{"id":65371,"date":"2017-10-05T08:20:04","date_gmt":"2017-10-05T12:20:04","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=65371"},"modified":"2017-10-05T08:20:04","modified_gmt":"2017-10-05T12:20:04","slug":"comissao-do-senado-aprova-fim-da-estabilidade-para-servidores-publicos-nos-primeiros-cinco-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=65371","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado aprova fim da estabilidade para servidores p\u00fablicos nos primeiros cinco anos"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a proposta que acaba com a estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico para servidores com baixo desempenho nas atividades desenvolvidas. Relator do projeto de lei que, na pr\u00e1tica, acaba com a vitaliciedade no servi\u00e7o p\u00fablico, o senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu a mudan\u00e7a e ressaltou que o texto foi amplamente debatido. \u201cN\u00f3s debatemos com profundamente com a \u00e1rea legislativa e constatamos que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma inconstitucionalidade\u201d, afirmou.\u00a0A mat\u00e9ria j\u00e1 passou por audi\u00eancias p\u00fablicas e foi submetida a consulta p\u00fablica no\u00a0<em>site <\/em>do Senado.<\/p>\n<div class=\"player_dynad_tv\"><\/div>\n<p>Na Casa, o texto ainda passar\u00e1 pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia e Governan\u00e7a antes de seguir para o plen\u00e1rio do Senado. De natureza complementar, a mat\u00e9ria regulamenta o artigo 41, par\u00e1grafo primeiro, da Constitui\u00e7\u00e3o. Esse dispositivo j\u00e1 determina que o servidor est\u00e1vel \u2013 j\u00e1 transposto o per\u00edodo de tr\u00eas anos de est\u00e1gio probat\u00f3rio \u2013 fica sob risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfat\u00f3rio \u201cmediante procedimento de avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa\u201d. O que o texto em discuss\u00e3o promove \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de normas mais espec\u00edficas para a execu\u00e7\u00e3o de tais testes, com pontua\u00e7\u00e3o por desempenho.<\/p>\n<p>Um dos defensores da mat\u00e9ria, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) frisou que \u201cpara merecer a prote\u00e7\u00e3o da estabilidade \u00e9 preciso que do ponto de vista social se justifique atrav\u00e9s da avalia\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Em seu parecer, Lasier flexibilizou a reda\u00e7\u00e3o concebida por Maria do Carmo (DEM-SE), por exemplo, ao dobrar o per\u00edodo de testes a que o servidor concursado com desempenho considerado insuficiente dever\u00e1 ser submetido \u2013 em vez de exame a cada seis meses, o senador prop\u00f4s sabatina anual. O senador tamb\u00e9m aumentou de um para tr\u00eas o n\u00famero de avaliadores \u2013 no primeiro texto, a tarefa cabia apenas ao chefe de departamento, situa\u00e7\u00e3o que poderia suscitar casos de persegui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>De acordo com a proposta aprovada, essa esp\u00e9cie de banca examinadora passaria a contar com um profissional de n\u00edvel e setor equivalentes ao do servidor examinado e outro do departamento de recursos humanos. Segundo Lasier, trata-se de um mecanismo de aprimoramento do funcionalismo com o m\u00e1ximo de garantias ao servidor est\u00e1vel \u2013 eles ter\u00e3o, de acordo com o relat\u00f3rio, at\u00e9 cinco anos para tentar se aperfei\u00e7oar e, em caso de \u00eaxito, reverter a desconfian\u00e7a em torno de sua profici\u00eancia profissional. Caso a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o mude depois de todo esse per\u00edodo, destaca Lasier, o servidor deve ser submetido ao processo de exonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Entre outras provid\u00eancias, o texto fixa uma escala de notas de desempenho para avaliar servidores considerados pouco produtivos. Esse funcion\u00e1rio poder\u00e1 ser demitido, segundo o relat\u00f3rio de Lasier, caso n\u00e3o alcance nota superior a 2,9, em dois anos de avalia\u00e7\u00e3o, ou maior que 4,5, em cinco anos. Os efeitos da legisla\u00e7\u00e3o proposta valem para Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios e Distrito Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a proposta que acaba com a estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico para servidores com baixo desempenho nas atividades desenvolvidas. 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