Propriet\u00e1rios de terrenos localizados no Centro da cidade e nos bairros Flamboyant e Sucupira foram notificados pela Prefeitura de Chapad\u00e3o do Sul a realizar, no prazo de 15 dias, a limpeza de seus im\u00f3veis. A notifica\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial na edi\u00e7\u00e3o de quinta-feira, 25.<\/p>\n
De acordo com o disposto no C\u00f3digo de Posturas do munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do Sul (Lei Complementar n\u00ba 87 de 02 de setembro de 2016):<\/p>\n
Art. 95.\u00a0 As edifica\u00e7\u00f5es e respectivos lotes ser\u00e3o conservados em perfeito estado de asseio e usados de forma a n\u00e3o causar qualquer preju\u00edzo ao sossego, \u00e0 salubridade ou \u00e0 seguran\u00e7a dos seus habitantes ou vizinhos.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 permitida a exist\u00eancia de terrenos cobertos de matos, ou servindo de dep\u00f3sito\u00a0 de lixo, nos limites da \u00e1rea urbana do munic\u00edpio.<\/p>\n
Art. 100.\u00a0 \u00a7 1\u00ba. Aos propriet\u00e1rios de terrenos, nas condi\u00e7\u00f5es previstas neste artigo, ser\u00e1 concedido o prazo de quinze dias<\/strong>, a partir da notifica\u00e7\u00e3o ou da publica\u00e7\u00e3o de edital no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, para que procedam a sua limpeza e, quando for o caso, a remo\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos neles depositados.<\/p>\n \u00a72\u00ba. Expirado o prazo, o Munic\u00edpio ou terceiro por ele contratado executar\u00e1 os servi\u00e7os de limpeza e remo\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, exigindo dos propriet\u00e1rios, al\u00e9m de multa no valor de 2 (duas) UFM\u2019s por metro quadrado, o pagamento das despesas efetuadas acrescidas de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria desde a data da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os at\u00e9 o efetivo pagamento, que ser\u00e1 cobrado no ato do lan\u00e7amento do IPTU, salvo quando o pagamento for efetuado anteriormente.<\/p>\n \u00a73\u00ba.\u00a0 Em caso de reincid\u00eancia, depois de cumpridas as formalidades legais e dentro do exerc\u00edcio em vig\u00eancia, a multa ser\u00e1 imposta com acr\u00e9scimo de 100% (cem por cento).<\/p>\n