O Senado aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o proposta pela senadora K\u00e1tia Abreu (PMDB-TO), a resolu\u00e7\u00e3o suspende a cobran\u00e7a do Funrural -contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia de produtores rurais.<\/p>\n
O governo esperava arrecadar R$ 2 bilh\u00f5es neste ano com o pagamento de contribui\u00e7\u00f5es atrasadas, ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal ter declarado, em mar\u00e7o, a constitucionalidade da cobran\u00e7a.<\/p>\n
S\u00f3 com atrasados, de mais de dez anos, o governo esperava arrecadar cerca de R$ 17 bilh\u00f5es. Mas a resolu\u00e7\u00e3o de K\u00e1tia Abreu compromete a cobran\u00e7a.<\/p>\n
Inspirada numa decis\u00e3o favor\u00e1vel obtida no Supremo em 2010 pelo frigor\u00edfico Mataboi, do irm\u00e3o mais velho de Joesley e Wesley Batista, a senadora prop\u00f4s retirar a al\u00edquota de 2,1% que incide sobre a receita bruta das empresas agropecu\u00e1rias.<\/p>\n
A argumenta\u00e7\u00e3o \u00e9 que, antes da decis\u00e3o atual, o Supremo havia declarado a inconstitucionalidade da cobran\u00e7a, tendo como base a an\u00e1lise de uma legisla\u00e7\u00e3o de 1992 e que foi alterada com a aprova\u00e7\u00e3o de um novo texto, em 2001.<\/p>\n
Com a retirada da al\u00edquota, a lei de 2001 fica esvaziada, inviabilizando a cobran\u00e7a do Funrural.<\/p>\n
Como se trata de uma resolu\u00e7\u00e3o, bastou a promulga\u00e7\u00e3o do presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), ap\u00f3s o texto ter sido aprovado em comiss\u00e3o na Casa.<\/p>\n
O governo vai acionar a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) para tentar derrubar a resolu\u00e7\u00e3o no Supremo, por\u00e9m h\u00e1 d\u00favidas sobre a possibilidade de o tema ser decidido a tempo de garantir a arrecada\u00e7\u00e3o ainda neste ano.<\/p>\n
At\u00e9 l\u00e1, a cobran\u00e7a depende apenas da for\u00e7a de uma medida provis\u00f3ria, proposta pelo governo em julho e cujo relator \u00e9 o presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria, deputado Nilson Leit\u00e3o (PSDB-MT).<\/p>\n
MAIS FAVOR\u00c1VEL<\/strong><\/p>\n Leit\u00e3o afirma que, se a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o prosperar, o setor trabalhar\u00e1 para aprovar condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis na tributa\u00e7\u00e3o e no parcelamento de d\u00e9bitos atrasados.<\/p>\n Al\u00e9m de al\u00edquota de 1,5%, o pagamento dos atrasados deve ter a entrada reduzida de 5% para 1%, segundo adiantou Leit\u00e3o, com desconto integral de juros e multa.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m dever\u00e1 prever a possibilidade de escolha de a cobran\u00e7a incidir sobre a folha de pagamentos ou sobre a receita bruta.<\/p>\n Autora da resolu\u00e7\u00e3o no Senado, a senadora K\u00e1tia Abreu afirma que o setor n\u00e3o quer anistia e que a MP dever\u00e1 ser usada para criar as regras para a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do setor.<\/p>\n