A Prefeitura Municipal de Para\u00edso das \u00c1guas atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social em parceria com o Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social- CMAS realizou no dia 16 de outubro, a \u00a0I Confer\u00eancia Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial de Para\u00edso das \u00c1guas.<\/p>\n
O evento aconteceu na C\u00e2mara Municipal de Vereadores e contou com a presen\u00e7a do prefeito municipal de Para\u00edso das \u00c1guas Ivan da Cruz Pereira(Xixi), secret\u00e1ria municipal de assist\u00eancia social e primeira dama Fabiana dos Santos Pinho Pereira, secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o In\u00eas dos Santos Pinho, secret\u00e1rio de administra\u00e7\u00e3o e finan\u00e7as e chefe de gabinete Ildo Furtado, secret\u00e1rio infraestrutura rural e urbana Daniel Greggio, coordenadora dos \u00f3rg\u00e3os colegiados Maria Elizabete Succhy, \u00a0vereadores municipais, funcion\u00e1rios p\u00fablicos e estudantes da Escola Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe.<\/p>\n
A abertura oficial do evento foi realizada\u00a0 pela Conselheira Municipal e representante da CMAS e COMDIPA, Esmeralda Justina da Silva, houve uma apresenta\u00e7\u00e3o cultural de capoeira com o mestre Pernalonga, leitura e aprova\u00e7\u00e3o do regimento interno e a palestra “O Brasil na d\u00e9cada de afrodescendentes: reconhecimento, justi\u00e7a e desenvolvimento\u201d, ministrada pela Assistente Social Judici\u00e1rio do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul C\u00e9lia Regina Benetti.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia houve um cofee break e a discuss\u00e3o dos Eixos Tem\u00e1ticos:<\/p>\n
Eixo I: \u201cReconhecimento”<\/p>\n
Eixo II: \u201cJusti\u00e7a e Enfrentamento ao Racismo Institucional”<\/p>\n
Eixo III: “Desenvolvimento”<\/p>\n
Eixo IV: “Discrimina\u00e7\u00e3o m\u00faltipla ou agravada”<\/p>\n
Foram apresentadas, votadas e aprovadas as seguintes propostas:<\/p>\n
Eixo I: No \u00e2mbito municipal a cria\u00e7\u00e3o de uma comunidade quilombola no munic\u00edpio; palestras motivacionais para professores, estudantes e sociedade civil no geral; cria\u00e7\u00e3o do plano municipal de cultura negra; capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais(setores p\u00fablicos).<\/p>\n
No \u00e2mbito estadual foi proposta e aprovada a inclus\u00e3o de hist\u00f3rias afrodescendentes na grade curricular.<\/p>\n
No \u00e2mbito federal foi aprovado o aumento das cotas nas universidades e concursos p\u00fablicos e a amplia\u00e7\u00e3o de cursos t\u00e9cnicos e profissionalizantes voltados para a popula\u00e7\u00e3o negra.<\/p>\n
No Eixo II: Conscientiza\u00e7\u00e3o nas escolas p\u00fablicas mediante palestras sobre igualdade racial envolvendo alunos, pais e educadores; realiza\u00e7\u00e3o de encontros com negros relatando situa\u00e7\u00f5es de racismo e a forma como enfrentaram; realiza\u00e7\u00e3o de eventos sobre a conscientiza\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da cultura da pessoa negra; realiza\u00e7\u00e3o de evento cultural voltada para a cultura afrodescendente; capacita\u00e7\u00e3o dos policiais acerca de direitos humanos, em especial voltado para a popula\u00e7\u00e3o afrodescendente; acompanhamento com equipe interprofissional\u00a0 visando tratamento psicossocial do condenado por crime racial.<\/p>\n
Eixo III: cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de coleta e an\u00e1lise de informa\u00e7\u00f5es sobre esse p\u00fablico no \u00e2mbito municipal ; cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento dos direitos j\u00e1 adquiridos no \u00e2mbito nacional. (Manuten\u00e7\u00e3o cria\u00e7\u00e3o implantar Controle Social dos direitos da pessoa negra) e Capacita\u00e7\u00e3o profissional na \u00e1rea da sa\u00fade direcionada as particularidades raciais visando o cumprimento do atendimento humanizado.<\/p>\n
Eixo IV: refor\u00e7ar ou implementar pol\u00edticas p\u00fablicas na promo\u00e7\u00e3o de igualdade social reduzindo as disparidades raciais e sociais; fortalecer recursos or\u00e7ament\u00e1rios em \u00e2mbito nacional, voltadas para a vida de mulheres negras e em situa\u00e7\u00e3o de desigualdade social das quais dependem diretamente do SUS; promover autonomia e empoderamento das classes mais vulner\u00e1veis (negros, pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e de g\u00eanero) atrav\u00e9s de mobiliza\u00e7\u00e3o e esclarecimentos a toda popula\u00e7\u00e3o; Colocar em vigor de forma mais severa a Lei de Discrimina\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a e g\u00eanero; fortalecer e fazer cumprir a Legisla\u00e7\u00e3o – LEI nacional de imigra\u00e7\u00e3o 13.495\/2017 que promulga a igualdade de tratamento, plenitude e a garantia de direito para a popula\u00e7\u00e3o imigrante no pa\u00eds.<\/p>\n
Durante o evento, tamb\u00e9m foram eleitos os delegados que levar\u00e3o as ideias para serem discutidas\u00a0 na Confer\u00eancia Estadual.<\/p>\n
<\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure><\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure><\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure><\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure><\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>