Nesta segunda-feira (17), primeiro dia de recesso parlamentar, os vereadores de Costa Rica-MS se re\u00fanem na 3\u00aa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria de 2017, para a vota\u00e7\u00e3o de dois projetos que requerem urg\u00eancia. Entre eles, est\u00e1 a proposi\u00e7\u00e3o que abre caminho para a instala\u00e7\u00e3o do sistema de internet m\u00f3vel 4G na cidade.<\/p>\n
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RECESSO LEGISLATIVO<\/b><\/p>\n
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O recesso parlamentar tem previs\u00e3o legal no art. 43 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e come\u00e7a nesta segunda-feira (17), com t\u00e9rmino no dia 31 de julho. Durante este per\u00edodo, a C\u00e2mara n\u00e3o realiza sess\u00f5es ordin\u00e1rias e funciona em expediente reduzido, das 07h \u00e0s 11h.<\/p>\n
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Contudo, os nove vereadores da base propuseram uma Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica, que extingue o recesso legislativo no m\u00eas de julho. O projeto j\u00e1 est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara e deve ser votado em agosto.<\/p>\n
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\u201cN\u00f3s estamos tirando os 15 dias do m\u00eas de julho e vai ficar s\u00f3 30 dias no final do ano. \u00c9 um avan\u00e7o da Casa e que sirva de exemplo para as demais C\u00e2maras do estado\u201d, afirma o presidente do Poder Legislativo de Costa Rica, vereador Lucas L\u00e1zaro Gerolomo.<\/p>\n
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Caso o projeto seja aprovado, o recesso legislativo da C\u00e2mara de Costa Rica ficar\u00e1 limitado ao per\u00edodo de 21 de dezembro at\u00e9 o dia 20 de janeiro.<\/p>\n
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SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA<\/b><\/p>\n
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O vereador Lucas, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de Presidente da C\u00e2mara, convocou sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para \u00e0s 14h desta segunda-feira. Na pauta de discuss\u00f5es estar\u00e1 o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1.185\/2017, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa (PR). A sess\u00e3o vai ser transmitida ao vivo pela r\u00e1dio Cidade FM 106,5.<\/p>\n
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A proposta visa regulamentar a instala\u00e7\u00e3o de torres e antenas de telefonia celular e internet m\u00f3vel no munic\u00edpio. Segundo a mensagem do prefeito Waldeli, anexa ao projeto, o objetivo \u00e9 \u201ca amplia\u00e7\u00e3o da capacidade tecnol\u00f3gica e a melhoria da cobertura e da qualidade dos servi\u00e7os prestados\u201d.<\/p>\n
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Ainda segundo a mensagem, \u201ca aprova\u00e7\u00e3o e promulga\u00e7\u00e3o do projeto de lei […] \u00e9 etapa essencial ao processo que permitir\u00e1 a instala\u00e7\u00e3o do sistema de internet 4G em nosso munic\u00edpio, que ser\u00e1 transmitido pela empresa Vivo (Grupo Telef\u00f4nica no Brasil)\u201d.<\/p>\n
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Ap\u00f3s v\u00e1rias cobran\u00e7as dos vereadores de Costa Rica, a Vivo encaminhou um of\u00edcio para a C\u00e2mara Municipal no come\u00e7o do ano, onde informa que at\u00e9 o final de 2017 a cidade passar\u00e1 a contar com a tecnologia de internet m\u00f3vel 4G. S\u00f3 que para que o sistema seja implantando no munic\u00edpio, \u00e9 necess\u00e1rio regulamentar a instala\u00e7\u00e3o de torres e antenas, por meio de lei.<\/p>\n
A internet 4G \u00e9 a sucessora direta da 3G, que traz avan\u00e7os significativos principalmente na velocidade de conex\u00e3o e no carregamento de dados.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 discutido na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria desta segunda-feira, o Projeto de Lei n\u00b0 1.184\/2017, que autoriza o Executivo a doar e escriturar dez im\u00f3veis para moradores do munic\u00edpio. \u00c9 a quarta etapa de uma s\u00e9rie de processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, segundo informou o Executivo.<\/p>\n
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Ademilson Lopes\/Diretor-Geral da C\u00e2mara de Vereadores de Costa Rica-MS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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