{"id":59213,"date":"2017-07-13T13:41:43","date_gmt":"2017-07-13T17:41:43","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=59213"},"modified":"2017-07-13T13:42:39","modified_gmt":"2017-07-13T17:42:39","slug":"camara-de-costa-rica-aprova-ldo-e-projeto-que-amplia-os-poderes-do-conselho-de-saneamento-basico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=59213","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Costa Rica aprova LDO e projeto que amplia os poderes do Conselho de Saneamento B\u00e1sico"},"content":{"rendered":"

O futuro de Costa Rica-MS passou pelo crivo e an\u00e1lise do Poder Legislativo Municipal no come\u00e7o da semana. Isso porque os vereadores costarriquenses aprovaram, durante a 23\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 2017, o projeto de lei que define as metas e prioridades de investimentos do munic\u00edpio para o ano que vem, a chamada Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). Nessa mesma sess\u00e3o, os parlamentares tamb\u00e9m aprovaram uma outra proposta que aumenta os poderes de atua\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Saneamento B\u00e1sico (CMSB).<\/p>\n

A 23\u00aa sess\u00e3o estava prevista para acontecer na noite de segunda-feira (10), mas foi adiada para a manh\u00e3 de ter\u00e7a-feira (11), em um gesto de luto pela da morte do pai do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, senhor Joaquim Rosa, e por conta do falecimento do ex-vereador Ant\u00f4nio Gon\u00e7alves de Almeida (conhecido como Baiano Careca).<\/p>\n

PROJETO DE LDO<\/strong><\/p>\n

De autoria do prefeito Waldeli, o Projeto de Lei n\u00b0 1.174\/2017<\/a><\/strong> estabelece genericamente as diretrizes, prioridades e metas da Administra\u00e7\u00e3o Municipal para o ano de 2018. Essa \u00e9 a LDO! A proposta foi votada em segundo turno na sess\u00e3o plen\u00e1ria de ter\u00e7a-feira e recebeu votos favor\u00e1veis de nove parlamentares municipais. Apenas o vereador Ronivaldo Garcia Cota (PSDB) se manifestou contra.<\/p>\n

A proposta aprovada prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de 106 a\u00e7\u00f5es governamentais no ano que vem. Entre os objetivos, est\u00e1 a meta de constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reformas de pra\u00e7as desportivas; implanta\u00e7\u00e3o do projeto de educa\u00e7\u00e3o ambiental em conjunto com a rede municipal de ensino; constru\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o de postos de sa\u00fade; cria\u00e7\u00e3o de programa de fomento \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de empresas; aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para atender o transporte escolar; constru\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de escolas; amplia\u00e7\u00e3o da rede de esgoto municipal; aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e \u00a0m\u00e1quinas leves e pesadas; constru\u00e7\u00e3o de galerias de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais; constru\u00e7\u00e3o de casas populares; constru\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as p\u00fablicas; implanta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal Antidrogas; implanta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do projeto \u201cCasamento Comunit\u00e1rio\u201d, al\u00e9m de v\u00e1rias outros objetivos apresentados na LDO.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o projeto tamb\u00e9m estima que durante todo o ano de 2018 o munic\u00edpio deve arrecadar R$ 118.848.980,00 e gastar R$ 116.481.370,00, acumulando um saldo positivo em caixa de pelo menos R$ 2.367.610,00. Para virar lei, a proposta agora s\u00f3 depende da san\u00e7\u00e3o do prefeito.<\/p>\n

\u201cFizemos ampla divulga\u00e7\u00e3o nos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o locais e tamb\u00e9m realizamos audi\u00eancia p\u00fablica no dia 27 de junho<\/a><\/strong>, garantindo ampla liberdade e espa\u00e7o para a comunidade participar com proposi\u00e7\u00f5es e sugest\u00e3o ao projeto de LDO que tramitou na C\u00e2mara. \u00c9 importante lembrar que a LDO \u00e9 importante porque ela direciona e garante os recursos a serem aplicados em todas as \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica,\u201d, ressaltou o vereador Antonio Divino F\u00e9lix Rodrigues, o Tonin F\u00e9lix (PSB), presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as da C\u00e2mara.<\/p>\n

PROJETO QUE AUMENTA PODERES DO CONSELHO DE SANEAMENTO<\/strong><\/p>\n

Na sess\u00e3o da manh\u00e3 da \u00faltima ter\u00e7a-feira, os vereadores tamb\u00e9m aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei n\u00b0 389\/2017<\/a><\/strong>, de autoria do vereador Averaldo Barbosa da Costa (PMDB). A proposi\u00e7\u00e3o amplia os poderes do Conselho Municipal de Saneamento B\u00e1sico, aumentando de sete para 20 a quantidade de atribui\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o de controle social. O projeto segue agora para san\u00e7\u00e3o do prefeito.<\/p>\n

Conforme a proposta, um n\u00famero maior de decis\u00f5es na \u00e1rea de saneamento b\u00e1sico (o que inclui esgoto sanit\u00e1rio, abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e coleta de lixo) s\u00f3 ser\u00e3o tomadas pelo Executivo ap\u00f3s an\u00e1lise e parecer do conselho. Al\u00e9m disso, a entidade passa a ter o direito de atuar na fiscaliza\u00e7\u00e3o de uma quantidade maior de pol\u00edticas p\u00fablicas atreladas ao setor. Outra inova\u00e7\u00e3o \u00e9 que o CMSB ter\u00e1 a prerrogativa de apresentar propostas de projetos de lei para o Legislativo e o Executivo na \u00e1rea de saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, com as mudan\u00e7as previstas no projeto, as contas do Servi\u00e7o Municipal de \u00c1gua e Esgoto (SAAE) passar\u00e3o a ser julgadas e fiscalizadas pelo Conselho de Saneamento B\u00e1sico. Atualmente, esse acompanhamento \u00e9 feito apenas pelo Conselho Municipal de Sa\u00fade. O aumento da tarifa de \u00e1gua e esgoto e os investimentos e obras do SAAE tamb\u00e9m dever\u00e3o ser analisados pelo CMSB, de acordo com o que disp\u00f5e a proposi\u00e7\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s temos uma lei que criou o Conselho de Saneamento B\u00e1sico. Ent\u00e3o esse projeto (389\/2017<\/a>)<\/strong> vem para fazer uma altera\u00e7\u00e3o nessa norma para melhorara-la e para aumentar as atribui\u00e7\u00f5es do conselho\u201d, justificou o vereador Averaldo.<\/p>\n

Criado em 2014, o Conselho Municipal de Saneamento B\u00e1sico \u00e9 um dos 17 conselhos de controle social que atuam em Costa Rica, e possui entre seus membros 10 representantes governamentais e 10 representantes da sociedade civil organizada.<\/p>\n

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FOTO\/LEGENDA:<\/strong>\u00a0Vereadores de Costa Rica aprovaram dois importantes projetos na \u00faltima sess\u00e3o: a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e a proposta que aumenta as atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Municipal de Saneamento B\u00e1sico. (Foto\/Cr\u00e9dito: C\u00e2mara de Vereadores de Costa Rica-MS).<\/p>\n

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*Assessoria C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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