Para garantir a fiscaliza\u00e7\u00e3o da carne comercializada no munic\u00edpio de Alto Taquari e tamb\u00e9m evitar o desabastecimento, j\u00e1 que o frigor\u00edfico mais pr\u00f3ximo, localizado em Pedra Preta, foi fechado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Munic\u00edpio possibilitando a viabiliza\u00e7\u00e3o imediata de estabelecimento que funcionar\u00e1 como matadouro. O local , que passar\u00e1 por avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das autoridades competentes, dever\u00e1 ser adequado \u00e0s normas t\u00e9cnicas exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No acordo, o Munic\u00edpio tamb\u00e9m assumiu o compromisso de at\u00e9 o final deste ano construir com recursos pr\u00f3prios ou licitar a concess\u00e3o de Matadouro Municipal para abates de su\u00ednos e bovinos, de acordo com as normas sanit\u00e1rias pertinentes, mediante cobran\u00e7a de taxas fixadas em lei.<\/p>\n
Dever\u00e1, ainda, instituir e regularizar o Sistema de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal, dotando a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria ou outro \u00f3rg\u00e3o designado dos instrumentos e recursos humanos necess\u00e1rios \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, autua\u00e7\u00e3o e apreens\u00e3o de eventuais produtos impr\u00f3prios.<\/p>\n
\u201cEm fomento \u00e0 atividade local, o Munic\u00edpio tamb\u00e9m se comprometeu a providenciar o transporte do animal abatido aos a\u00e7ougues locais em ve\u00edculos dotados de c\u00e2maras frias. Al\u00e9m disso dever\u00e1 efetuar a coleta dos restos dos a\u00e7ougues e os enviar\u00e1 \u00e0 c\u00e2mara fria que ser\u00e1 destinada posteriormente para industrializa\u00e7\u00e3o\u201d, informou o promotor de Justi\u00e7a Marcelo Linhares Ferreira.<\/p>\n
Segundo ele, o Termo de Ajustamento de Conduta \u00e9 resultado das discuss\u00f5es realizadas durante audi\u00eancia p\u00fablica promovida no munic\u00edpio no dia 31 de mar\u00e7o. Na ocasi\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico reuniu representantes de v\u00e1rios segmentos para esclarecer e orientar a popula\u00e7\u00e3o sobre normas t\u00e9cnicas e consequ\u00eancias legais referentes a n\u00e3o observ\u00e2ncia de posturas p\u00fablicas acerca da produ\u00e7\u00e3o, preparo e venda de g\u00eaneros aliment\u00edcios, com foco especial ao consumo humano de carnes bovinas e su\u00ednas.<\/p>\n
O descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas no TAC sujeitar\u00e1 o munic\u00edpio ao pagamento de multa di\u00e1ria no valor de R$ 10 mil. O acordo foi assinado no dia 07 de abril.<\/p>\n
Agora MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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