Com receita prevista de R$ 13,9 bilh\u00f5es, foi sancionada pelo governo estadual a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o pr\u00f3ximo ano. Percentuais de repasse aos poderes permaneceram inalterados, enquanto tr\u00eas emendas preveem incentivo ao uso de energia renov\u00e1vel, regionaliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica tribut\u00e1ria, assim como a manuten\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es voltadas ao cuidado de idosos.<\/p>\n
O limite para cr\u00e9dito suplementar foi mantido em 25%, a despeito de tentativa de deputados da oposi\u00e7\u00e3o em condicionar o processo ao aval do Legislativo por mais transpar\u00eancia.<\/p>\n
Aos poderes foram mantidos percentuais, tamb\u00e9m aplicados neste ano, que n\u00e3o poder\u00e3o exceder a receita corrente l\u00edquida: Tribunal de Justi\u00e7a (7,3%), Minist\u00e9rio P\u00fablico (3,9%), Assembleia Legislativa (2,9%), Tribunal de Contas (2,2%) e Defensoria P\u00fablica do Estado (1,8%). Os \u00edndices excluem receitas provenientes de conv\u00eanios, contratos de repasse da Uni\u00e3o e fundos vinculados.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o as emendas, estas foram propostas pelos deputados Felipe Orro (PDT), Beto Pereira (PDT) e Renato C\u00e2mara (PMDB). Em paralelo, o Legislativo aprovou projeto de lei que cobra envio da LDO com 45 dias de anteced\u00eancia ao recesso parlamentar. A medida visa garantir tempo ampliado de an\u00e1lise da pe\u00e7a que, neste ano, teve apenas duas semanas para tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Publicada pelo Executivo, no Di\u00e1rio Oficial do Estado, a LDO tamb\u00e9m teve listadas metas e riscos fiscais. O governo j\u00e1 havia sinalizado como desafios o crescimento da d\u00edvida do Estado com opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito pactuadas com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) e o BIRD (Banco Internacional para Reconstru\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento), al\u00e9m despesas com pessoal, repasse aos poderes e queda na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Correio do Estado<\/p>\n
\u00a0(Foto: Graziela Rezende\/G1 MS)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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