{"id":60500,"date":"2017-08-01T13:29:16","date_gmt":"2017-08-01T17:29:16","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=60500"},"modified":"2017-08-01T13:29:16","modified_gmt":"2017-08-01T17:29:16","slug":"governador-azambuja-sanciona-lei-que-cria-o-cadastro-estadual-de-pedofilos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=60500","title":{"rendered":"Governador Azambuja sanciona lei que cria o Cadastro Estadual de Ped\u00f3filos"},"content":{"rendered":"<p>Em 30 dias qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre condenados por pedofilia em Mato Grosso do Sul. A Lei de n\u00famero 5.038, que cria o Cadastro Estadual de Ped\u00f3filos no Estado de Mato Grosso do Sul foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicado no <a href=\"http:\/\/www.spdo.ms.gov.br\/diariodoe\/Index\/Download\/DO9462_01_08_2017\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE)<\/a> desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba.8). A cria\u00e7\u00e3o desse Cadastro e a sua regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 sob a responsabilidade da Secretaria de Estado Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sejusp).<\/p>\n<p>O projeto que trata da cria\u00e7\u00e3o desse Cadastro foi apresentado pelo deputado coronel David e aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais h\u00e1 duas semanas. De acordo com a Lei, ser\u00e3o inclu\u00eddos no Cadastro as pessoas acusadas de pedofilia e que tenham sido condenadas em processos transitados em julgado relacionados aos crimes contra a dignidade sexual de crian\u00e7as e adolescentes, e os crimes previstos na Lei 8.069 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente) que tenham conota\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n<p>No cadastro dever\u00e3o constar foto, caracter\u00edsticas f\u00edsicas e os dados completos do condenado por pedofilia, grau de parentesco e\/ou rela\u00e7\u00e3o entre o cadastrado e a v\u00edtima, a idade tanto do autor como da v\u00edtima; circunst\u00e2ncias e local em que o crime foi praticado; hist\u00f3rico de crimes do condenado e endere\u00e7o atualizado dele. O artigo 5\u00ba da Lei diz que o cadastro estar\u00e1 dispon\u00edvel no site da Sejusp e que qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 ter acesso, mas s\u00f3 poder\u00e1 ser divulgado \u201ca identifica\u00e7\u00e3o e a foto dos cadastrados, observada a condi\u00e7\u00e3o de ter tido a condena\u00e7\u00e3o transitado em julgado e at\u00e9 a reabilita\u00e7\u00e3o penal\u201d.<\/p>\n<p>Esse mesmo artigo destaca que \u201cpoder\u00e3o ter acesso ao Cadastro as Pol\u00edcias Civil e Militar, Conselhos Tutelares, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio e as demais autoridades, a crit\u00e9rio da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica\u201d, e que os servidores desses \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos \u201cter\u00e3o acesso ao conte\u00fado integral do Cadastro\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>*Paulo Yafusso<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em 30 dias qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre condenados por pedofilia em Mato Grosso do Sul. A Lei de n\u00famero 5.038, que cria o Cadastro Estadual de Ped\u00f3filos no Estado de Mato Grosso do Sul foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba.8). [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":7990,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38,37],"tags":[],"class_list":["post-60500","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/60500","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=60500"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/60500\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/7990"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=60500"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=60500"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=60500"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}