A C\u00e2mara aprovou na noite desta quarta-feira (2) o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica por crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva contra o presidente Michel Temer.<\/p>\n
No total, votaram 491 dos 513 deputados \u2013 264 a favor do relat\u00f3rio e 227 contra. Houve duas absten\u00e7\u00f5es e 19 aus\u00eancias \u2013 com base no regimento da C\u00e2mara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) n\u00e3o votou.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, os deputados livraram Temer de responder no Supremo Tribunal Federal (STF) a processo que, se instalado, provocaria o afastamento do presidente por at\u00e9 180 dias. Agora, Temer responder\u00e1 no STF somente ap\u00f3s a conclus\u00e3o do mandato, em 31 de dezembro de 2018. O procurador-geral Rodrigo Janot, por\u00e9m, dever\u00e1 apresentar outra den\u00fancia contra Temer, por organiza\u00e7\u00e3o criminosa e obstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o de Janot se baseia nas investiga\u00e7\u00f5es abertas a partir das dela\u00e7\u00f5es de executivos da empresa JBS no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Em mar\u00e7o deste ano, o ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em S\u00e3o Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a PGR, o dinheiro era parte de propina e destinava-se a Temer. A defesa do presidente nega.<\/p>\n
A sess\u00e3o da C\u00e2mara desta quarta come\u00e7ou \u00e0s 9h. Ap\u00f3s pronunciamentos do relator, do advogado de Temer e da etapa de discuss\u00e3o, com discursos dos deputados, a vota\u00e7\u00e3o se iniciou \u00e0s 18h19, por chamada nominal e de forma alternada entre estados do Norte e do Sul.<\/p>\n
\u00c0s 20h16, atingiu-se a soma de votos que garantiu matematicamente a Temer que a den\u00fancia n\u00e3o mais seria encaminhada ao STF. Nesse hor\u00e1rio, 159 deputados tinham registrado voto favor\u00e1vel ao relat\u00f3rio da CCJ, que recomendava a rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia da PGR; outros 127 tinham votado contra o relat\u00f3rio (a favor, portanto, do prosseguimento da den\u00fancia); um se absteve; e 12 estavam ausentes.<\/p>\n
\u00c0s 20h41, tinham votado 342 deputados (dois ter\u00e7os do total de 513), quantidade necess\u00e1ria para que a sess\u00e3o tivesse validade. A vota\u00e7\u00e3o terminou \u00e0s 21h51, quase 13 horas depois de iniciada.<\/p>\n
A sess\u00e3o<\/strong><\/p>\n Logo no in\u00edcio, houve protestos de deputados da oposi\u00e7\u00e3o, que levaram faixa e cartazes com mensagens de “Fora, Temer” e reivindicaram, aos gritos, “Diretas j\u00e1”.<\/p>\n Em seguida, discursaram o relator do caso na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e o advogado de Temer, Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Mariz de Oliveira. Os dois defenderam o arquivamento da den\u00fancia. O relat\u00f3rio de Abi-Ackel, que prevaleceu na CCJ, era pr\u00f3-Temer.<\/p>\n Deputados contra e a favor do prosseguimento da den\u00fancia se revezaram em discursos na tribuna.<\/p>\n A estrat\u00e9gia da oposi\u00e7\u00e3o era alongar ao m\u00e1ximo a sess\u00e3o, mas a base do governo conseguiu o qu\u00f3rum necess\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o logo depois de meio-dia, quando foi aprovado o encerramento das discuss\u00f5es.<\/p>\n No per\u00edodo da tarde, houve tumulto na sess\u00e3o. Deputados da base e da oposi\u00e7\u00e3o trocaram empurr\u00f5es ap\u00f3s provoca\u00e7\u00e3o de Wladimir Costa (SD-PA), aliado de Temer. Pouco antes, ele j\u00e1 havia criado uma confus\u00e3o no plen\u00e1rio, ao fazer um pronunciamento com ofensas dirigidas \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o come\u00e7ou \u00e0s 18h19 por chamada nominal e de forma alternada entre estados do Norte e do Sul.<\/p>\n Ap\u00f3s ouvir o nome, o deputado ia ao microfone e dizia “sim”, se favor\u00e1vel ao relat\u00f3rio de Abi-Ackel (que recomenda a rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia); “n\u00e3o”, se quisesse o prosseguimento do caso para o Supremo; ou “absten\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n A den\u00fancia<\/strong><\/p>\n Com base nas dela\u00e7\u00f5es premiadas de executivos do grupo Jamp;amp;F, que controla a JBS, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao STF pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva. Esta \u00e9 a primeira vez que um presidente da Rep\u00fablica \u00e9 denunciado \u00e0 Corte no exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n Por se tratar do presidente da Rep\u00fablica, a den\u00fancia s\u00f3 pode ter continuidade no Supremo se recebesse autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n Segundo a defesa do presidente, Temer n\u00e3o cometeu crime e a acusa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 baseada em suposi\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, o pr\u00f3prio presidente j\u00e1 afirmou avaliar a den\u00fancia da PGR como uma “injusti\u00e7a que se faz com o Brasil”.<\/p>\n Articula\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Desde a apresenta\u00e7\u00e3o pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, em 26 de junho, o governo vinha articulando para que a den\u00fancia fosse derrubada.<\/p>\n Na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) respons\u00e1vel por emitir parecer sobre as acusa\u00e7\u00f5es, o Pal\u00e1cio do Planalto patrocinou uma s\u00e9rie de substitui\u00e7\u00f5es de integrantes.<\/p>\n O resultado do troca-troca no colegiado foi a rejei\u00e7\u00e3o do parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a instaura\u00e7\u00e3o do processo contra Temer no Poder Judici\u00e1rio. No lugar, foi aprovado o relat\u00f3rio de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), indicando o arquivamento da den\u00fancia.<\/p>\n No per\u00edodo em que se aproximou a an\u00e1lise da den\u00fancia pelos deputados, o governo federal tamb\u00e9m ampliou a libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares. Levantamento da ONG Contas Abertas mostrou que somente nas tr\u00eas primeiras semanas de julho foram liberados R$ 2,11 bilh\u00f5es, mesmo valor de todo o per\u00edodo entre janeiro e junho.<\/p>\n Deputados da oposi\u00e7\u00e3o chegaram a acionar a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica para que o aumento da libera\u00e7\u00e3o de verbas fosse investigado.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n Com a rejei\u00e7\u00e3o, a den\u00fancia ficar\u00e1 parada no Supremo, e o caso s\u00f3 poder\u00e1 ser retomado quando Temer deixar a Presid\u00eancia, momento em que j\u00e1 n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o externo para que o Judici\u00e1rio acolha a den\u00fancia e abra o processo.<\/p>\n Quando Temer estiver fora da Presid\u00eancia e sem o chamado foro privilegiado, caber\u00e1 a um juiz de primeira inst\u00e2ncia analisar a den\u00fancia. Tal procedimento costuma ser mais r\u00e1pido e simples, j\u00e1 que a decis\u00e3o \u00e9 individual. O juiz ser\u00e1 designado pelo STF, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o de onde teria ocorrido o delito.<\/p>\n Assim como no STF, n\u00e3o existe na primeira inst\u00e2ncia um prazo definido para a instru\u00e7\u00e3o criminal e o julgamento final.<\/p>\n <\/p>\n G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara aprovou na noite desta quarta-feira (2) o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica por crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva contra o presidente Michel Temer. 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