A partir de agora, os funcion\u00e1rios das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo de Costa Rica \u2013 MS devem ficar atentos ao Decreto N\u00ba 4.489, de 31 de maio de 2017, que regulamenta o acesso a redes sociais durante o hor\u00e1rio de expediente.<\/p>\n
Conforme o Art.\u00ba 1\u00ba do Decreto N\u00ba 4.489, fica proibido aos servidores p\u00fablicos municipais, efetivos, comissionados, estagi\u00e1rios e contratados sob qualquer forma, nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, durante o hor\u00e1rio de expediente, o acesso a redes sociais particulares, tais como Blog\u2019s, Twitter, Facebook, LinkedIn, Whatsapp, Instagram, Snapchat, entre outras, seja por meio de dispositivo particular do servidor ou pertencente ao Munic\u00edpio, exceto nos seguintes hor\u00e1rios: No per\u00edodo da manh\u00e3 – das 7h00 \u00e0s 7h15min e das 10h45min \u00e0s 11h00 e no per\u00edodo da tarde \u2013 das 13h00 \u00e0s 13h15min e das 16h45min \u00e0s 17h00.<\/p>\n
Assinada pelo prefeito Waldeli dos Santos Rosa e publicada na Edi\u00e7\u00e3o N\u00ba 1.930\/Ano XII do DIOCRI \u2013 Di\u00e1rio Oficial de Costa Rica \u2013 de segunda-feira, 05 de Junho de 2017 \u2013 na P\u00e1gina 01, a medida leva em considera\u00e7\u00e3o a \u201cfrequente constata\u00e7\u00e3o\u201d de servidores que acessam as redes sociais e sites correlatos durante o expediente.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as Paulo Renato Andriani, o funcion\u00e1rio que desrespeitar o decreto estar\u00e1 sujeito \u00e0s puni\u00e7\u00f5es previstas no estatuto municipal que rege os servidores. Ainda de acordo com o gestor, o acesso \u00e0 internet para fins particulares provoca \u201cdesconcentra\u00e7\u00e3o\u201d no funcion\u00e1rio, o que deixa a desejar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os eficientes com agilidade e qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O decreto restringe n\u00e3o somente o acesso particular da internet por meio de aparelhos da prefeitura, mas at\u00e9 mesmo atrav\u00e9s daqueles que pertencem aos funcion\u00e1rios, como por exemplo, celulares. \u201cA chefia ou o servidor que tiver conhecimento da utiliza\u00e7\u00e3o de computadores e\/ou aparelhos m\u00f3veis em desacordo com o decreto dever\u00e1 comunicar o fato ao gabinete do prefeito para as provid\u00eancias cab\u00edveis, sob pena de coniv\u00eancia\u201d, explica o secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as.<\/p>\n
O decreto leva em conta a \u201cnova realidade de intera\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o entre as pessoas, empresas, \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas e privadas\u201d, mas sustenta que \u201cquando n\u00e3o utilizada com crit\u00e9rios bem definidos pode trazer riscos \u00e0 Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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