H\u00e1 anos venho denunciando a perigosa propaga\u00e7\u00e3o de um certo modo de aplicar a lei penal. Por motivos ideol\u00f3gicos que n\u00e3o vale a pena repisar, setores cada vez mais influentes do Poder Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico criminalizam a sociedade e inocentam o bandido. Os atos praticados por este \u00faltimo seriam produto de circunst\u00e2ncias existenciais t\u00e3o fortemente determinantes de seu agir que dele seria inexig\u00edvel outra conduta. Pronto. Solte-se todo mundo!\u00a0 Desencarceramento j\u00e1! E dane-se a sociedade que paga o sal\u00e1rio dessas autoridades para agirem ao sabor de seus arrebatamentos e paix\u00f5es pol\u00edtico-ideol\u00f3gicas.<\/p>\n
Talvez pela percep\u00e7\u00e3o que bem cedo tive da natureza desse problema e pelo tanto que j\u00e1 escrevi a respeito, fui convidado para prefaciar o livro “Bandidolatria e Democ\u00eddio – ensaios sobre garantismo penal e criminalidade no Brasil”, obra conjunta dos promotores Leonardo Giardin de Souza e Diego Pessi, cuja segunda edi\u00e7\u00e3o acaba de ser lan\u00e7ada. Move-me, enfim, continuadamente, a esperan\u00e7a de reverter esse quadro que tanto afeta nossa seguran\u00e7a f\u00edsica e patrimonial.<\/p>\n
No entanto, o notici\u00e1rio n\u00e3o cessa de fornecer maus exemplos. Foi o que aconteceu recentemente no caso do homem que, dentro de um coletivo, ejaculou sobre uma passageira e foi preso em flagrante por estupro. No entanto, a Pol\u00edcia Civil n\u00e3o pediu a pris\u00e3o preventiva do suspeito; o Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu \u00e0 Justi\u00e7a o relaxamento da pris\u00e3o; e o juiz entendeu que Diego n\u00e3o usou de viol\u00eancia ou de grave amea\u00e7a para constranger a v\u00edtima. \u00a0Ou seja, miseric\u00f3rdia divina: “Vai em paz, meu filho, e n\u00e3o tornes a pecar”.<\/p>\n
Ningu\u00e9m levou em conta o fato de que o abusador j\u00e1 respondia a processos por estupro e registrava 13 casos de ato obsceno e importuna\u00e7\u00e3o ofensiva ao pudor. Solto por determina\u00e7\u00e3o do magistrado, tr\u00eas dias mais tarde o tarado voltou a praticar ato semelhante. E mais uma mulher passou pela terr\u00edvel experi\u00eancia devido \u00e0 prov\u00e1vel doen\u00e7a mental do agressor e \u00e0 leni\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es e poderes que o deveriam conter preventivamente para prote\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n
Infelizmente, h\u00e1 quem discorde e d\u00ea raz\u00e3o ao juiz. Ainda hoje (05\/09), em Zero Hora, um advogado assina artigo com o t\u00edtulo “Falha ou n\u00e3o, \u00e9 essa a nossa lei”, sustentando que o juiz agiu adequadamente e que a exig\u00eancia por pris\u00e3o \u00e9 “mais um sintoma da t\u00e3o em voga ‘resposta violenta a todo custo’ “.\u00a0 Est\u00e1 a\u00ed o “garantismo” penal.<\/p>\n
No entanto, o juiz errou, sim, doutor. O tarado voltou a atacar. Ser\u00e1 preciso haver mais e mais v\u00edtimas? Felizmente, desta vez, houve um sopro de bom senso. Face ao alentado prontu\u00e1rio do agressor, foi pedida e concedida sua pris\u00e3o preventiva por reiterada pr\u00e1tica do crime previsto no art. 213 do C\u00f3digo Penal. Ainda existem autoridades que compreendem sua fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica numa perspectiva de prote\u00e7\u00e3o social, n\u00e3o revolucion\u00e1ria.<\/p>\n
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\n* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, \u00e9 arquiteto, empres\u00e1rio e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no pa\u00eds. Autor de Cr\u00f4nicas contra o totalitarismo; Cuba, a trag\u00e9dia da utopia; Pombas e Gavi\u00f5es; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"