{"id":64829,"date":"2017-09-28T13:27:23","date_gmt":"2017-09-28T17:27:23","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=64829"},"modified":"2017-09-28T13:27:23","modified_gmt":"2017-09-28T17:27:23","slug":"governo-mantem-desconto-de-ate-95-e-aumenta-prazo-para-quitar-dividas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=64829","title":{"rendered":"Governo mant\u00e9m desconto de at\u00e9 95% e aumenta prazo para quitar d\u00edvidas"},"content":{"rendered":"<div class=\"bloco_texto_span\">\n<p>O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) apresentou \u00e0 Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (28) novo projeto para o Refis (Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal), flexibilizando as regras para quem quiser quitar d\u00edvida tribut\u00e1rias com o Estado.<\/p>\n<p>O texto prev\u00ea agora pagamento dos d\u00e9bitos em at\u00e9 36 vezes e permite o parcelamento da entrada em at\u00e9 tr\u00eas vezes, mas mant\u00e9m os descontos de at\u00e9 95% nos juros e multas.<\/p>\n<p>A substitui\u00e7\u00e3o do projeto foi lida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Junior Mocchi (PMDB), no fim da sess\u00e3o de hoje.<\/p>\n<p><strong>Regras \u2013<\/strong> Pelas novas regras, empres\u00e1rios e contribuintes ter\u00e3o at\u00e9 36 vezes para pagar o que devem de ICMS (Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os), ITCD (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores).<\/p>\n<p>O governo manteve os 90% e 95% de desconto nos juros e multas que antes s\u00f3 seria permitido para os pagamentos \u00e0 vista, mas vai permitir a divis\u00e3o do valor em tr\u00eas vezes, desde que tudo esteja quitado ainda neste ano.<\/p>\n<p>Os descontos de 55%, 65% e 75% nas entradas de quem escolher parcelar o d\u00e9bito tamb\u00e9m foram mantidos, com a diferen\u00e7a \u00e9 que as primeiras parcelas tamb\u00e9m poder\u00e3o ser parceladas em at\u00e9 tr\u00eas vezes.<\/p>\n<p><strong>Substitui\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong> Junior Mocchi explicou que o governo optou pela substitui\u00e7\u00e3o do projet, que faz as modifica\u00e7\u00f5es pleiteadas pela \u201cclasse empresarial\u201d, para acelerar o tr\u00e2mite na casa de leis.<\/p>\n<p>\u201cSe as altera\u00e7\u00f5es fossem feitas por emendas, ter\u00edamos de enviar tudo para an\u00e1lise do Confaz [Conselho Nacional de Pol\u00edcia Fazend\u00e1ria] depois da aprova\u00e7\u00e3o aqui\u201d, explicou Mocchi sobre o novo texto j\u00e1 ter o aval do \u00f3rg\u00e3o federal.<\/p>\n<p><strong>Tramita\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong> O projeto agora vai novamente para an\u00e1lise da CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) na ter\u00e7a-feira, 3 de outubro. O presidente da Assembleia acredita que ainda na pr\u00f3xima semana, ser\u00e1 poss\u00edvel colocar a proposta na pauta de vota\u00e7\u00e3o, mesmo que nenhum deputado tenha feito ainda o pedido de regime de urg\u00eancia.<\/p>\n<p>\u201cTodo mundo \u00e9 a favor do Refis, pudemos fazer um acordo de l\u00edderes para votar na semana que vem\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>*Campo Grande News<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) apresentou \u00e0 Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (28) novo projeto para o Refis (Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal), flexibilizando as regras para quem quiser quitar d\u00edvida tribut\u00e1rias com o Estado. 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