Pelos menos dois Recursos Especiais j\u00e1 foram encaminhados ao STJ) (Supremo Tribunal de Justi\u00e7a) com o objetivo de reformar decis\u00f5es do TJMS (Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es sobre as A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas movidas contra o prefeito de Chapad\u00e3o do Sul, \u00a0Luiz Felipe Barreto Magalh\u00e3es. \u00a0As solicita\u00e7\u00f5es de revis\u00e3o do m\u00e9rito est\u00e3o sendo feitas pela Procuradora de Justi\u00e7a da Capital, Dra Ariadne Cant\u00fa. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada na manh\u00e3 de hoje pelo promotor de justi\u00e7a, Marcus Vin\u00edcius Tieppo Rodrigues.<\/p>\n
Os caminhos jur\u00eddicos que determinam o encerramento de uma decis\u00e3o definitiva s\u00e3o amplos. O assunto veio \u00e0 tona ap\u00f3s um site da cidade divulgar mais um resultado de reforma de decis\u00e3o tomada em primeiro grau, pela Justi\u00e7a da Comarca de Chapad\u00e3o do Sul, com pedido de afastamento do prefeito Luiz Felipe Barreto de Magalh\u00e3es. Os desembargadores do TJMS entenderam que n\u00e3o houve m\u00e1 f\u00e9 nos desdobramentos do processo de Improbidade Administrativa que envolveu \u00a0uma empresa de assessoria.<\/p>\n
Segundo Marcus Vin\u00edcius Tieppo Rodrigues, ao interpor Recurso Especial a Procuradora de Justi\u00e7a entende de forma diferente o mesmo caso, questionando juridicamente a decis\u00e3o do TJMS.\u00a0 Segundo o texto veiculado hoje o tribunal n\u00e3o detectou provas contundentes da ocorr\u00eancia dos supostos atos de improbidade e da desonestidade na conduta do agente p\u00fablico no caso analisado.<\/p>\n
O tr\u00e2mite jur\u00eddico destes processos de Improbidade Administrativa come\u00e7a com o promotor iniciando a pe\u00e7a jur\u00eddica atrav\u00e9s de den\u00fancia ou investiga\u00e7\u00e3o, o juiz despacha (defere ou n\u00e3o) e o TJMS analisa a defesa (mant\u00e9m ou reforma decis\u00e3o do juiz). Caso a procuradoria n\u00e3o concorde entra com Recurso Especial no STJ ou Recurso Extraordin\u00e1rio no STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n
Apesar dos acontecimentos pol\u00edticos e jur\u00eddicos\u00a0 que est\u00e3o ocorrendo em Chapad\u00e3o do Sul serem altamente danosos \u00e0 imagem e ao funcionamento administrativo do munic\u00edpio, a popula\u00e7\u00e3o que se interessa pelo notici\u00e1rio come\u00e7a a entender de forma did\u00e1tica os acontecimentos e seus efeito. Os acontecimentos hist\u00f3ricos de grande repercuss\u00e3o negativa da atual administra\u00e7\u00e3o tiveram in\u00edcio ainda no primeiro ano de mandato da atual administra\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a pris\u00e3o do ex-secret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as por corrup\u00e7\u00e3o. Depois disso outros atos contra o atual prefeito foram propostos dando in\u00edcio a uma intensa disputa pol\u00edtica e jur\u00eddica que engessou o munic\u00edpio, a abertura de seis A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas por improbidade (uma ainda tramita na 1\u00aa Vara) e a abertura de Comiss\u00e3o Processante na C\u00e2mara (em andamento).<\/p>\n
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