{"id":53216,"date":"2017-05-09T08:43:31","date_gmt":"2017-05-09T12:43:31","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=53216"},"modified":"2017-05-09T08:43:31","modified_gmt":"2017-05-09T12:43:31","slug":"juiz-sul-chapadense-fabio-esteves-e-destaque-na-midia-da-capital-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=53216","title":{"rendered":"Juiz Sul-Chapadense F\u00e1bio Esteves \u00e9 destaque na m\u00eddia da capital federal"},"content":{"rendered":"
Come\u00e7a amanh\u00e3 em Bras\u00edlia algo in\u00e9dito no mundo: uma reuni\u00e3o de magistrados que v\u00e3o discutir as rela\u00e7\u00f5es entre a condi\u00e7\u00e3o racial e o trabalho que exercem. O 1\u00ba Encontro Nacional de Ju\u00edzas e Ju\u00edzes Negros vai at\u00e9 sexta-feira no Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT), com uma pauta densa.<\/div>\n
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Um dos coordenadores do encontro \u00e9 o juiz F\u00e1bio Francisco Esteves, 37 anos, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis). Ele est\u00e1 h\u00e1 10 anos na profiss\u00e3o e atua no N\u00facleo Bandeirante. Nascido no Mato Grosso do Sul, chegou a Bras\u00edlia como banc\u00e1rio em 2004.<\/div>\n
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Para Esteves, o que o encontro deve buscar n\u00e3o \u00e9 simplesmente mudar a vida dos ju\u00edzes. Ele quer transformar a pr\u00f3pria Justi\u00e7a, para que se torne algo mais pr\u00f3ximo da sociedade. \u00c9 uma busca que exige maior foco no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Isso permitir\u00e1, explica, que mais recursos sejam destinados pelo Estado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, o maior instrumento transformador \u2014 a trajet\u00f3ria dele \u00e9 prova disso.<\/div>\n
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Nesse esfor\u00e7o, Esteves considera necess\u00e1rios instrumentos muitas vezes vistos como heterodoxos, incluindo pris\u00f5es de suspeitos de corrup\u00e7\u00e3o antes de julgamentos. \u201cEstamos lidando com pessoas que t\u00eam a capacidade de fazer uma lei processual penal para conduzir a pr\u00f3pria investiga\u00e7\u00e3o a que est\u00e3o submetidas\u201d<\/div>\n
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Mesmo com uma abordagem que n\u00e3o se pretende sect\u00e1ria para o encontro, organiz\u00e1-lo n\u00e3o foi tarefa f\u00e1cil. \u201cUm colega disse que eu era muito inocente quando falamos em criar esse evento. Eu n\u00e3o imaginava que no dia seguinte j\u00e1 levaria tantas bordoadas. Mas, na profiss\u00e3o, foi a mesma coisa. Na inoc\u00eancia, sempre acreditei que ser juiz iria me ajudar a construir uma s\u00e9rie de sonhos.\u201d<\/div>\n

A seguir, a entrevista que Esteves concedeu ao Correio.<\/h3>\n

Por que discutir a presen\u00e7a dos negros na magistratura?<\/h3>\n
\u00c9 importante porque, em 2005, a AMB (Associa\u00e7\u00e3o de Magistrados Brasileiros) fez uma pesquisa indicando que apenas 0,9% dos ju\u00edzes eram pretos. Dez anos depois, foi feita uma nova, que apontou 1,4%. Ou seja, em uma d\u00e9cada, a participa\u00e7\u00e3o de negros na magistratura s\u00f3 aumentou 0,6 ponto percentual. O CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), em 2015, tamb\u00e9m realizou uma pesquisa nacional que confirmou esse dado. Quando se consideram os pardos, aumenta para 13%. J\u00e1 temos 12 anos de cotas nas universidades. S\u00e3o necess\u00e1rios cinco anos de faculdade de direito, mais tr\u00eas anos de pr\u00e1ticas jur\u00eddicas para se tornar juiz. Ent\u00e3o, j\u00e1 poderia ter come\u00e7ado a haver algum sinal de mudan\u00e7a. Outra coisa tamb\u00e9m que aparece s\u00e3o as cotas para ju\u00edzes. Em 2015, o CNJ editou uma resolu\u00e7\u00e3o que prev\u00ea um percentual de cotas para negros no concurso da magistratura. A AMB tamb\u00e9m tem preocupa\u00e7\u00e3o com isso. Um colega juiz que tamb\u00e9m \u00e9 negro deu a ideia de criar esse evento. Isso j\u00e1 vinha me incomodando. Sou juiz criminal h\u00e1 dez anos e o meu r\u00e9u \u00e9 negro. Ser\u00e1 que a sociedade percebe uma magistratura que tamb\u00e9m \u00e9 negra? Hoje, no TJDFT, na ativa, s\u00e3o seis negros, em um universo de quase 400 ju\u00edzes. No dia que n\u00f3s anunciamos o evento, tivemos rea\u00e7\u00f5es de apoio e de rejei\u00e7\u00e3o ao evento.<\/div>\n

As pessoas entendem essa iniciativa como algo preconceituoso?<\/h3>\n
Sim. Eu falei que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 ter uma magistratura ainda mais unida. Tem gente que passou no concurso e acha que ficou branco. Quando uma colega negra passou no concurso, falaram para ela que ju\u00edzes deveriam ter o cabelo liso.<\/div>\n

Qual o motivo da baixa quantidade de negros na magistratura?<\/h3>\n
S\u00e3o diversos motivos que come\u00e7am no nascimento. As cotas n\u00e3o representam apenas um programa de acesso social. N\u00f3s temos um preconceito enraizado. O preto \u00e9 diferente e ao mesmo tempo n\u00e3o \u00e9. \u00c9 diferente para n\u00e3o merecer acesso. Mas, quando se fala em diferenciar para ter acesso, ele \u00e9 igual. Com as cotas, houve uma cr\u00edtica geral, sendo que j\u00e1 tinha uma lei para o servi\u00e7o p\u00fablico. Estamos chamando estudantes negros para esse debate. Eles ser\u00e3o os futuros ju\u00edzes. Mostramos como \u00e9 o acesso deles na magistratura.<\/div>\n

A justi\u00e7a tem cor?<\/h3>\n
Sim. Se a Justi\u00e7a n\u00e3o tivesse cor, religi\u00e3o, n\u00e3o tivesse ideologia, n\u00e3o tivesse pluralidade, n\u00f3s estar\u00edamos com s\u00e9rios problemas, porque temos uma sociedade com 204 milh\u00f5es de brasileiros. Temos cinco, seis ou sete brasis dentro de um mesmo territ\u00f3rio, de gente que fala diferente em diversas partes do pa\u00eds. Se f\u00f4ssemos uma \u00fanica Justi\u00e7a, acredito que ter\u00edamos problemas seri\u00edssimos de responder.<\/div>\n

A Justi\u00e7a deveria ser neutra?<\/h3>\n
Neutralidade n\u00e3o se confunde com imparcialidade. O juiz n\u00e3o deve ser parcial em momento algum. Agora, quanto mais neutralidade tivermos, mais afastados estaremos dos problemas pontuais, cr\u00edticos e sens\u00edveis da sociedade. A imparcialidade \u00e9 fundamental. A neutralidade afasta, distancia. Vamos discutir se \u00e9 importante ter uma estrutura que tamb\u00e9m se reconhe\u00e7a negra. Hoje, temos associa\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes esp\u00edritas, grupos internos de mulheres e magistrados que apoiam determinados tipos de trabalhos judiciais.<\/div>\n

Qual a porcentagem de negros na magistratura que o senhor gostaria de ver em dez anos?<\/h3>\n
Eu espero que a gente chegue a pelo menos 5%, embora seja um n\u00famero ousado.<\/div>\n

O que mais \u00e9 preciso ser feito al\u00e9m da discuss\u00e3o?<\/h3>\n
Os tribunais devem chamar essa tem\u00e1tica para dentro de suas estruturas. N\u00f3s convidamos a ministra C\u00e1rmen L\u00facia para o encontro. Estamos com uma s\u00e9rie de pautas, como a de quest\u00e3o de g\u00eanero. Depois as universidades precisam trabalhar isso tamb\u00e9m. Ela j\u00e1 tem a pol\u00edtica de cotas. Mas, qual \u00e9 o trabalho que se faz para esse negro dentro do mundo jur\u00eddico? Qual \u00e9 a orienta\u00e7\u00e3o que essas institui\u00e7\u00f5es d\u00e3o? Tem essa quest\u00e3o tamb\u00e9m da universidade construir a voca\u00e7\u00e3o. O embranquecimento da Justi\u00e7a \u00e9 silencioso. N\u00e3o pretendemos focar apenas nisso. Temos que focar no juiz deficiente tamb\u00e9m. Nas mulheres que n\u00e3o conseguem alcan\u00e7ar cargos na administra\u00e7\u00e3o das empresas. N\u00f3s teremos uma ju\u00edza que \u00e9 ex-faxineira e estar\u00e1 no evento.<\/div>\n

O senhor sofre preconceito?<\/h3>\n
Semana passada eu estava com um amigo, em uma festa, na Asa Sul. Meu amigo contou para um conhecido que eu era juiz. Ai o rapaz disse: n\u00e3o estou falando do negro, estou falando do branco. Eu moro no Sudoeste. Outro dia abri a porta para uma senhora entrar e ela perguntou se eu estava de plant\u00e3o na portaria. N\u00e3o que eu n\u00e3o possa ser porteiro. Mas a pergunta mostra que ela liga essa atividade somente a pessoas negras. No tribunal, a primeira vez que eu fui julgado pelas pessoas foi bem na minha primeira audi\u00eancia. Meu irm\u00e3o, que veio para a posse, estava do lado de fora. O advogado de um r\u00e9u chegou, olhou, voltou e comentou: \u201cEstamos ferrados. Quem vai julgar \u00e9 um neguinho.\u201d Meu irm\u00e3o disse: \u201c\u00c9, ele \u00e9 meu irm\u00e3o\u201d. O advogado abandonou a audi\u00eancia. Foi embora, deixou o cliente dele l\u00e1. Outro dia uma amiga psic\u00f3loga me pediu para fazer um trabalho com ju\u00edzes. Eu peguei o carro e fui para Planaltina com ela, no f\u00f3rum da cidade. Quando eu entrei no pr\u00e9dio, o seguran\u00e7a veio e me disse: o senhor deixa a magistrada, pega o carro e espera l\u00e1 fora.<\/div>\n

A discrimina\u00e7\u00e3o racial pesa mais do que a discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero no Judici\u00e1rio?<\/h3>\n
Eu n\u00e3o diria que o peso \u00e9 maior ou menor. Mas a discuss\u00e3o de g\u00eanero j\u00e1 est\u00e1 em debate nos tribunais. Est\u00e1 na agenda da sociedade. No caso da racial, as pessoas nem discutem. Hoje, falar de quest\u00e3o racial \u00e9 associado at\u00e9 mesmo \u00e0 ideologia pol\u00edtica de esquerda. E n\u00e3o \u00e9 isso. \u00c9 uma luta de todos e para todos.<\/div>\n

O senhor tem alguma avalia\u00e7\u00e3o sobre homofobia na magistratura?<\/h3>\n
Se a quest\u00e3o racial j\u00e1 \u00e9 complicada, essa \u00e9 ainda mais silenciosa. Ainda precisamos caminhar muito para ter coragem e ousadia para colocar isso em debate. \u00c9 algo que est\u00e1 a\u00ed, com que a gente convive, mas ignora. A Constitui\u00e7\u00e3o faz uma op\u00e7\u00e3o por direitos fundamentais, que prega uma reconstru\u00e7\u00e3o da sociedade. E o Judici\u00e1rio tem o dever de cumprir isso. Mas, internamente, ainda existe uma timidez para discutir esses assuntos. O Judici\u00e1rio poderia protagonizar um debate social que enrique\u00e7a a sociedade. Hoje, temos uma conflituosidade enorme no pa\u00eds. S\u00e3o 102 milh\u00f5es de processos, a maior cultura de conflitos do mundo. Para acabar com essa cultura, temos que adotar outros tipos de pr\u00e1tica. No N\u00facleo Bandeirante, recebendo 180 meninos das escolas p\u00fablicas para ter aulas de direito e cidadania, explicamos direitos desde o nascimento at\u00e9 a morte, como direitos da crian\u00e7a, da juventude e da velhice.<\/div>\n

O que o motiva mais para essa tarefa?<\/h3>\n
\u00c0s vezes as pessoas falam que esse trabalho seria uma forma de promo\u00e7\u00e3o pessoal. Mas n\u00e3o \u00e9. Eu j\u00e1 estou aqui. Isso n\u00e3o muda nada na minha carreira, que j\u00e1 est\u00e1 consolidada. Eu s\u00f3 quero que meus filhos tenham uma sociedade melhor. Recebi at\u00e9 mesmo ataques pessoais de colegas que disseram que eu n\u00e3o os representava. S\u00e3o com a\u00e7\u00f5es como o encontro que conseguimos mobilizar a sociedade com essas quest\u00f5es. N\u00e3o basta apenas a atividade nos tribunais. N\u00f3s fazemos muitas coisas pela Justi\u00e7a. Mas temos que fazer mais ainda.<\/div>\n

O senhor acha que o fim do preconceito passa pelas cotas?<\/h3>\n
Passa fundamentalmente pela educa\u00e7\u00e3o. Quando a gente orienta as escolas do N\u00facleo Bandeirante, do Riacho Fundo e da Candangol\u00e2ncia para encaminharem os alunos para o projeto que temos nessas regi\u00f5es, a gente diz: \u201cQueremos o aluno de baixa renda, que tenha bom desempenho, porque n\u00f3s ainda estamos preparando esse aluno para ser um multiplicador. Principalmente, traga pretos e pardos. E aparecem muito poucos. Nas bolsas de preparat\u00f3rio para juiz h\u00e1 o mesmo problema. Eu perguntei uma vez para uma pessoa: \u201cFulano, voc\u00ea soube da bolsa?\u201d . \u201cSoube, mas isso era para mim?<\/div>\n
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\"\"<\/a>
Acima, \u00e0 esquerda, com a m\u00e3e, no dia da posse como juiz. \u00c0 direita, na Igreja Cat\u00f3lica, que diz ter sido fundamental na escolha da profiss\u00e3o. E, embaixo, o primeiro \u00e0 esquerda, ao lado do pai, Jos\u00e9 Virg\u00edlio, sua grande inspira\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Ele achava que n\u00e3o era negro ou n\u00e3o se sentia preparado?<\/h3>\n
\u00c9 tudo junto.<\/div>\n
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Voc\u00eas j\u00e1 tiveram de recusar algu\u00e9m para as bolsas porque n\u00e3o era negro?<\/div>\n
O nosso crit\u00e9rio \u00e9 o fen\u00f3tipo. O edital para as bolsas traz uma ressalva: a pessoa \u00e9 aceita se a ascend\u00eancia for pelo gen\u00f3tipo preto, mas somente de pai e m\u00e3e. Tenho um aluno branco que veio fazer a inscri\u00e7\u00e3o e me disse: \u201cO meu pai e a minh\u00e3 m\u00e3e s\u00e3o pretos\u201d. Nesse caso, vamos entender a trajet\u00f3ria daquela pessoa. Ela \u00e9 at\u00e9 mais discriminada.<\/div>\n

Voc\u00eas acham que \u00e9 razo\u00e1vel a distin\u00e7\u00e3o entre brancos, pardos e pretos?<\/h3>\n
Ela \u00e9 \u00fatil. Conhe\u00e7o muitas pessoas que se dizem pardas. Esse pardo acabou descaracterizando muito a nossa identifica\u00e7\u00e3o, a quantifica\u00e7\u00e3o. Para mim, pardo \u00e9 uma forma de voc\u00ea dizer: \u201cEu n\u00e3o vou me assumir como preto\u201d. Meu pai, que era um homem preto mesmo, na certid\u00e3o de nascimento dele est\u00e1 escrito que ele era pardo. Um amigo comentou hoje comigo que achou forte a chamada de uma reportagem comigo, que falava \u201cum juiz negro\u201d. Ele achou ofensivo. Ou seja, o preto se tornou ofensivo. Sou negro. Tenho zero de ascend\u00eancia branca. Meu pai e minha m\u00e3e s\u00e3o pretos. Meus irm\u00e3os, minha fam\u00edlia s\u00e3o todos pretos e se casaram com negros.<\/div>\n

Aos 15 anos o senhor decidiu que queria ser juiz. Mas quem foi sua refer\u00eancia? O que o motivou a dizer \u201ceu posso chegar l\u00e1\u201d?<\/h3>\n
Minha fam\u00edlia n\u00e3o tinha ningu\u00e9m formado. N\u00e3o teve ningu\u00e9m que tivesse terminado o ensino fundamental. Meu pai era analfabeto. Minha m\u00e3e cursou at\u00e9 a quarta s\u00e9rie. Ent\u00e3o, n\u00e3o tive essa refer\u00eancia familiar em termos de educa\u00e7\u00e3o. Agora, uma refer\u00eancia, um patrim\u00f4nio moral de supera\u00e7\u00e3o vem do meu pai, que, mesmo analfabeto, administrava uma fazenda. E era um sujeito que tinha um valor na educa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o conhe\u00e7o ningu\u00e9m que tenha. E a responsabilidade de pai. N\u00f3s mor\u00e1vamos em uma fazenda e a cidade mais pr\u00f3xima ficava a 250km. Quando eu cheguei \u00e0 idade escolar, o meu pai moveu o mundo para que o prefeito instalasse uma escolinha l\u00e1 na fazenda. E ficava a 23 km de dist\u00e2ncia da minha casa. Nunca faltei a um dia de aula. Quando terminei a quarta s\u00e9rie, e eu ia para a quinta, meu pai pediu as contas de um emprego de 10 anos e fomos para a cidade. O meu pai saiu do trabalho sem direito nenhum, j\u00e1 que a fazenda n\u00e3o recolhia nada. Fomos morar em um barraco na cidade para eu ir para a escola. Algu\u00e9m me disse: \u201cSem querer ser ego\u00edsta, penso que nossos filhos s\u00e3o a nossa continuidade em outras pessoas\u201d. Com o tempo, fui tendo essa percep\u00e7\u00e3o. Realmente, eu sou a continuidade daquela criatura que n\u00e3o tinha limite. Meu pai era assim e, ao mesmo tempo, um cara inocente. E disse para minha m\u00e3e: \u201cVamos embora daqui porque meus filhos v\u00e3o estudar\u201d. Acho que quando decidi ser juiz fui um cara muito inocente.<\/div>\n

Como as propostas do senhor ajudariam o Judici\u00e1rio?<\/h3>\n
Se a sociedade tem condi\u00e7\u00f5es de dialogar com a magistratura, tem um salto de amadurecimento extraordin\u00e1rio. Isto vem da administra\u00e7\u00e3o: o l\u00edder voc\u00ea n\u00e3o obedece, respeita. A sociedade nos obedece. Eu n\u00e3o quero isso. Quero ser respeitado. Essa \u00e9 a magistratura do futuro. A magistratura do gabinete, da senten\u00e7a, a meu ver, vai perder espa\u00e7o. Se voc\u00ea dialoga, se voc\u00ea fortalece, a\u00ed voc\u00ea n\u00e3o tem egos. E \u00e9 disto que n\u00f3s precisamos: desenvolver pr\u00e1ticas para poder trazer a comunidade para discutir, para dialogar e ela resolver os seus problemas. Ela vai ter condi\u00e7\u00f5es de resolver seus pr\u00f3prios problemas.<\/div>\n

O juiz tem duas f\u00e9rias de 30 dias durante o ano mais o recesso. Isso est\u00e1 certo?<\/h3>\n
Se justifica, sim. Mas temos outras categorias que tamb\u00e9m merecem esse regime. \u00c9 o caso de todo o trabalhador brasileiro que tenha de lidar com conflitos que envolvem a vida, o deferimento de uma UTI \u00e0s duas horas da madrugada. Aqui no DF \u00e9 assim: tem gente morrendo na rede p\u00fablica, indo para o hospital. Hoje, temos um trabalho que estamos fazendo com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e juventude 24 horas por dia. H\u00e1 ju\u00edzes envolvidos com quest\u00f5es da crian\u00e7a e do adolescente em conflito com a lei. Esse juiz n\u00e3o \u00e9 um servidor que cuida daquilo como se fosse um material comum. Eu trabalho com o crime, \u00a0e dentro do crime, tem um recorte com rela\u00e7\u00e3o ao crime de abuso sexual infantil. Na minha vara, eu julgo 10 casos por m\u00eas, em uma regi\u00e3o min\u00fascula. Pessoalmente falando, quando eu chego ao fim m\u00eas, do ano, tudo isso \u00e9 complicado para a minha sa\u00fade mental.<\/div>\n

\nMas para o m\u00e9dico, o enfermeiro e o policial,o trabalho tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 penoso?<\/h3>\n
Com certeza. O m\u00e9dico, o enfermeiro e o policial e uma s\u00e9rie de outras pessoas. N\u00e3o \u00e9 somente o juiz que deve ter esse direito, de jeito nenhum. Estou dizendo uma coisa que acontece comigo, que acontece com os meus colegas magistrados no dia a dia. Lidar com o conflito humano \u00e9 uma quest\u00e3o dram\u00e1tica demais. Em algumas \u00e1reas, a gente se questiona se vai voltar para trabalhar no dia seguinte. Se \u00e9 isso mesmo que est\u00e1 preparado para encarar.<\/div>\n

\nComo tem funcionado a sua atua\u00e7\u00e3o na comunidade?<\/h3>\n
L\u00e1 no N\u00facleo Bandeirante, eu sou convidado para reuni\u00e3o de pais, na escola. \u00c9 important\u00edssimo estar presente l\u00e1 na reuni\u00e3o de pais. Foi a realiza\u00e7\u00e3o de um sonho ser titularizado no N\u00facleo Bandeirante, que \u00a0tem essa cara de cidade pequena. Ando muito pelas ruas. Sou professor l\u00e1 tamb\u00e9m, no projeto e nas escolas, fazendo palestras. Eu me sento com o pai do menino e digo: \u201cOlha, seu filho tem tudo para poder alcan\u00e7ar uma s\u00e9rie de coisas . Eu n\u00e3o quero ele depois l\u00e1 no f\u00f3rum (para ser julgado)\u201d. Eu convido todos para reuni\u00f5es no f\u00f3rum. Fa\u00e7o isso, primeiro, porque quero que a comunidade se aproxime mais do sistema de Justi\u00e7a . Segundo, porque \u00e9 pedag\u00f3gico para os pais tamb\u00e9m, que dizem:\u201dP\u00f4xa, n\u00e3o quero meu filho aqui, n\u00e3o\u201d.<\/div>\n
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O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios j\u00e1 teve algum presidente negro?<\/h3>\n
N\u00e3o, n\u00e3o teve. O desembargador Sandoval Gomes de Oliveira \u00e9 o \u00fanico na segunda inst\u00e2ncia. Teve o presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), o desembargador Rom\u00e3o C\u00edcero Oliveira, que fez um livro. E um dos livros era sobre direito eleitoral do negro. O desembargador queria um cap\u00edtulo sobre a Justi\u00e7a Eleitoral, sobre a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do negro.<\/div>\n
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\"\"<\/a>
“Falar de quest\u00e3o racial \u00e9 associado at\u00e9 mesmo a ideologia pol\u00edtica de esquerda. E n\u00e3o \u00e9 isso. \u00c9 uma luta de todos e para todos”<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

O senhor entrou por cotas no concurso p\u00fablico?<\/h3>\n
N\u00e3o. O meu concurso n\u00e3o tinha isso. O programa de cotas para a Justi\u00e7a \u00e9 recent\u00edssimo.<\/div>\n

Mesmo assim o senhor acha que \u00e9 necess\u00e1rio ter cota?<\/h3>\n
Sim, muito. Algu\u00e9m me marcou na postagem dizendo que eu n\u00e3o precisei de cota para me tornar juiz. Eu disse para nunca mais fazer isso, pois n\u00e3o sou exemplo. Eu sou a exce\u00e7\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o. Eu participei agora de uma sele\u00e7\u00e3o para doutorado na UnB. E n\u00e3o fiz pela cota, por j\u00e1 ser mestre, por ser juiz e por conhecer o m\u00e9todo de sele\u00e7\u00e3o. Mas a\u00ed o pessoal veio falar comigo sobre a import\u00e2ncia de afirma\u00e7\u00e3o ao usar as cotas. Eu concordei.<\/div>\n

A cota n\u00e3o pode criar uma brecha para que as pessoas olhem para quem n\u00e3o entrou por cota e pense que s\u00f3 poderia estar ali por cota?<\/h3>\n
Uma ju\u00edza escreveu um texto sobre essa quest\u00e3o de meritocracia. Ela, como ju\u00edza branca, falou que sua trajet\u00f3ria foi muito f\u00e1cil: era filha de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, estudou nos melhores cursinhos. Mas tem gente que n\u00e3o tem esse acesso que ela teve. E n\u00e3o vai ter essa chance do m\u00e9rito.<\/div>\n

Qual pode ser o efeito sem \u00a0a cota na sele\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n
Em S\u00e3o Paulo teve uma pesquisa muito s\u00e9ria, que avaliou duas mulheres. Uma branca e uma negra. Com todo o perfil muito similar. Elas foram estudadas a partir do acesso ao emprego. E se calculou que existe uma diferen\u00e7a de ao menos 20% para o acesso das duas.<\/div>\n

Mas isso n\u00e3o cria uma pecha para quem \u00e9 selecionado por cotas?<\/h3>\n
Onde eu dou aula, os estudantes cotistas t\u00eam desempenho maior que os n\u00e3o cotistas. O mesmo ocorre na UFRJ e na UnB, que tamb\u00e9m j\u00e1 possuem dados sobre isso. As pessoas t\u00eam que entender que as cotas n\u00e3o s\u00e3o um favor, pois as pessoas n\u00e3o tem o acesso. Ningu\u00e9m fala que n\u00e3o vai dar o direito por algu\u00e9m por conta da cor da pele. Mas elas o fazem, sem perceber. Inconscientemente, a sociedade nega esse acesso. E nega por conta da cor da pele.<\/div>\n

Quais seus planos a longo prazo?<\/h3>\n
Eu quero estar em um lugar que trate as pessoas com igualdade. Eu quero influenciar pessoas para aquilo que eu acredito em mat\u00e9ria de igualdade.<\/div>\n

O senhor pensa em seguir carreira pol\u00edtica?<\/h3>\n
N\u00e3o \u00e9 meu perfil. Fora do Judici\u00e1rio, eu descarto completamente. \u00a0Eu sou vocacionado como juiz. Eu n\u00e3o sei se eu saberia fazer outra coisa. As transforma\u00e7\u00f5es que eu vou procurar influenciar ser\u00e1 no papel de juiz.<\/div>\n

H\u00e1 pessoas que veem exagero no fortalecimento da imagem do juiz na luta contra a corrup\u00e7\u00e3o,\u00a0citam S\u00e9rgio Moro. O que o senhor acha?<\/h3>\n
Eu penso que n\u00e3o podemos ter ju\u00edzes her\u00f3is. Quando se fortalece demais um personagem, um juiz, se corre maior risco de que a sociedade de frustre. N\u00e3o se pode colocar nas m\u00e3os do juiz S\u00e9rgio Moro o fim da corrup\u00e7\u00e3o. A Justi\u00e7a \u00e9 uma pequena parte desse processo, muito importante, mas pequena. Precisa mudar nossa cultura. Precisamos deixar claro que o Moro tem esse vi\u00e9s simb\u00f3lico para nos ajudar a compreender esse fen\u00f4meno que o Brasil atravessa, de remover velhas pr\u00e1ticas. Mas o Judici\u00e1rio em si n\u00e3o pode ser personificado. As pessoas me perguntam o por que n\u00e3o fa\u00e7o o que o Moro faz. N\u00e3o \u00e9 assim. Ele tem outra compet\u00eancia.<\/div>\n

Ju\u00edzes podem ser criticados uns pelos outros?<\/h3>\n
Uma vez um colega me disse que n\u00e3o podemos criticar decis\u00f5es dos colegas. Eu disse que at\u00e9 concordaria com isso no dia em que toda a magistratura fizer um trabalho em cadeia, em uma teia. A magistratura precisa de unidade. N\u00e3o deve ser apenas a vis\u00e3o de um e de outros. No dia que isso mudar, apoio as decis\u00f5es dos colegas.<\/div>\n

Para o grupo de magistrados negros, ou de estudantes negros de direito, faz bem ter a imagem do ex-ministro Joaquim Barbosa?<\/h3>\n
Faz. Mas s\u00e3o coisas diferentes. Uma coisa \u00e9 a trajet\u00f3ria do Joaquim Barbosa. Outra coisa \u00e9 eu pegar um magistrado e usar a imagem dele para definir a Justi\u00e7a. O Moro me ensina como magistrado, como colega de trabalho. Ele tem coragem.<\/div>\n

Uma vez o Joaquim Barbosa se irritou com um rep\u00f3rter que abordou o fato de ele ser negro. O\u00a0senhor acha que esse tipo de questionamento o incomodava?<\/h3>\n
Quando o Joaquim foi nomeado para o STF (Supremo Tribunal Federal), ele j\u00e1 tinha um grande passado. O que o incomodava era o fato de as pessoas s\u00f3 o viam por ser negro. Incomoda esse discurso de que, com um imenso e vasto curr\u00edculo, a cor da pele fale mais alto. As credenciais dele para o STF at\u00e9 ultrapassavam o necess\u00e1rio. Tem gente l\u00e1 com bem menos qualifica\u00e7\u00f5es do que ele. Destacar que tem um negro na corte ou em qualquer cargo \u00e9 importante. Mas n\u00e3o se pode esquecer de ressaltar a compet\u00eancia para se ocupar o cargo. O negro tem que estar o tempo todo justificando as coisas. Um criminoso \u00e9 preso por estupro, homic\u00eddio, e \u00e9 negro. Logo se tem que destacar que n\u00e3o \u00e9 por ser negro que ele fez aquilo. Os brancos n\u00e3o precisam dar essa justificativa.<\/div>\n

Nas suas decis\u00f5es como juiz, algu\u00e9m j\u00e1 lhe acusou de inocentar um r\u00e9u ou condenar por ser negro?<\/h3>\n
Nas minhas decis\u00f5es, n\u00e3o. Mas tenho uma colega ju\u00edza que atuou em um caso em que o r\u00e9u era um skinhead, que pediu a suspei\u00e7\u00e3o dela por ser negra. Isso pra mim n\u00e3o tem fundamento algum. Nas minhas decis\u00f5es, o que eu levo em conta \u00e9 o processo. Na minha decis\u00e3o o que avalio \u00e9 o contexto, inclusive a exclus\u00e3o racial.<\/div>\n

E como isso poderia influenciar na sua decis\u00e3o?<\/h3>\n
\u00c0s vezes, a pessoa chega ao delegado de pol\u00edtia e fala: l\u00e1 no Park Way est\u00e3o ocorrendo muitos furtos, h\u00e1 muita criminalidade. E acusa uma pessoa negra. O que eu vou avaliar \u00e9 se tem provas para aquilo. Se n\u00e3o \u00e9 apenas uma representa\u00e7\u00e3o ou algo simb\u00f3lico. Ser\u00e1 que concretamente existe um perigo ou \u00e9 um grupo de pessoas que se sente acuado por conta do perfil de outra pessoa? Todos n\u00f3s pensamos que preto se associa com portaria, com empregada dom\u00e9stica, com seguran\u00e7a. E muita gente pensa que preto se associa com bandido. Mas preto tamb\u00e9m pode ser juiz, pode ser professor. Assim como nem todo preto \u00e9 bandido. Ser\u00e1 que esse preconceito tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 na cabe\u00e7a do juiz? Ser\u00e1 que o judici\u00e1rio encarcera o mesmo n\u00famero de pessoas entre todos os perfis? Outro dia eu estava na casa de um amigo. Os av\u00f3s dele dizem que me adoram. Um \u00a0dia me disseram: voc\u00ea \u00e9 crioulo, mas \u00e9 t\u00e3o gente boa.<\/div>\n

Sempre se falou que a Justi\u00e7a s\u00f3 prende negro e pobre. \u00c9 verdade?<\/h3>\n
A Justi\u00e7a faz isso porque hoje, na esfera criminal, nosso p\u00fablico \u00e9 preto e pobre. Isso ocorre por conta da exclus\u00e3o social. Outro dia, na Candangol\u00e2ndia, uma mo\u00e7a desempregada furtou uma cal\u00e7a e uma blusa. Foi presa em flagrante. Quando eu fui julgar, fiquei pensando nos outros casos. A pris\u00e3o dela foi convertida em preventiva. Ou seja, ela ficou presa. Eu pensei: vamos pegar todos os casos como esse, inclusive os que eu julguei, e saber se est\u00e3o presos.Tem um sujeito, playboy, que matou dois rapazes, por quest\u00f5es de droga, e est\u00e1 solto. Eu n\u00e3o posso trabalhar com essa contradi\u00e7\u00e3o. \u00c9 prov\u00e1vel que alguma coisa esteja errada.<\/div>\n

Qual foi a decis\u00e3o do senhor neste caso? O senhor manteve a acusada de furto presa?<\/h3>\n
N\u00e3o, eu a soltei.<\/div>\n

O senhor acha que a Justi\u00e7a condena demais?<\/h3>\n
Eu acho que a Justi\u00e7a condena mal, n\u00e3o demais. Hoje, no DF, temos uma grande quantidade de promotorias criminais. Dentre as criminais, as que combatem o desvio de dinheiro p\u00fablico s\u00e3o infinitamente menores. Se trabalha mais para prender quem rouba o toca-fitas do carro do que quem rouba milh\u00f5es. Se eu invertesse isso, eu teria dinheiro para investir em educa\u00e7\u00e3o. E todos os crimes de menor potencial se reduziriam. Ser\u00e1 que o nosso processo penal, que se usa para julgar quem furta uma bicicleta, serve para essas pessoas, que criam nossas leis? \u00c9 um sujeito que cria as leis que vai julgar ele mesmo. Ser\u00e1 que n\u00e3o chegou a hora de a gente dizer que algo tem que mudar? N\u00e3o seria o caso de se criar uma forma de combater criminalmente a corrup\u00e7\u00e3o?<\/div>\n

N\u00e3o \u00e9 isso o que faz o Barbosa e o Moro pessoas com grande aprova\u00e7\u00e3o na sociedade?<\/h3>\n
Exatamente.<\/div>\n

Ent\u00e3o o senhor \u00e9 a favor da severidade com que a Justi\u00e7a tem agido nos casos de corrup\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n
Muitas pessoas criticam, dizendo que s\u00e3o m\u00e9todos heterodoxos, com viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. Eu n\u00e3o defendo nenhum tipo de viola\u00e7\u00e3o de direitos. Mas n\u00e3o sou o CNJ. Ser\u00e1 que o nosso processo penal l\u00e1, que a gente usa para o r\u00e9u que furtou uma bicicleta, funciona para esse sujeito que est\u00e1 declaradamente n\u00e3o alinhado com a norma, com o sistema? Ao meu ver, n\u00e3o funciona. N\u00e3o se deve tratar as pessoas iguais de forma igual, e os desiguais de forma desigual? Talvez o processo penal precise realmente ser melhor tratado, fortalecido, para essas pessoas. Estamos lidando com pessoas que t\u00eam a capacidade de ir l\u00e1 e fazer uma lei processual penal para conduzir a investiga\u00e7\u00e3o a que est\u00e3o submetidas. \u00c9 um sujeito que precisa ser olhado de modo diferente. A gente n\u00e3o combate organiza\u00e7\u00e3o criminal diferentemente do sujeito que age sozinho? Precisamos criar uma forma especial de combater criminalmente a corrup\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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* Ana Dubeux<\/span> , Paulo Silva Pinto<\/span> , Marlene Gomes – Especial para o Correio<\/span>\u00a0Braziliense.<\/strong><\/em><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Come\u00e7a amanh\u00e3 em Bras\u00edlia algo in\u00e9dito no mundo: uma reuni\u00e3o de magistrados que v\u00e3o discutir as rela\u00e7\u00f5es entre a condi\u00e7\u00e3o racial e o trabalho que exercem. O 1\u00ba Encontro Nacional de Ju\u00edzas e Ju\u00edzes Negros vai at\u00e9 sexta-feira no Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT), com uma pauta densa. Um dos coordenadores […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":53219,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-53216","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-chapadao-do-sul"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/53216","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=53216"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/53216\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/53219"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=53216"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=53216"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=53216"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}