{"id":66464,"date":"2017-10-19T10:27:47","date_gmt":"2017-10-19T13:27:47","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=66464"},"modified":"2017-10-19T10:27:47","modified_gmt":"2017-10-19T13:27:47","slug":"prefeitura-sorteia-r-100-mil-em-premios-do-iptu-2017-na-segunda-feira-23","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=66464","title":{"rendered":"Prefeitura sorteia R$ 100 mil em pr\u00eamios do IPTU 2017 na segunda-feira, 23"},"content":{"rendered":"<p>A Prefeitura de Chapad\u00e3o do Sul sorteia na pr\u00f3xima segunda, 23, os pr\u00eamios da Campanha do IPTU 2017. O sorteio ter\u00e1 in\u00edcio \u00e0s 19 horas, na Pra\u00e7a de Eventos, dentro da programa\u00e7\u00e3o em comemora\u00e7\u00e3o aos 30 anos de Chapad\u00e3o do Sul.<\/p>\n<p>A Secretaria de Finan\u00e7as e Planejamento, coordenadora da campanha, informa que essa \u00e9 a maior premia\u00e7\u00e3o j\u00e1 oferecida e este ano, atendendo reivindica\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 feito o sorteio de vale cr\u00e9ditos em dinheiro, que ser\u00e1 depositado na conta corrente ou poupan\u00e7a do contribuinte sorteado. Ser\u00e3o sorteados R$ 100 mil em pr\u00eamios para os contribuintes que est\u00e3o com o pagamento dos tributos municipais em dia.<\/p>\n<p>A \u201cCampanha de Premia\u00e7\u00e3o do IPTU 2017\u201d, denominada simplesmente CAMPANHA, tem como objetivo incentivar o contribuinte a quitar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana &#8211; IPTU e a Taxa de Servi\u00e7os Urbanos \u2013 TSU nos seus respectivos vencimentos, bem como a distribui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios aos contribuintes mediante a realiza\u00e7\u00e3o de sorteio.<\/p>\n<p>A urna para dep\u00f3sito dos cupons permanece na Central de Atendimento ao Contribuinte \u2013 CAC at\u00e9 sexta-feira, 20.<\/p>\n<p>A premia\u00e7\u00e3o do IPTU 2017 ser\u00e1:<\/p>\n<ul>\n<li>40 (quarenta) vale cr\u00e9ditos no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada;<\/li>\n<li>15 (quinze) vale cr\u00e9ditos no valor de R$ 2.007,80 (dois mil e sete reais e oitenta centavos) cada;<\/li>\n<li>01 (um) vale cr\u00e9dito no valor de R$ 3.112,00 (tr\u00eas mil e cento e doze reais);<\/li>\n<li>01 (um) vale cr\u00e9dito no valor de R$ 4.340,50 (quatro mil e trezentos e quarenta reais e cinquenta centavos);<\/li>\n<li>01 (um) vale cr\u00e9dito no valor de R$ 5.697,45 (cinco mil e seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos);<\/li>\n<li>01 (um) vale cr\u00e9dito no valor de R$ 9.835,38 (nove mil e oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos);<\/li>\n<li>01 (um) vale cr\u00e9dito no valor de R$ 12.594,00 (doze mil e quinhentos e noventa e quatro reais).<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Veja abaixo o decreto na integra da Campanha na \u00edntegra:<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p align=\"center\"><strong>DECRETO N\u00ba 2.864, DE 08 DE JUNHO DE 2017.<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u201cDisp\u00f5e sobre o Regulamento da Campanha de Premia\u00e7\u00e3o do IPTU 2017 e institui a Comiss\u00e3o Organizadora da Campanha de Premia\u00e7\u00e3o do IPTU 2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d<\/strong><\/p>\n<p>O\u00a0<strong>Prefeito Municipal\u00a0<\/strong>de Chapad\u00e3o do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,<\/p>\n<p><strong>DECRETA:<\/strong><\/p>\n<p><strong>Art. 1\u00ba. \u00a0<\/strong>Este Decreto regulamenta a \u201cCampanha de Premia\u00e7\u00e3o do IPTU 2017\u201d, conforme o art. 6\u00ba da Lei 874, de 19 de dezembro de 2011, de acordo com as normas estabelecidas neste Regulamento.<\/p>\n<p><strong>Art. 2\u00ba.\u00a0<\/strong>A \u201cCampanha de Premia\u00e7\u00e3o do IPTU 2017\u201d, denominada simplesmente CAMPANHA, tem como objetivo incentivar o contribuinte a quitar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana &#8211; IPTU e a Taxa de Servi\u00e7os Urbanos \u2013 TSU nos seus respectivos vencimentos, bem como a distribui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios aos contribuintes mediante a realiza\u00e7\u00e3o de sorteio.<\/p>\n<p><strong>Art. 3\u00ba. \u00a0<\/strong>A CAMPANHA iniciar\u00e1 a partir da publica\u00e7\u00e3o deste Decreto e terminar\u00e1 no dia 23 de outubro do corrente ano, data da realiza\u00e7\u00e3o do sorteio dos pr\u00eamios.<\/p>\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00danico. \u00a0<\/strong>Havendo qualquer imprevisto que impe\u00e7a a realiza\u00e7\u00e3o do sorteio, a Comiss\u00e3o Organizadora designar\u00e1 outra data, estendendo-se desta forma, a data de t\u00e9rmino da campanha at\u00e9 o dia da realiza\u00e7\u00e3o do sorteio.<\/p>\n<p><strong>Art. 4\u00ba. \u00a0<\/strong>Poder\u00e1 participar da CAMPANHA toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, contribuinte ou n\u00e3o do IPTU, portadora do cupom da presente campanha, doravante denominado PARTICIPANTE.<\/p>\n<p><strong>Art. 5\u00ba. \u00a0<\/strong>N\u00e3o ter\u00e3o direito de participar da CAMPANHA os contribuintes propriet\u00e1rios ou possuidores de im\u00f3veis beneficiados com isen\u00e7\u00e3o ou imunidade do IPTU, conforme Lei Municipal.<\/p>\n<p><strong>Art. 6\u00ba. \u00a0<\/strong>Cada im\u00f3vel tributado pelo IPTU ter\u00e1 direito a um cupom, que dever\u00e1 ser destacado do carn\u00ea do IPTU 2017.<\/p>\n<p><strong>Art. 7\u00ba.\u00a0<\/strong>O cupom para o sorteio poder\u00e1 ser preenchido no nome do contribuinte do IPTU ou de qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, devendo ser preenchido de forma leg\u00edvel, especificando o nome, o endere\u00e7o e um telefone para contato.<\/p>\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00danico.\u00a0<\/strong>Caso o contemplado n\u00e3o seja o contribuinte do IPTU, dever\u00e1, para recebimento do pr\u00eamio, apresentar o carn\u00ea original do IPTU 2017 do im\u00f3vel a que se refere o cupom contemplado, sendo vedada c\u00f3pia reprogr\u00e1fica, salvo se autenticada em cart\u00f3rio.<\/p>\n<p><strong>Art. 8\u00ba.\u00a0<\/strong>O cupom devidamente preenchido dever\u00e1 ser depositado em urna instalada no Departamento de Cadastro e Tributa\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Chapad\u00e3o do Sul at\u00e9 o dia 20 de outubro de 2017.<\/p>\n<p><strong>Art. 9\u00ba. \u00a0<\/strong>O sorteio ser\u00e1 realizado com a presen\u00e7a da Comiss\u00e3o Organizadora e da comunidade, durante a festividade de comemora\u00e7\u00e3o do anivers\u00e1rio da Cidade.<\/p>\n<p><strong>Art. 10. \u00a0<\/strong>O cupom contemplado que n\u00e3o esteja preenchido nos termos do art. 7\u00ba ou n\u00e3o sendo poss\u00edvel a correta identifica\u00e7\u00e3o do PARTICIPANTE, o pr\u00eamio ser\u00e1 atribu\u00eddo ao propriet\u00e1rio ou posseiro do im\u00f3vel cadastrado na \u00e9poca do sorteio.<\/p>\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00danico. \u00a0<\/strong>Aplica-se o disposto no caput deste artigo ao cupom contemplado que n\u00e3o esteja preenchido.<\/p>\n<p><strong>Art. 11. \u00a0<\/strong>Os sorteios ser\u00e3o realizados atrav\u00e9s da retirada manual do cupom diretamente de uma urna contendo todos os cupons da CAMPANHA.<\/p>\n<p><strong>Art. 12.\u00a0<\/strong>Para fins de acompanhamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o, publicidade e transpar\u00eancia p\u00fablica do sorteio, al\u00e9m da imprensa local, ser\u00e3o convidados 03 (tr\u00eas) mun\u00edcipes presentes no evento.<\/p>\n<p><strong>Art. 13. \u00a0<\/strong>Os PARTICIPANTES da campanha concorrer\u00e3o aos pr\u00eamios na modalidade de sorteio, conforme a rela\u00e7\u00e3o abaixo que ser\u00e3o sorteados na seguinte ordem:<\/p>\n<ol>\n<li>\u2013 40 (quarenta) vale cr\u00e9ditos no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada;<\/li>\n<li>\u2013 15 (quinze) vale cr\u00e9ditos no valor de R$ 2.007,80 (dois mil e sete reais e oitenta centavos) cada;<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>III\u00a0<\/strong>\u2013 01 (um) vale cr\u00e9dito no valor de R$ 3.112,00 (tr\u00eas mil e cento e doze reais);<\/p>\n<p><strong>IV\u00a0<\/strong>\u2013 01 (um) vale cr\u00e9dito no valor de R$ 4.340,50 (quatro mil e trezentos e quarenta reais e cinquenta centavos);<\/p>\n<p><strong>V\u00a0<\/strong>\u2013 01 (um) vale cr\u00e9dito no valor de R$ 5.697,45 (cinco mil e seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos);<\/p>\n<p><strong>VI\u00a0<\/strong>&#8211; 01 (um) vale cr\u00e9dito no valor de R$ 9.835,38 (nove mil e oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos);<\/p>\n<p><strong>VII\u00a0<\/strong>\u2013 01 (um) vale cr\u00e9dito no valor de R$ 12.594,00 (doze mil e quinhentos e noventa e quatro reais).<\/p>\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00danico.<\/strong>\u00a0A Prefeitura Municipal de Chapad\u00e3o do Sul dever\u00e1 realizar a reten\u00e7\u00e3o dos impostos devidos no ato do pagamento da premia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Art. 14.\u00a0<\/strong>N\u00e3o far\u00e1 jus ao recebimento do pr\u00eamio o PARTICIPANTE, propriet\u00e1rio, posseiro de im\u00f3vel ou terceiro que j\u00e1 tenha sido contemplado no sorteio, de modo estimular a diversifica\u00e7\u00e3o dos contemplados.<\/p>\n<p><strong>Art. 15.<\/strong>\u00a0\u00a0O PARTICIPANTE contemplado dever\u00e1 apresentar-se-\u00e1 no CAC \u2013 Central de Atendimento ao Contribuinte, sito a Avenida Onze esquina com a Avenida Seis, durante o hor\u00e1rio de expediente, provido dos seguintes documentos:<\/p>\n<p><strong>I \u2013\u00a0<\/strong>CPF e RG;<\/p>\n<p><strong>II \u2013<\/strong>\u00a0Comprovante de resid\u00eancia (\u00e1gua, luz, telefone, carn\u00ea de IPTU);<\/p>\n<p><strong>III \u2013<\/strong>\u00a0Carn\u00ea original do IPTU 2017, no caso previsto do \u00a7 \u00fanico 7\u00ba.<\/p>\n<p><strong>Art. 16.\u00a0<\/strong>\u00a0Por ocasi\u00e3o do pagamento do pr\u00eamio, a Prefeitura Municipal de Chapad\u00e3o do Sul \u2013 MS resguarda-se no direito de realizar a compensa\u00e7\u00e3o na forma do art. 83 da Lei Complementar n\u00ba 037, de 21 de dezembro de 2006, descontando o respectivo valor do pr\u00eamio dos d\u00e9bitos existentes no im\u00f3vel objeto do sorteio e em nome do PARTICIPANTE.<\/p>\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00danico.\u00a0<\/strong>A Prefeitura Municipal de Chapad\u00e3o do Sul \u2013 MS comprovar\u00e1 por meios pr\u00f3prios os d\u00e9bitos existentes no im\u00f3vel para realiza\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o a que se refere no caput deste artigo.<\/p>\n<p><strong>Art. 17.\u00a0<\/strong>N\u00e3o havendo d\u00e9bitos vencidos ou ap\u00f3s a sua compensa\u00e7\u00e3o e descontos dos tributos incidentes, restando saldo do cr\u00e9dito o PARTICIPANTE contemplado poder\u00e1 solicitar o seu dep\u00f3sito em conta corrente ou poupan\u00e7a, mantida em institui\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro Nacional, cujo titular seja o pr\u00f3prio PARTICIPANTE.<\/p>\n<p><strong>Art. 18. \u00a0<\/strong>O PARTICIPANTE que for contemplado e que n\u00e3o comparecer ou n\u00e3o reclamar o pr\u00eamio no prazo de 30 (trinta) dias da data de publica\u00e7\u00e3o do resultado do sorteio no DOSUL, perder\u00e1 o direito ao pr\u00eamio.<\/p>\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00danico. \u00a0<\/strong>Os valores em cr\u00e9ditos objeto da premia\u00e7\u00e3o que n\u00e3o forem reclamados no prazo referenciado no caput deste artigo, retornar\u00e3o para a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira da Municipalidade.<\/p>\n<p><strong>Art. 19. \u00a0<\/strong>A Comiss\u00e3o Organizadora da CAMPANHA ser\u00e1 constitu\u00edda de servidores da Prefeitura Municipal e da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n<p><strong>Art. 20.<\/strong>\u00a0\u00a0Caber\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora:<\/p>\n<p><strong>I \u2013<\/strong>\u00a0zelar pelo cumprimento do disposto no presente Regulamento;<\/p>\n<p><strong>II \u2013<\/strong>\u00a0organizar e realizar os sorteios;<\/p>\n<p><strong>III \u2013<\/strong>\u00a0orientar os participantes e dirimir quaisquer d\u00favidas referentes \u00e0 Campanha;<\/p>\n<p><strong>IV \u2013<\/strong>\u00a0homologar ou indeferir o cupom sorteado nos termos deste Regulamento;<\/p>\n<p><strong>V \u2013<\/strong>\u00a0fazer a entrega dos pr\u00eamios, no dia do sorteio, juntamente com as autoridades presentes aos contemplados;<\/p>\n<p><strong>VI \u2013<\/strong>\u00a0homologar os sorteios e divulgar o nome dos contemplados, no prazo de at\u00e9 15 (quinze) dias, a contar da data do sorteio.<\/p>\n<p><strong>Art. 21.\u00a0<\/strong>Fica constitu\u00edda a Comiss\u00e3o Organizadora da Campanha de Premia\u00e7\u00e3o do IPTU 2016, composta dos seguintes membros, desde j\u00e1 nomeados:<\/p>\n<p><strong>I \u2013<\/strong>\u00a0Itamar Mariani;<\/p>\n<p><strong>II \u2013<\/strong>\u00a0Juliane Portes Faustino;<\/p>\n<p><strong>III \u2013<\/strong>\u00a0Fabiana Gon\u00e7alves da Silva Scorza;<\/p>\n<p><strong>IV \u2013<\/strong>\u00a0Tatiana de Mello Ramos, e<\/p>\n<p><strong>V \u2013<\/strong>\u00a0Al\u00edrio Jos\u00e9 Bacca.<\/p>\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00danico. \u00a0<\/strong>A Comiss\u00e3o Organizadora da CAMPANHA ser\u00e1 presidida pelo membro Sr. Itamar Mariani.<\/p>\n<p><strong>Art. 22. \u00a0<\/strong>O resultado final dos contemplados na CAMPANHA ser\u00e1 divulgado no Di\u00e1rio Oficial da Prefeitura Municipal de Chapad\u00e3o do Sul \u2013 DOSUL, bem como em seu portal eletr\u00f4nico e atrav\u00e9s de campanha publicit\u00e1ria nos \u00f3rg\u00e3os de imprensa local e de esclarecimentos e orienta\u00e7\u00f5es aos participantes pelos servidores da Prefeitura.<\/p>\n<p><strong>Art. 23. \u00a0<\/strong>Os casos omissos ser\u00e3o dirimidos pela Comiss\u00e3o Organizadora.<\/p>\n<p><strong>Art. 24. \u00a0<\/strong>Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Chapad\u00e3o do Sul \u2013 MS, 08 de junho de 2017.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p align=\"center\"><strong>\u00a0JO\u00c3O CARLOS KRUG,<\/strong><\/p>\n<p align=\"center\">\u00a0\u00a0 Prefeito Municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Prefeitura de Chapad\u00e3o do Sul sorteia na pr\u00f3xima segunda, 23, os pr\u00eamios da Campanha do IPTU 2017. 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