prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa (PR), disse nesta ter\u00e7a-feira, 26, que vai questionar na Justi\u00e7a o rateio do ICMS (Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) por considerar injusta a mudan\u00e7a de \u00edndices adotada pela Secretaria Estadual de Fazenda, entre provis\u00f3rio e definitivo, que resultou em perda de R$ 350 mil\/m\u00eas, algo em torno de R$ 4 milh\u00f5es\/ano no repasse para o seu munic\u00edpio.<\/p>\n
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\u201cVamos questionar os \u00edndices na Justi\u00e7a e propor que sejam analisados os recursos de cada munic\u00edpio. Al\u00e9m de Costa Rica, outros 39 munic\u00edpios, Coxim e Nova Andradina, por exemplo, tamb\u00e9m foram prejudicados\u201d, disse Waldeli dos Sanos Rosa em\u00a0entrevista<\/a><\/b>\u00a0ao Campo Grande News, por telefone. \u201cJ\u00e1 contratamos o advogado Vladimir Rossi Louren\u00e7o para interpelar o Estado\u201d, ressaltou.<\/p>\n O \u00edndice definitivo indica a participa\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio no ICMS, leva em considera\u00e7\u00e3o o comportamento m\u00e9dio da economia local e como o Estado ir\u00e1 repartir os recursos, e tem como referencia a an\u00e1lise do rateio provis\u00f3rio dos recursos apresentados pelos munic\u00edpios.<\/p>\n Segundo o prefeito, pelo \u00edndice provis\u00f3rio referente ao m\u00eas de julho a situa\u00e7\u00e3o de Costa Rica era est\u00e1vel, mas o \u00edndice definitivo apresentado em setembro veio com queda de 10%, enquanto outros munic\u00edpios tiveram crescimento de 250% em apenas um ano. \u201cNenhuma coisa, nem outra. Isso \u00e9 imposs\u00edvel. Mostra que a Secretaria de Fazenda n\u00e3o tem um programa de inform\u00e1tica confi\u00e1vel\u201d, declarou.<\/p>\n Waldeli est\u00e1 em seu quarto mandato \u00e0 frente da Prefeitura de Costa Rica. \u201c\u00c9 a primeira vez que isso acontece. Costa Rica sempre apresentou \u00edndices de crescimento e n\u00e3o tem como acreditar que esse repasse est\u00e1 correto\u201d, frisou.<\/p>\n Hist\u00f3rico<\/strong>\u00a0\u2013 O ICMS \u00e9 o principal imposto de compet\u00eancia estadual e conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente, 25% da arrecada\u00e7\u00e3o do tributo retorna aos munic\u00edpios de acordo com seu \u00edndice de participa\u00e7\u00e3o, apurado pela Secretaria de Fazenda.<\/p>\n Para calcular o \u00edndice de rateio, a Sefaz considera os crit\u00e9rios definidos em lei, apura o valor adicionado fiscal, a receita pr\u00f3pria, \u00e1rea territorial do munic\u00edpio, n\u00famero de eleitores do munic\u00edpio e o \u00edndice ecol\u00f3gico, que avalia como as prefeituras executam o manejo de recursos s\u00f3lidos, a exist\u00eancia de unidades de conserva\u00e7\u00e3o e de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n O fator de maior peso \u00e9 o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composi\u00e7\u00e3o do \u00edndice. O VAF \u00e9 calculado pela diferen\u00e7a entre as sa\u00eddas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e servi\u00e7os em todas as empresas localizadas no munic\u00edpio.<\/p>\n \u201cPara estabelecer os \u00edndices s\u00e3o v\u00e1rios os crit\u00e9rios. Alguns imex\u00edveis, como a \u00e1rea do munic\u00edpio e a parte que \u00e9 dividida igualmente entre os 79 munic\u00edpios. Mas outros, como n\u00famero de eleitores, por exemplo podem variar, bem como a arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do munic\u00edpio \u201d, explicou o secret\u00e1rio M\u00e1rcio Monteiro.<\/p>\n Integram o \u00edndice de participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS os seguintes crit\u00e9rios e percentuais: Valor adicionado (75%), receita pr\u00f3pria (3%), extens\u00e3o territorial (5%), n\u00fameros de eleitores (5%), ICMS ecol\u00f3gico (5%) e uma parte igualit\u00e1ria entre os 79 munic\u00edpios (7%). Receita pr\u00f3pria \u00e9, basicamente, a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos municipais, como o\u00a0IPTU<\/a><\/b>, ISS, ITBI e as taxas e contribui\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia municipal.<\/p>\n CGNEWS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa (PR), disse nesta ter\u00e7a-feira, 26, que vai questionar na Justi\u00e7a o rateio do ICMS (Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) por considerar injusta a mudan\u00e7a de \u00edndices adotada pela Secretaria Estadual de Fazenda, entre provis\u00f3rio e definitivo, que resultou em perda de R$ 350 mil\/m\u00eas, algo […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":64679,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25,37],"tags":[],"class_list":["post-64678","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-costa-rica","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/64678","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=64678"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/64678\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/64679"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=64678"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=64678"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=64678"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}