RIO – Um grupo de juristas e representantes da sociedade civil apresentaram nesta ter\u00e7a-feira, no Senado, um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Os autores s\u00e3o os juristas Celso Ant\u00f4nio Bandeira de Mello, F\u00e1bio Konder Comparato, S\u00e9rgio S\u00e9rvulo da Cunha e \u00c1lvaro Augusto Ribeiro da Cost, al\u00e9m da ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira e o ex-deputado e ex-presidente do PSB Roberto Amaral. O grupo acusa o ministro de adotar \u201ccomportamento partid\u00e1rio\u201d, mostrando-se leniente em rela\u00e7\u00e3o a casos de interesse do PSDB e \u201cextremamente rigoroso\u201d no julgamento de casos de interesse do PT e de seus filiados, \u201cnomeadamente os ex-presidentes Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e Dilma Rousseff, n\u00e3o escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes\u201d.<\/p>\n
Para os autores do pedido, Gilmar Mendes tem ofendido a Constitui\u00e7\u00e3o, a Lei Org\u00e2nica da Magistratura e o C\u00f3digo de \u00c9tica da Magistratura ao n\u00e3o atuar com imparcialidade e conceder frequentes entrevistas nas quais antecipa seus votos e discute o m\u00e9rito de quest\u00f5es sob julgamento do STF. Al\u00e9m disso, eles acusam Mendes de atuar de maneira desrespeitosa tamb\u00e9m durante julgamentos e utilizar o cargo a favor dos interesses do grupo pol\u00edtico que defende.<\/p>\n
\u201cO partidarismo do ministro denunciado chegou a extremos constrangedores quando do julgamento, pelo STF, da ADI 4.650-DF, interposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para arguir a inconstitucionalidade das disposi\u00e7\u00f5es legais que permitiam, nas elei\u00e7\u00f5es para cargos p\u00fablicos, o financiamento por empresas privadas. Com a vota\u00e7\u00e3o, a ADI praticamente decidida, o ministro requereu vistas dos autos [com o \u00fanico objetivo, como ficou patente, de impedir a conclus\u00e3o do julgamento] e com ele permaneceu durante longos 18 meses, frustrando a a\u00e7\u00e3o do STF\u201d, afirma o documento.<\/p>\n
O pedido de impeachment menciona outros exemplos de situa\u00e7\u00f5es em que o ministro teria faltado com o decoro e agido partidariamente, como quando fez \u201cgraves acusa\u00e7\u00f5es \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e aos procuradores de um modo geral\u201d em raz\u00e3o de vazamentos de dela\u00e7\u00f5es premiadas. E ainda quando criticou a Lei da Ficha Limpa, acusando seus autores de \u201cb\u00eabados\u201d.<\/p>\n
Na opini\u00e3o dos autores, o ministro tenta atuar como legislador ao sugerir e reclamar mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, na condi\u00e7\u00e3o de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, criticando leis que \u201clhe cumpre aplicar\u201d.<\/p>\n