A ju\u00edza de Direito Tatiana Decarli suspendeu a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento marcada para hoje e chamou o processo a ordem. O prefeito afastado Carlos Augusto e Jesus Barbosa Ferreira dever\u00e3o que ser citados pessoalmente para apresenta\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o, no prazo de 15 dias.<\/p>\n
A ju\u00edza entende que enquanto n\u00e3o for realizada a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento permanecem os motivos do afastamento. Por este motivo decidiu que Carlos Augusto da Silva dever\u00e1 continuar afastado do cargo de prefeito por mais 180 dias, atendendo pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
E conclui:<\/p>\n
“Assim, diante dos fortes ind\u00edcios, com base em todas estas provas apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que indicam que se mantido no cargo o Prefeito Municipal este poder\u00e1 criar obst\u00e1culos na produ\u00e7\u00e3o das provas, que em grande parte \u00e9 testemunhal, coagindo-as, repreendendo-as, seu afastamento para instru\u00e7\u00e3o processual \u00e9 medida necess\u00e1ria.” O prazo de 180 dias mencionado na decis\u00e3o est\u00e1 de acordo com o que estipula como razo\u00e1vel a jurisprud\u00eancia. Mas, esse prazo pode ser prorrogado em situa\u00e7\u00f5es justificadas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo por 180 dias, \u00e0s fls. 2320\/2331, tendo este ju\u00edzo deferido a prorroga\u00e7\u00e3o por 90 dias, prazo que entendeu-se por suficiente naquele momento (fls. 2333\/2334). No entanto, com as novas determina\u00e7\u00f5es, visando atender a plena defesa dos r\u00e9us, \u00e9 necess\u00e1rio atender integralmente o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico para prorroga\u00e7\u00e3o do prazo por mais 180 dias e n\u00e3o 90, haja vista que este prazo finda em agosto pr\u00f3ximo, e n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o at\u00e9 o termo. Portanto, sendo imprescind\u00edvel o afastamento do cargo, conforme j\u00e1 fundamentado e, levando-se em conta o tempo estimado para a apresenta\u00e7\u00e3o de contesta\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, e ainda que h\u00e1 testemunhas a serem ouvidas por carta precat\u00f3ria, esse prazo \u00e9 o m\u00ednimo. Destaca-se que este ju\u00edzo fez o poss\u00edvel para o andamento c\u00e9lere, por\u00e9m este processo exigiu a cita\u00e7\u00e3o de r\u00e9u por carta precat\u00f3ria, que retardou um pouco o andamento. Ali\u00e1s, se tivesse determinado a cita\u00e7\u00e3o pessoal na decis\u00e3o que recebeu a inicial, teria que se expedir outra carta precat\u00f3ria. Ressalta-se ainda que o r\u00e9u Carlos Augusto possui em andamento somente nesta Comarca 14 (catorze) a\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa, das quais onze com inicial recebida e uma com senten\u00e7a condenat\u00f3ria recorr\u00edvel. Isso constitui mais um indicativo da necessidade de manter seu afastamento do cargo. Sobre o elastecimento do prazo de afastamento, o seguinte precedente jurisprudencial: “(…) II – Consoante a legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia (v.g. Lei n. 8.437\/1992 e n. 12.016\/2009) e a jurisprud\u00eancia deste Superior Tribunal e do c. Pret\u00f3rio Excelso, somente \u00e9 cab\u00edvel o pedido de suspens\u00e3o quando a decis\u00e3o proferida contra o Poder P\u00fablico puder provocar grave les\u00e3o \u00e0 ordem, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 economia p\u00fablicas. III – In casu, o agravante n\u00e3o demonstrou, de modo preciso e cabal, a grave les\u00e3o \u00e0 ordem e \u00e0 economia p\u00fablica, sendo insuficiente a mera alega\u00e7\u00e3o de que o afastamento cautelar do cargo de prefeito teria o cond\u00e3o de provocar preju\u00edzos ao Poder P\u00fablico. Precedente do STJ. IV – N\u00e3o se desconhece o par\u00e2metro temporal de 180 (cento e oitenta) dias concebido como razo\u00e1vel por este eg. Superior Tribunal de Justi\u00e7a para se manter o afastamento cautelar de prefeito com suped\u00e2neo na Lei de Improbidade Administrativa. Todavia, excepcionalmente, as peculiaridades f\u00e1ticas, como a exist\u00eancia de in\u00fameras a\u00e7\u00f5es por ato de improbidade e fortes ind\u00edcios de utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina administrativa para intimidar servidores e prejudicar o andamento das investiga\u00e7\u00f5es, podem sinalizar a necessidade de alongar o per\u00edodo de afastamento, sendo certo que o ju\u00edzo natural da causa \u00e9, em regra, o mais competente para tanto. (…)”. (STJ. AgRg na SLS 1854\/ES. Relator: Ministro FELIX FISCHER. \u00d3rg\u00e3o Julgador: CE – CORTE ESPECIAL. Data do Julgamento: 13\/03\/2014. Data da Publica\u00e7\u00e3o\/Fonte: DJe 21\/03\/2014 – RSTJ vol. 234 p. 28). (grifo nosso). Pelas raz\u00f5es exposta, altero em parte a decis\u00e3o de fls. 2333\/2334, para determinar a prorroga\u00e7\u00e3o do afastamento do chefe do r\u00e9u Carlos Augusto da Silva, do exerc\u00edcio do cargo de Prefeito Municipal, pelo prazo de 180 dias. Intimem-se. Cumpra-se.”<\/p>\n
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