O Ministro Gilmar Mendes, publicou no \u00faltimo dia 16, a portaria do TSE 372 de 12 de maio, que estabelece disposi\u00e7\u00f5es, sobre os ajustes necess\u00e1rios, aos Tribunais Regionais Eleitorais, para atender os dispostos da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba23.422, de 06 de maio de 2104, no tocante as zonais eleitorais do interior dos estados, onde estabelece que seja extinguida zonas eleitorais localizadas no interior do estado que n\u00e3o atende os par\u00e2metros estabelecidos no art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 23422 de maio de 2014.<\/p>\n
De acordo com essa determina\u00e7\u00e3o, a Zona Eleitoral de Chapad\u00e3o do Sul, n\u00e3o se enquadra na Resolu\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 ser extinguida, no prazo de 60 dias, caso n\u00e3o h\u00e1 interven\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e social no caso.<\/p>\n
Somente em Mato Grosso do Sul, das 54 zonas eleitorais, as mais de 28 zonas eleitorais que est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A portaria fere o C\u00f3digo Eleitoral, conforme o Artigo 30, inciso XIX, que estabelece que somente o TRE tem autonomia para extinguir ou criar zona eleitorais.<\/p>\n
O Juiz Eleitoral, Dr. Silvio Prado, reuniu nessa tarde com a imprensa, poder Legislativo e Executivo, para coloca-los a parte da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o Magistrado, o fator da possibilidade do fechamento da Zona Eleitoral, dar-se pelo n\u00famero de eleitores e tamanho populacional do munic\u00edpio, que n\u00e3o atinge o n\u00famero exigido pela Resolu\u00e7\u00e3o do TSE.<\/p>\n
Outra cidade que tamb\u00e9m ter\u00e1 sua Zona Eleitoral extinta \u00e9 a cidade de Cassil\u00e2ndia e Para\u00edso das Aguas, que pertencia a Zona Eleitoral de Chapad\u00e3o do Sul, tamb\u00e9m ter\u00e1 outra sede.<\/p>\n
No caso de a decis\u00e3o ser mantida, Chapad\u00e3o do Sul, Cassil\u00e2ndia e Para\u00edso das Aguas, seriam incorporados na zona eleitoral de Costa Rica.<\/p>\n
Decis\u00e3o essa que n\u00e3o \u00e9 aceita pelas autoridades do munic\u00edpio, tendo e vista que hoje, com o desgaste, da falta da credibilidade, dos pol\u00edticos, o cidad\u00e3o prefere pagar os R$ 3,50 da multa do que andar atr\u00e1s para regularizar t\u00edtulo.<\/p>\n
Nos pr\u00f3ximos dias, dever\u00e1 ser realizada uma reuni\u00e3o entre as autoridades municipais e entidades, dos munic\u00edpios de Chapad\u00e3o do Sul, Cassil\u00e2ndia e Para\u00edso das \u00c1guas, com o TER, governo, deputados, para buscarem uma solu\u00e7\u00e3o mais vi\u00e1vel, que venha beneficiar os eleitores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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