{"id":51949,"date":"2017-04-26T09:38:02","date_gmt":"2017-04-26T13:38:02","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=51949"},"modified":"2017-04-26T09:38:02","modified_gmt":"2017-04-26T13:38:02","slug":"tarifa-de-pedagio-na-br-163-nao-tera-reajuste-garante-ministro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=51949","title":{"rendered":"Tarifa de ped\u00e1gio na BR-163 n\u00e3o ter\u00e1 reajuste, garante ministro"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/strong>O ministro dos Transportes, Maur\u00edcio Quintela, garantiu \u00a0na noite de hoje (25\/04) \u00a0ao governador Reinaldo Azambuja que n\u00e3o haver\u00e1 aumento da tarifa do ped\u00e1gio cobrado pela CCR MSVias na BR-163 caso haja revis\u00e3o no contrato de concess\u00e3o da via. A empresa pediu \u00e0 pasta um reequil\u00edbrio contratual em virtude da queda de 30% no fluxo de ve\u00edculos nos 845 quil\u00f4metros da rodovia.<\/p>\n

O governador salientou que o minist\u00e9rio vai aguardar a proposta definitiva da CCR MSVias para definir o que vai ser feito, mas refor\u00e7ando que vai exigir \u201co cumprimento do contrato\u201d. \u201cAt\u00e9 setembro eles (concession\u00e1ria) est\u00e3o dentro do cronograma das obras previstas. Nesse tempo, dever\u00e3o ser definidos os novos crit\u00e9rios. Uma das alternativas \u00e9 conceder um prazo maior para duplica\u00e7\u00e3o de 100% da rodovia, pode ser estendido por um ou dois anos. O minist\u00e9rio n\u00e3o aceita mexer na tarifa, n\u00e3o aceita prejudicar o consumidor, n\u00e3o haver\u00e1 aumento do ped\u00e1gio\u201d, pontuou Reinaldo.<\/p>\n

Entre os motivos argumentados pela CCR est\u00e1 que na assinatura do contrato havia expectativa de crescimento econ\u00f4mico de 3%, mas a economia mudou, sendo que essa estimativa acabou n\u00e3o se concretizando.<\/p>\n

Al\u00e9m deste fator, Azambuja destacou que a fonte de financiamento das obras foi alterada, j\u00e1 que 70% dos recursos viriam do BNDES e outras fontes do Governo Federal, mas que acabaram n\u00e3o se viabilizando. O encontro foi intermediado pelo senador Waldemir Moka, coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

O parlamentar falou em nome da bancada. \u201cSe tiver que mexer no contrato, como aumentar o prazo para que os investimentos sejam feitos, at\u00e9 que aceitamos. Mas vamos exigir redu\u00e7\u00e3o na tarifa e a continuidade dos investimentos\u201d, defendeu Moka.<\/p>\n

Retomada<\/strong><\/p>\n

A possibilidade de retomada da concess\u00e3o da BR-163 n\u00e3o \u00e9 levada em considera\u00e7\u00e3o pelo Governo Federal. Para Azambuja, \u201co n\u00e3o cumprimento do contrato pode levar \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o, s\u00f3 que o Governo teria de indenizar o que j\u00e1 foi executado. O Governo quer buscar uma equa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o onere o usu\u00e1rio, que permane\u00e7a os prazos contratuais, de 20 anos, e que garanta duplica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A concession\u00e1ria CCR MSVias paralisou os servi\u00e7os na BR-163 no \u00faltimo dia 12.<\/p>\n

Segundo a dire\u00e7\u00e3o da empresa, a redu\u00e7\u00e3o de cerca de 35% na arrecada\u00e7\u00e3o dos ped\u00e1gios, por conta da crise pol\u00edtica e financeira nacional, inviabiliza a continuidade nos investimentos para a duplica\u00e7\u00e3o da BR-163 e, por isso, a necessidade de uma revis\u00e3o do contrato inicial. O pedido foi protocolado pela empresa na ANTT na mesma semana do an\u00fancio da paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As principais reivindica\u00e7\u00f5es da concession\u00e1ria, al\u00e9m da revis\u00e3o do contrato, s\u00e3o o retorno das condi\u00e7\u00f5es normais de financiamento, a regulariza\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ambiental pelo Ibama e tamb\u00e9m do melhoramento da BR pelos par\u00e2metros t\u00e9cnicos que atendem a rodovia.<\/p>\n

Apesar da suspens\u00e3o das obras, a diretoria da CCR MSVias mant\u00e9m a cobran\u00e7a de ped\u00e1gio, a concession\u00e1ria alega que a cobran\u00e7a \u00e9 para arcar com os custos da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e a manuten\u00e7\u00e3o da rodovia que est\u00e3o mantidos.<\/p>\n

Concess\u00e3o BR -163<\/strong><\/p>\n

A concess\u00e3o da BR -163 para CCR MSVias foi feita no Governo de Dilma Roussef em 2014 pelo per\u00edodo de 30 anos.\u00a0 O contrato inicial \u00e9 de R$ 6,5 bilh\u00f5es e no escopo do projeto, os 845 quil\u00f4metros que passam por Mato Grosso do Sul devem ser duplicados. As obras tiveram in\u00edcio em julho de 2014 e a previs\u00e3o de entrega \u00e9 para 2020, por\u00e9m, at\u00e9 agora a concession\u00e1ria duplicou 138,5 quil\u00f4metros.<\/p>\n

Participaram ainda da reuni\u00e3o os senadores Pedro Chaves e Waldemir Moka; os deputados federais Dagoberto Nogueira, Vander Loubet, Carlos Marun e Geraldo Resende. Tamb\u00e9m esteve presente o diretor da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), Marcelo Vinaud Prado.<\/p>\n

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*Beatricce Bruno \u2013 Subsecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o (Subcom), com informa\u00e7\u00f5es da assessoria<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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