Os contribuintes com d\u00e9bitos atrasados do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) podem, pela primeira vez na hist\u00f3ria de Mato Grosso do Sul, renegociar suas d\u00edvidas por meio do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal do Estado (Refis). A inclus\u00e3o foi determinada pelo governador Reinaldo Azambuja com o objetivo de dar oportunidade a todos os contribuintes para colocar as contas em dia.<\/p>\n
A novidade est\u00e1 no fato de que, os programas de refinanciamento de d\u00e9bitos s\u00e3o voltados especificamente para quem procura o fisco estadual para reorganizar a empresa. Com a amplia\u00e7\u00e3o, o programa passa a atingir tamb\u00e9m as pessoas f\u00edsicas, ou seja, a popula\u00e7\u00e3o em geral que por motivo de for\u00e7a maior n\u00e3o teve condi\u00e7\u00f5es financeiras de manter o tributo em dia.<\/p>\n
O IPVA \u00e9 um imposto estadual pago anualmente por propriet\u00e1rios ve\u00edculos automotores, os quais s\u00e3o exigidos emplacamento, seja autom\u00f3vel, motocicleta, aeronave ou embarca\u00e7\u00f5es. Do total arrecadado, 50% cabe ao Estado e 50% ao munic\u00edpio onde ocorreu o emplacamento.<\/p>\n
Para quem pretende colocar as contas em dia, o prazo para quitar o d\u00e9bito com desconto segue at\u00e9 o dia 15 de dezembro deste ano. Est\u00e3o sendo concedidos abatimentos de at\u00e9 90% nas multas e juros. Especificamente s\u00e3o duas op\u00e7\u00f5es: em at\u00e9 duas parcelas mensais com redu\u00e7\u00e3o de 90% da multa e juros; de tr\u00eas a seis parcelas com abatimento de 75% da multa e juros incidentes sobre o d\u00e9bito.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Marcio Monteiro, aprova a amplia\u00e7\u00e3o do programa e explica que podem entrar com pedido de refinanciamento todos os IPVA\u2019s devidos anteriores a 31 de dezembro de 2016, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa.<\/p>\n
Em caso de d\u00favidas, os contribuintes podem acessar o portal criado pela Sefaz para obter todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o Refis. Nele \u00e9 poss\u00edvel sanar d\u00favidas de quem pode ter acesso ao benef\u00edcio e como aderir ao programa. A Secretaria disponibiliza ainda uma tabela com a redu\u00e7\u00e3o de multa e juros fixadas pela Lei 5.071, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja no dia 16 de outubro.<\/p>\n
Para ter acesso aos detalhes sobre renegocia\u00e7\u00e3o, os contribuinte podem ainda se dirigir \u00e0s Ag\u00eancias Fazend\u00e1rias (Agenfa) ou entrar em contato por meio dos telefones da Procuradoria de Controle da D\u00edvida Ativa-PGE: (67) 3322-7609\/7610\/7611; e da Central de Pend\u00eancias Fiscais da Sefaz: (67) 3316-7521\/7544 (IPVA).<\/p>\n
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*Diana Ga\u00fana<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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