Jo\u00e3o Roque Buzoli (PTB) ter\u00e1 que decidir, por recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, se mant\u00e9m sal\u00e1rio de m\u00e9dico ou vice-prefeito de Chapad\u00e3o do Sul, munic\u00edpio a 325 quil\u00f4metros de Campo Grande. Ac\u00famulo de vencimentos \u00e9 vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Medida considera prejudicial o afastamento do atual vice-prefeito das suas fun\u00e7\u00f5es de m\u00e9dico concursado do munic\u00edpio. Contudo, refor\u00e7a que o artigo 38, inciso II, da Carta Magna deve ser aplicado por facultar a servidor p\u00fablico optar por remunera\u00e7\u00e3o quando assume cargo eletivo.<\/p>\n
Recomenda\u00e7\u00e3o do promotor de Justi\u00e7a da Comarca de Chapad\u00e3o do Sul, Matheus Macedo Cartapatti, tem por base s\u00famulas do Supremo Tribunal Federal que aplicam por analogia ao vice-prefeito o impedimento ao ac\u00famulo de sal\u00e1rios de cargos p\u00fablicos.<\/p>\n
Dados do Portal da Transpar\u00eancia do munic\u00edpio atestam ac\u00famulo de vencimentos que, em junho deste ano, renderam R$ 15.372,54 l\u00edquidos ao vice-prefeito e m\u00e9dico. Destes R$ 9.192,45 s\u00e3o por fun\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e R$ 6.180,09 m\u00e9dica. Ao Midiamax<\/strong> ele preferiu n\u00e3o comentar o caso.<\/p>\n Foram estabelecidos pelo promotor prazo de dez dias improrrog\u00e1veis para que Buzoli, \u201cpor interm\u00e9dio de sua chefia imediata, apresente op\u00e7\u00e3o pela remunera\u00e7\u00e3o do cargo efetivo ou do mandato eletivo\u201d.<\/p>\n O prefeito Jo\u00e3o Carlos Krug (PSDB) teria sido notificado a provar em 30 dias o fim da ilegalidade, estando sujeito a medidas administrativas e judiciais em caso de descumprimento ou omiss\u00e3o.<\/p>\n