Deputados estaduais aprovaram ontem projeto de lei que assegura valor proporcional ao prazo de validade da\u00a0Carteira\u00a0Nacional\u00a0de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) \u00e0s\u00a0pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.<\/p>\n
O autor do projeto, deputado Renato C\u00e2mara (PMDB), justificou a mat\u00e9ria alegando que o crit\u00e9rio da proporcionalidade na cobran\u00e7a das taxas decorre do fato de que o prazo de validade da CNH para idosos \u00e9 de no m\u00e1ximo tr\u00eas anos, enquanto que para os mais jovens o prazo \u00e9 de cinco anos, mas atualmente de ambos \u00e9\u00a0cobrado\u00a0o mesmo valor.<\/p>\n
O projeto foi aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o e vai para an\u00e1lise das comiss\u00f5es de m\u00e9rito para ent\u00e3o ser votado em segunda discuss\u00e3o. Se aprovado e sancionado, a nova lei tamb\u00e9m aplicar\u00e1 a proporcionalidade do valor \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de Permiss\u00e3o para Dirigir (PPD) aos idosos. A proposi\u00e7\u00e3o atribui ao Poder Executivo a forma de aplica\u00e7\u00e3o da regra, bem como o processo de ressarcimento ao contribuinte que tenha recolhido valor proporcionalmente superior ao efetivamente devido. Tamb\u00e9m caber\u00e1 ao Estado estabelecer e regulamentar crit\u00e9rios sociais e financeiros, visando a gratuidade das taxas para os idosos que comprovem n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es para arcar com a despesa.<\/p>\n
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