Alvo de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica da Promotoria de Justi\u00e7a de Cassil\u00e2ndia , o frigor\u00edfico \u2018Tatuibi\u2019 (Rodopa Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimentos \u2013 Ltda) foi condenado pela Justi\u00e7a estadual a pagar R$ 150 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos ambientais. Atualmente o frigorifico pertence ao grupo JBS.<\/p>\n
Conforme alegou o MPE-MS (Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual), com base em laudos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis) e do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), a empresa jogou, durante anos, res\u00edduos poluentes no c\u00f3rrego Ritinha.<\/p>\n
A promotora respons\u00e1vel pelo caso, Aline Mendes Franco Lopes, explica que o MPE j\u00e1 havia instaurado inqu\u00e9rito em 2012. Segundo o Ibama, a empresa descumpriu as licen\u00e7as de opera\u00e7\u00e3o e jogou res\u00edduos no c\u00f3rrego entre 2009 e 2011.<\/p>\n
\u201cA partir das coletas de 13\/03\/09, 30\/06\/09 e 21\/10\/09, constatou-se pelos laudos t\u00e9cnicos, que houve a elimina\u00e7\u00e3o de coliformes termo tolerantes em concentra\u00e7\u00e3o superior \u00e0 permitida. Em consequ\u00eancia, o efluente contribuiu com a altera\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua do corpo receptor\u201d, explica a promotora ao citar o laudo.<\/p>\n
\u201cAp\u00f3s a an\u00e1lise das tr\u00eas an\u00e1lises laboratoriais apresentadas no ano de 2009, o IBAMA concluiu que a \u201cconcentra\u00e7\u00e3o bacteriol\u00f3gica foi superior aos valores de refer\u00eancia de corpos de \u00e1gua superficiais Classe 2, contribuindo ainda mais para a ultrapassagem das condi\u00e7\u00f5es e padr\u00f5es de qualidade de \u00e1gua dispostos na Resolu\u00e7\u00e3o Conama 357\/2005\u201d, complementa.<\/p>\n
Ao contestar as acusa\u00e7\u00f5es, a defesa do frigor\u00edfico alegou que o Ibama n\u00e3o tinha compet\u00eancia para fiscalizar o caso. \u201cResumidamente, adiante-se que as alega\u00e7\u00f5es da Inicial est\u00e3o baseadas em autua\u00e7\u00f5es lavradas pelo IBAMA (\u00f3rg\u00e3o federal), sendo que o \u00f3rg\u00e3o licenciador da empresa \u00e9 o IMASUL(\u00f3rg\u00e3o estadual) que, \u00e0 \u00e9poca, j\u00e1 vinha adotando medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto aos \u00edndices de lan\u00e7amento dos efluentes l\u00edquidos da empresa\u201d, comentou a defesa nos autos.<\/p>\n
A empresa tamb\u00e9m contestou a \u2018comprova\u00e7\u00e3o\u2019 de responsabilidade sobre a polui\u00e7\u00e3o do c\u00f3rrego. \u201cPor fim, quanto ao pleito indenizat\u00f3rio do Autor, perceba-se que n\u00e3o foi indicado nenhum evento ou risco de ocorr\u00eancia danosa causado pelas atividades da R\u00e9. Quando se trata de polui\u00e7\u00e3o, para ser indeniz\u00e1vel, deve-se, no m\u00ednimo, haver o ind\u00edcio da prova do nexo de causalidade e o dano concreto causado ao meio ambiente\u201d.<\/p>\n
N\u00e3o foi o que entendeu a ju\u00edza Fl\u00e1via Simone Cavalcante, que pontuou que, a renova\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ambiental concedida pelo Imasul n\u00e3o \u201cafasta eventuais danos ambientais produzidos pela empresa requerida\u201d.<\/p>\n
\u201cIsso porque a constata\u00e7\u00e3o de danos ambientais pode ser verificada tanto antes, quanto ap\u00f3s, a concess\u00e3o da licen\u00e7a e, mesmo que concedida licen\u00e7a \u00e0 requerid apela IMASUL, se constatado eventual dano pelo IBAMA, deve este atuar na prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente\u201d, comentou a magistrada.<\/p>\n
A ju\u00edza ainda explica que, apesar de \u201clograr \u00eaxito em conseguir renova\u00e7\u00f5es das licen\u00e7as de opera\u00e7\u00e3o\u201d, a empresa nunca cumpriu com as condi\u00e7\u00f5es impostas.<\/p>\n
Conforme a assessoria do MPE-MS, a empresa j\u00e1 havia sido notificada pelo Ibama a firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para cumprir as determina\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ambiental, mas o acordo n\u00e3o foi firmado. A multa de R$ 150 mil dever\u00e1 ser corrigida pelo IGP-M (\u00cdndice de Pre\u00e7os Geral do Mercado) e juros de mora de 1% ao m\u00eas a partir da senten\u00e7a, proferida no dia 7 de junho.<\/p>\n
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*Midia Max<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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