O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (14) o projeto de lei do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), na forma do substitutivo do senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), que altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) para permitir o aumento do tempo de puni\u00e7\u00e3o para menores de idade que cometerem crimes hediondos, exceto tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n
O relator acolheu emenda do autor do projeto para ampliar o tempo m\u00e1ximo de recolhimento do menor de oito para dez anos. Atualmente, o tempo m\u00e1ximo de puni\u00e7\u00e3o para qualquer tipo de crime praticado pelos menores \u00e9 de tr\u00eas anos.<\/p>\n
Os jovens que praticarem esse tipo de crime ficar\u00e3o recolhidos em um sistema diferente dos demais adolescentes, mas tamb\u00e9m diferente dos pres\u00eddios comuns para adultos. A exclus\u00e3o do crime de tr\u00e1fico de drogas do grupo de tipos que poder\u00e3o implicar em aumento de pena foi justificada pelo senador Jos\u00e9 Serra.<\/p>\n
\u201cQuero dizer que, ao mesmo tempo, esse tipo de medida ser\u00e1 aplicado para crimes hediondos e exclui o tr\u00e1fico de drogas. Por qu\u00ea? Porque a maioria esmagadora dos adolescentes que \u00e9 internada por tr\u00e1fico de drogas, na verdade, s\u00e3o mulas, s\u00e3o transportadores, s\u00e3o apenas para levar de um lugar para outro. N\u00e3o \u00e9 a quest\u00e3o mais cr\u00edtica no que se refere ao assunto da criminalidade\u201d, explicou.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea tamb\u00e9m que esses adolescentes passar\u00e3o por avalia\u00e7\u00e3o, a cada seis meses, do juiz respons\u00e1vel pelo caso deles. Eles poder\u00e3o ficar presos at\u00e9 os 27 anos, e n\u00e3o mais at\u00e9 os 21, como prev\u00ea o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente atualmente. Assim, com o acompanhamento, o juiz poder\u00e1 avaliar se \u00e9 caso de libera\u00e7\u00e3o antecipada do jovem ou se ele dever\u00e1 continuar recolhido no sistema diferenciado.<\/p>\n
O substitutivo de Jos\u00e9 Pimentel estabelece que o adulto que utilizar jovens para a pr\u00e1tica de crimes ter\u00e1 sua pena duplicada. E, por fim, o texto prev\u00ea que tanto os jovens que cometerem crimes hediondos, quanto os que praticarem crimes menos graves, dever\u00e3o obrigatoriamente estudar nas casas de recolhimento at\u00e9 concluir o ensino m\u00e9dio profissionalizante. Atualmente, o ECA prev\u00ea que eles devem concluir apenas o ensino fundamental.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do projeto no Senado n\u00e3o significa que ele j\u00e1 vai virar lei. O texto seguir\u00e1 agora para a C\u00e2mara dos Deputados e, se sofrer modifica\u00e7\u00f5es, voltar\u00e1 para o Senado para uma an\u00e1lise dessas mudan\u00e7as. Depois disso, a mat\u00e9ria ir\u00e1 para a presidenta Dilma Rousseff sancion\u00e1-la ou n\u00e3o.<\/p>\n
Os senadores consideram que a proposta dar\u00e1 resposta ao clamor da sociedade para que os jovens que cometem crimes graves sejam punidos com mais rigor. \u201cN\u00e3o podemos esquecer que a sociedade tem uma percep\u00e7\u00e3o, que \u00e9 ver\u00eddica, de que o n\u00famero de crimes cometidos por adolescentes \u2013 refiro-me a crimes hediondos \u2013 tem aumentado no pa\u00eds. A publicidade, em alguns casos, amplia essa percep\u00e7\u00e3o. Temos que dar uma resposta a isso\u201d, disse Serra.<\/p>\n
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Fonte: BAND<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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