{"id":60200,"date":"2017-07-28T09:21:33","date_gmt":"2017-07-28T13:21:33","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=60200"},"modified":"2017-07-28T09:21:33","modified_gmt":"2017-07-28T13:21:33","slug":"cnh-digital-veja-perguntas-e-respostas-sobre-o-documento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=60200","title":{"rendered":"CNH digital: veja perguntas e respostas sobre o documento"},"content":{"rendered":"
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A Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica (CNH-e) come\u00e7a a valer em fevereiro de 2018, segundo o Minist\u00e9rio das Cidades. Na pr\u00e1tica, a CNH digital vai ter o mesmo valor jur\u00eddico da CNH impressa, que continuar\u00e1 sendo emitida.<\/p>\n<\/div>\n

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O sistema ainda est\u00e1 em fase de desenvolvimento, e poucos detalhes foram divulgados desde o an\u00fancio, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (25). Ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o se haver\u00e1 ou n\u00e3o cobran\u00e7a de taxa para obter o documento virtual. O governo diz que isso cabe aos estados decidirem.<\/p>\n<\/div>\n

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O G1<\/strong> consultou o Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran) e o Serpro, empresa de tecnologia do governo federal que est\u00e1 criando o sistema, e o especialista em seguran\u00e7a digital, Altieres Rohr, para apontar o que se sabe sobre a CNH digital at\u00e9 agora e os desafios da implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A CNH DIGITAL<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Quando come\u00e7a a valer?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Em fevereiro de 2018, segundo o Minist\u00e9rio das Cidades.<\/p>\n<\/div>\n

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O que \u00e9 preciso para tirar?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A CNH digital dever\u00e1 ser obtida por meio de um aplicativo, que estar\u00e1 nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android) a partir de fevereiro pr\u00f3ximo.<\/p>\n<\/div>\n

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Ap\u00f3s baixar o aplicativo, o motorista ter\u00e1 que optar entre usar um certificado digital (pago), para fazer todo o processo pela internet, ou ir at\u00e9 um posto do Detran para se cadastrar.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00c9 preciso fazer cadastro no Portal de Servi\u00e7os do Denatran. Depois disso, o usu\u00e1rio far\u00e1 o “login” no aparelho que utilizar\u00e1 a CNH digital. Neste primeiro acesso, ser\u00e1 gerado um PIN (c\u00f3digo) de seguran\u00e7a, criado para poder visualizar os documentos.<\/p>\n<\/div>\n

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A CNH-e s\u00f3 poder\u00e1 ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um c\u00f3digo espec\u00edfico para ser lido por aparelhos eletr\u00f4nicos que existe nas carteiras de habilita\u00e7\u00e3o emitidas desde maio \u00faltimo.<\/p>\n<\/div>\n

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Quanto custar\u00e1? Quem tem a CNH impressa ter\u00e1 de pagar para ter a digital?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O Denatran diz que a cobran\u00e7a de poss\u00edveis taxas para emiss\u00e3o da CNH digital ficar\u00e1 a cargo dos Departamentos Estaduais de Tr\u00e2nsito (Detrans). S\u00e3o eles que determinam atualmente os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para estado.<\/p>\n<\/div>\n

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O Detran-SP afirmou que ainda n\u00e3o tem nenhuma defini\u00e7\u00e3o sobre cobran\u00e7a do documento digital.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00c9 preciso ter certificado digital?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, diz o Denatran. O certificado digital, que \u00e9 uma assinatura eletr\u00f4nica com a mesma validade da assinatura f\u00edsica, e possibilita realizar opera\u00e7\u00f5es pela internet, vai permitir que todo o processo de obten\u00e7\u00e3o da CNH digital seja feito onde o motorista estiver.<\/p>\n<\/div>\n

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Caso contr\u00e1rio, ele ter\u00e1 de ir at\u00e9 o Detran.<\/p>\n<\/div>\n

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O certificado digital \u00e9 pago e oferecido por entidades credenciadas, como os Correios e a Serasa. Em ambos, o pacote de 1 ano do certificado digital custa R$ 164. Os Correios tamb\u00e9m oferecem o servi\u00e7o por 36 meses por R$ 267.<\/p>\n<\/div>\n

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“Para a maioria das pessoas, eu duvido que vai valer a pena comprar um certificado digital por R$ 200 ou mais (incluindo custo do cart\u00e3o e leitor) s\u00f3 para fazer o pedido dessa CNH. Talvez a melhor maneira de tratar desse assunto \u00e9: quem j\u00e1 precisa de e-CPF para suas atividades (como alguns empres\u00e1rios, advogados, contadores) vai ter a op\u00e7\u00e3o de emitir e bloquear a CNH digital sem ir ao Detran”, aponta Altieres Rohr.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00a0<\/picture>\n
\"Emiss\u00e3o
Emiss\u00e3o da CNH impressa continua sendo obrigat\u00f3ria (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Detran-PR)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\u00c9 segura? E se roubarem meu celular?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O Minist\u00e9rio das Cidades afirma que h\u00e1 um conjunto de padr\u00f5es t\u00e9cnicos para suportar um sistema criptogr\u00e1fico que assegura a validade do documento.<\/p>\n<\/div>\n

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A autenticidade da CNH digital poder\u00e1 ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor (Detrans) ou com a leitura de um QRCode, mas isso n\u00e3o quer dizer que ser\u00e1 preciso ter sinal de internet para acessar o documento.<\/p>\n<\/div>\n

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Mas sempre ser\u00e1 necess\u00e1ria uma senha de 4 d\u00edgitos para abrir CNH digital, diz o Serpro.<\/p>\n<\/div>\n

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Caso o smartphone com a CNH digital seja roubado, o usu\u00e1rio dever\u00e1 bloquear o documento. Se tiver o certificado digital, ele poder\u00e1 entrar no Portal de Servi\u00e7os do Denatran e solicitar o bloqueio remoto. Caso contr\u00e1rio, ter\u00e1 que ir at\u00e9 algum posto do Detran.<\/p>\n<\/div>\n

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“\u00c9 positivo. Se eles baixam demais a seguran\u00e7a no bloqueio, por exemplo, algu\u00e9m que rouba sua senha poderia invalidar sua CNH digital enquanto voc\u00ea est\u00e1 numa viagem e te causar uma s\u00e9rie de problemas. Ent\u00e3o, faz sentido que esse tipo de solicita\u00e7\u00e3o exija uma seguran\u00e7a adicional”, diz Altieres, especialista em defesas contra ataques cibern\u00e9ticos.<\/p>\n<\/div>\n

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E se n\u00e3o tiver sinal de internet ou wi-fi onde o guarda pedir minha CNH?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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N\u00e3o h\u00e1 problema. De acordo com o Denatran, ser\u00e1 necess\u00e1ria conex\u00e3o com a internet somente no primeiro acesso, depois, a CNH estar\u00e1 dispon\u00edvel off-line. O acesso \u00e9 feito com uma senha de 4 d\u00edgitos, afirma o Serpro.<\/p>\n<\/div>\n

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Qual a multa para quem esquece a CNH?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Pela regra atual, quem dirigir sem portar a carteira de motorista comete infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, com 7 pontos na CNH e valor de multa multiplicado por 3, chegando a R$ 880,41. O motorista ter\u00e1 seu ve\u00edculo retido at\u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o do documento ou de outra pessoa habilitada.<\/p>\n<\/div>\n

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Na C\u00e2mara dos Deputados existe um projeto que extingue a multa para quem esquecer a CNH. Ele foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e da Cidadania (CCJ) no m\u00eas passado e deveria seguir para o Senado, mas, at\u00e9 esta quinta-feira (27), ainda estava na Mesa Diretora da C\u00e2mara, para julgamento de um recurso.<\/p>\n<\/div>\n

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