\/p>\n

Outra situa\u00e7\u00e3o que configurou a condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo foi o alojamento inadequado. Quando a equipe ao local, os trabalhadores haviam sido remanejados para dois hot\u00e9is, sendo que um deles oferecia tamb\u00e9m p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es. Considerando tanto o hotel ruim quanto o alojamento anterior, eles ficaram submetidos \u00e0 superlota\u00e7\u00e3o, que gerou transmiss\u00e3o de doen\u00e7as entre os trabalhadores (como gripe); \u00e0 aus\u00eancia de banheiros em n\u00famero suficiente, locais insalubres e com insetos; a colch\u00f5es em estado degradado (rasgado, sujo, sem fornecimento de roupa de cama); ao n\u00e3o fornecimento de produtos de higiene pessoal; ao n\u00e3o fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel para beber (bebedouros); e a um alto \u00edndice de infe\u00e7\u00e3o (n\u00e3o havia copos descart\u00e1veis, s\u00f3 compartilhados).<\/p>\n

As v\u00edtimas tamb\u00e9m relataram ass\u00e9dio moral, amea\u00e7as e at\u00e9 viol\u00eancia f\u00edsica promovidos pelo feitor. Havia cartazes no alojamento \u201cproibindo greves\u201d, com multas impostas, numa clara atitude antissindical, ironicamente vinda de um sindicato. Um dos trabalhadores sofreu acidente de trabalho e n\u00e3o houve a emiss\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT), mesmo sendo esta obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

Por fim, foi registrada a infra\u00e7\u00e3o de \u201crestri\u00e7\u00e3o \u00e0 locomo\u00e7\u00e3o e \u00e0 liberdade de romper o contrato e retornar \u00e0 origem\u201d e a estrat\u00e9gia do \u2018engano\u2019 no momento da contrata\u00e7\u00e3o, com promessas de altos sal\u00e1rios.<\/p>\n

Rescis\u00e3o – Todos os trabalhadores tiveram calculados pelos auditores-fiscais as verbas rescis\u00f3rias de direito, sendo o caso considerado como de \u2018rescis\u00e3o indireta por justa causa\u2019, quando o empregador \u00e9 quem cometeu a irregularidade.<\/p>\n

Foram pagas as horas extraordin\u00e1rias referentes \u00e0s \u2018dobras\u2019, ao hor\u00e1rio de almo\u00e7o n\u00e3o usufru\u00eddo e aos s\u00e1bados e domingos desrespeitados.<\/p>\n

Todos receberam o pagamento de um m\u00eas de aviso pr\u00e9vio, mais f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio proporcionais aos dias trabalhados e ao aviso. Tanto o FGTS como a multa rescis\u00f3ria foram recolhidos, bem como o INSS. Foi calculada, ainda, a diferen\u00e7a referente \u00e0 produ\u00e7\u00e3o que estava sendo paga \u2018a menor\u2019.<\/p>\n

O trabalhador que sofreu acidente est\u00e1 recebendo completo atendimento em sa\u00fade.<\/p>\n

Com Informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do MPT e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – MT<\/td>\n<\/tr>\n

\n\n\n\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Procuradoria-Geral do Trabalho
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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