{"id":60654,"date":"2017-08-03T17:29:50","date_gmt":"2017-08-03T21:29:50","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=60654"},"modified":"2017-08-03T17:29:50","modified_gmt":"2017-08-03T21:29:50","slug":"governo-abre-mao-de-mais-de-r-10-bilhoes-com-alivio-de-dividas-de-ruralistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=60654","title":{"rendered":"Governo abre m\u00e3o de mais de R$ 10 bilh\u00f5es com al\u00edvio de d\u00edvidas de ruralistas"},"content":{"rendered":"
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O governo federal vai abrir m\u00e3o de mais de R$ 10 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos anos com a medida provis\u00f3ria publicada pelo presidente Michel Temer que concedeu benef\u00edcio a produtores rurais<\/a>. O n\u00famero foi confirmado pela Receita Federal.<\/p>\n<\/div>\n

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A MP reduziu a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o paga por produtores para o Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Funrural), usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, que \u00e9 subsidiada pela Uni\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m disso, a medida permite que produtores com atraso no pagamento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias quitem as d\u00edvidas com descontos nas multas e de forma parcelada.<\/p>\n<\/div>\n

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O acordo com a bancada ruralista no Congresso foi fechado antes da vota\u00e7\u00e3o da den\u00fancia de corrup\u00e7\u00e3o passiva contra o presidente Michel Temer no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, que acabou rejeitada pelos deputados<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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Para a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical), a medida retira recursos da Previd\u00eancia em um momento em que o governo prop\u00f5e mudan\u00e7as nas regras de aposentaria para conter o d\u00e9ficit do INSS e vai beneficiar grandes empresas como a JBS (veja mais abaixo neste texto<\/em>).<\/p>\n<\/div>\n

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\u00a0Governo ficar\u00e1 sem R$ 5 bilh\u00f5es em receita com acordo com produtores rurais <\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Ren\u00fancia de arrecada\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Segundo n\u00fameros da Secretaria da Receita Federal, somente com o perd\u00e3o de juros e multas a perda de arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 7,6 bilh\u00f5es em 15 anos, prazo de parcelamento dos d\u00e9bitos.<\/p>\n<\/div>\n

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J\u00e1 com a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do Funrural, o governo deixar\u00e1 de receber R$ 4,36 bilh\u00f5es entre 2018 e 2020. A Receita n\u00e3o divulgou estimativa da perda de arrecada\u00e7\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota para os pr\u00f3ximos 15 anos.<\/p>\n<\/div>\n

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Somadas, as perdas com perd\u00e3o de juros e multas e com a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota chegam a R$ 11,96 bilh\u00f5es. Entretanto, esse valor pode ser maior se se considerar que a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota deve vigorar al\u00e9m de 2020.<\/p>\n<\/div>\n

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A medida provis\u00f3ria do Funrural era uma reivindica\u00e7\u00e3o da bancada ruralista<\/a> desde abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como constitucional o pagamento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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Produtores rurais e associa\u00e7\u00f5es que representam a categoria contestavam a contribui\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. Por isso, muitos deles interromperam ou atrasaram os pagamentos ao fundo.<\/p>\n<\/div>\n

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Com a decis\u00e3o do STF, a bancada ruralista passou a negociar com o governo uma medida provis\u00f3ria para redefinir as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias rurais.<\/p>\n<\/div>\n

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Rombo da Previd\u00eancia e benef\u00edcio \u00e0 JBS<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical) informou que vai pedir \u00e0 Receita Federal explica\u00e7\u00f5es e pareceres t\u00e9cnicos sobre a medida provis\u00f3ria.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o diretor de Defesa Profissional e Assuntos T\u00e9cnicos da Unafisco Nacional, Mauro Silva, a medida n\u00e3o foi feita para os pequenos produtores pois beneficia o adquirente de produtos rurais, como os grandes frigor\u00edficos, e empresas de maior porte que compram leite e alimentos em geral.<\/p>\n<\/div>\n

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“A JBS e os frigor\u00edficos s\u00e3o altamente beneficiados com esse Refis. N\u00e3o \u00e9 produtor de leite, quem tem s\u00edtio, que vai ser beneficiado por isso. Ele foi feito para um outro p\u00fablico interessado”, disse Mauro Silva.<\/p>\n<\/div>\n

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Ele observou ainda que empresas flagradas em sonega\u00e7\u00f5es e fraudes n\u00e3o est\u00e3o impedidas de aderirem ao Refis – ao contr\u00e1rio do outro programa de parcelamento do governo que beneficia empresas em geral.<\/p>\n<\/div>\n

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“Al\u00e9m disso, em um momento que se est\u00e1 falando em reforma da Previd\u00eancia e de falta de recursos, essa medida provis\u00f3ria retira recursos da Previd\u00eancia”, disse Silva. “Diminui em 40% a carga tribut\u00e1ria dos grandes produtores”, declarou.<\/p>\n<\/div>\n

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Formas de quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Poder\u00e3o fazer parte do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Rural as d\u00edvidas vencidas at\u00e9 30 de abril de 2017. Para aderir, o produtor deve desistir das a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a que contestam a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\n

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Veja as condi\u00e7\u00f5es de pagamento:<\/p>\n<\/div>\n

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Modalidade produtor rural pessoa f\u00edsica<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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  • Entrada de 4% da d\u00edvida, em 4 parcelas com pagamento entre setembro a dezembro de 2017, calculada sobre o montante total da d\u00edvida, sem redu\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
  • O restante com redu\u00e7\u00e3o de 25% nas multas e encargos legais e de 100% nos juros, em at\u00e9 176 presta\u00e7\u00f5es equivalentes a 0,8% da receita bruta da comercializa\u00e7\u00e3o rural.<\/li>\n
  • Parcela m\u00ednima n\u00e3o pode ser inferior a R$ 100<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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    Modalidade do adquirente \u2013 d\u00edvidas at\u00e9 R$ 15 milh\u00f5es \u2022<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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    • Entrada de 4% da d\u00edvida, em 4 parcelas com pagamento entre setembro a dezembro de 2017, calculada sobre o montante total da d\u00edvida, sem redu\u00e7\u00f5es<\/li>\n
    • O restante com redu\u00e7\u00e3o de 25% nas multas e encargos legais e de 100% nos juros, em at\u00e9 176 presta\u00e7\u00f5es equivalentes a 0,8% da m\u00e9dia mensal da receita bruta proveniente da comercializa\u00e7\u00e3o do ano civil anterior<\/li>\n
    • Parcela m\u00ednima n\u00e3o pode ser inferior a R$ 1000<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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      Modalidade do adquirente – d\u00edvidas acima de R$ 15 milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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      • Entrada de 4% da d\u00edvida, em 4 parcelas com pagamento entre setembro a dezembro de 2017, calculada sobre o montante total da d\u00edvida, sem redu\u00e7\u00f5es<\/li>\n
      • O restante com redu\u00e7\u00e3o de 25% nas multas e encargos legais e de 100% nos juros, em at\u00e9 176 presta\u00e7\u00f5es<\/li>\n
      • Parcela m\u00ednima n\u00e3o pode ser inferior a R$ 1000<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        O governo federal vai abrir m\u00e3o de mais de R$ 10 bilh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos anos com a medida provis\u00f3ria publicada pelo presidente Michel Temer que concedeu benef\u00edcio a produtores rurais. O n\u00famero foi confirmado pela Receita Federal. A MP reduziu a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o paga por produtores para o Fundo de Assist\u00eancia ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":26057,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17,26],"tags":[],"class_list":["post-60654","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agropecuaria","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/60654","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=60654"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/60654\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/26057"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=60654"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=60654"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=60654"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}