A Comiss\u00e3o Especial que analisou o Projeto de Lei 3722\/2012, do deputado Rog\u00e9rio Peninha Mendon\u00e7a, que regulamenta a posse e porte de armas, aprovou, o substitutivo do deputado federal Laud\u00edvio Carvalho, por 19 votos favor\u00e1veis e oito contr\u00e1rios. A proposta do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que cria a licen\u00e7a do Porte Rural de Armas, tamb\u00e9m foi aprovada.<\/p>\n
A proposta de Afonso Hamm, inseridas nos artigos 71, 72 e 73, visa permitir o Porte Rural de Arma de Fogo aos propriet\u00e1rios e trabalhadores, maiores de 25 anos, residentes na \u00e1rea rural, e que dependam do emprego de arma de fogo para proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como, a defesa patrimonial.<\/p>\n
Conforme o texto, a licen\u00e7a para o porte rural de arma ser\u00e1 concedida mediante apresenta\u00e7\u00e3o documental, comprovante de resid\u00eancia em \u00e1rea rural e atestado de bons antecedentes. A licen\u00e7a ter\u00e1 validade de 10 anos e \u00e9 restrita aos limites da propriedade rural, condicionada \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o simplificada, \u00e0 autoridade respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o, de habilidade no manejo da categoria de arma que pretende portar. A arma de fogo do titular ser\u00e1 cadastrada e registrada no Sistema Nacional de Armas (SINARM).<\/p>\n
O artigo 89 tamb\u00e9m atenta que n\u00e3o comete delito o propriet\u00e1rio e o trabalhador residentes na \u00e1rea rural encontrados, nos limites da propriedade, com arma registrada.<\/p>\n
Seguran\u00e7a no meio rural<\/p>\n
O deputado Afonso Hamm, que pronunciou favor\u00e1vel ao relat\u00f3rio, durante a vota\u00e7\u00e3o, destaca que se trata de regramento que disciplina as normas sobre aquisi\u00e7\u00e3o, posse, porte e circula\u00e7\u00e3o de armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es. “Quem n\u00e3o tiver a capacidade psicol\u00f3gica ou de manuseio n\u00e3o ser\u00e1 habilitado”, aponta.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao Porte Rural de Armas, Hamm destaca que \u00e9 uma grande conquista que corresponde aos anseios dos residentes rurais (produtores e trabalhadores) com o prop\u00f3sito garantir a seguran\u00e7a no meio rural. “A inseguran\u00e7a no campo \u00e9 muito comum entre aos residentes na zona rural, que vivem de forma isoladas e que em virtude da dist\u00e2ncia, s\u00e3o desprovidos de seguran\u00e7a”, relata o parlamentar ao observar que \u00e9 no meio rural que ocorrem muitos crimes como o abigeato (roubo ou furto de animais), assim como, furto dos insumos, ve\u00edculos, maquin\u00e1rios e ocorrem assalto aos moradores.<\/p>\n
Hamm enfatiza que essa proposta oportuniza a defesa de quem reside no meio rural promovendo mais seguran\u00e7a em preservar suas vidas, da fam\u00edlia e de terceiros e a defesa patrimonial”, observa.<\/p>\n
O deputado parabenizou o autor do projeto, Peninha Mendon\u00e7a, o relator Laud\u00edvio, o presidente da Comiss\u00e3o, Marcos Montes, o consultor Fernando Rocha, os parlamentares que integram a Comiss\u00e3o e a equipe dos gabinetes que contribu\u00edram com o relat\u00f3rio.<\/p>\n
O progresso<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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