{"id":59895,"date":"2017-07-25T07:15:53","date_gmt":"2017-07-25T11:15:53","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=59895"},"modified":"2017-07-25T07:15:53","modified_gmt":"2017-07-25T11:15:53","slug":"mpe-denuncia-marcio-monteiro-a-justica-por-concessao-de-beneficios-fiscais-ilegais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=59895","title":{"rendered":"MPE denuncia M\u00e1rcio Monteiro \u00e0 Justi\u00e7a por concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais ilegais"},"content":{"rendered":"
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O MPE (Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual) apresentou \u00e0 Justi\u00e7a estadual, no come\u00e7o deste m\u00eas, den\u00fancia em que pede a condena\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio estadual de Fazenda, M\u00e1rcio Monteiro, pelo crime de improbidade administrativa. A den\u00fancia \u00e9 baseada em investiga\u00e7\u00e3o sobre benef\u00edcios fiscais concedidos pelo secret\u00e1rio \u00e0 empresa Gama Com\u00e9rcio de Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o de Cereais, sediada em Dourados, sem qualquer contrapartida ao Estado.<\/p>\n

De acordo com a apura\u00e7\u00e3o da 30\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Social, comandada pelo promotor Marcos Alex Vera, o acordo firmado com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) em 2015 abriu exce\u00e7\u00e3o para a Gama que comercializava no mercado interno gr\u00e3o em quantidade inferior ao que era exportado. Dessa forma, os tributos recolhidos eram menores do que os cobrados de outras empresas que cumprem a regra chamada de \u201cum por um\u201d.<\/p>\n

O termo previa que a empresa destinasse \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o interna apenas 20% da quantidade de milho e de soja, limitando os montantes de gr\u00e3os a 200 mil toneladas de soja e 400 mil toneladas de milho.<\/p>\n

\u201cA receita p\u00fablica que poderia ser auferida a partir da incid\u00eancia do ICMS restou diminu\u00edda, em injustificada perda patrimonial do er\u00e1rio e ofensa \u00e0 impessoalidade, porquanto tal benesse n\u00e3o ocorrera com outras empresas do setor, afirma o MPE em trecho da peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O mesmo termo tamb\u00e9m concedeu \u00e0 Gama nova isen\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o ao Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodovi\u00e1rio do Estado de Mato Grosso do Sul). Por ordem de M\u00e1rcio Monteiro, a empresa ficou dispensada de pagar o tributo<\/p>\n

O MP ressalta, ainda, que isen\u00e7\u00e3o de pagamento do Fundersul nunca ocorreu no Estado e que o benef\u00edcio concedido \u00e0 empresa n\u00e3o tem embasamento legal. Auditores fiscais ouvidor pelo promotor tamb\u00e9m revelaram que os termos de acordos eram sigilosos e que tudo era feito com \u201canu\u00eancia do secret\u00e1rio de Fazenda\u201d.<\/p>\n

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Al\u00e9m dos auditores, o MP ouviu outros empres\u00e1rios, que detalharam a dificuldade em conseguir firmar acordos com o Estado para obter benef\u00edcios fiscais. Um deles disse ao promotor ter demorado mais de um ano para conseguir ingressar no regime especial. Os empres\u00e1rios ouvidos declararam ter sido prejudicados pelo privil\u00e9gio concedido \u00e0 Gama.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Ao Jornal Midiamax<\/strong>, o promotor Marcos Alex afirmou ter ficado claro, durante as investiga\u00e7\u00f5es, que privil\u00e9gios foram concedidos \u00e0 empresa cerealista. \u201cO que ficou impl\u00edcito \u00e9 que a empresa foi tratada de forma diferenciada com rela\u00e7\u00e3o a outras empresas do mesmo setor e do mesmo porte\u201d.<\/p>\n

Respons\u00e1vel pelo caso, o juiz substituto da 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos, Alexandre Antunes da Silva, emitiu decis\u00e3o no \u00faltimo dia 17 derrubando o sigilo fiscal da empresa Gama e tamb\u00e9m pediu \u00e0 Sefaz todas as notas fiscais expedidas pela empresa no ano de 2015, a quantidade de milho e soja exportada e os valores recolhidos como tributo estadual.<\/p>\n

O mesmo juiz tamb\u00e9m intimou e deu prazo de 15 dias para que o Estado, por meio da Sefaz, se manifeste sobre o caso.<\/p>\n

Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o por improbidade, o MP tamb\u00e9m pede que o secret\u00e1rio, que \u00e9 deputado estadual licenciado, fique ineleg\u00edvel pelo per\u00edodo de 5 a 8 anos e que haja ressarcimento aos cofres p\u00fablicos, no valor de R$ 100 mil a t\u00edtulo de danos morais coletivos.<\/p>\n

o in\u00edcio de junho, o Jornal Midiamax j\u00e1 havia noticiado que o titular da Sefaz era investigado<\/a><\/strong> pela concess\u00e3o de benef\u00edcios para a empresa. Na \u00e9poca, o secret\u00e1rio prestou depoimento ao promotor, mas n\u00e3o quis falar com a imprensa sobre o assunto. A assessoria da Sefaz, na \u00e9poca, tamb\u00e9m informou que o M\u00e1rcio n\u00e3o falaria sobre o caso. Dono da empresa Gama, Gilmar Toniolli tamb\u00e9m foi procurado pela reportagem no m\u00eas passado, mas preferiu n\u00e3o se manifestar sobre o assunto.<\/p>\n

Aliny Mary Dias e \u00c9ser C\u00e1ceres- Midiamax<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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