A Prefeitura Municipal de Chapad\u00e3o do Sul, atrav\u00e9s da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Meio Ambiente em parceria com a Secretaria de Finan\u00e7as e Planejamento de Posturas realizaram levantamento no cadastro de empresas ativas no munic\u00edpio e constataram a listagem de CNPJ cancelados pela receita federal no \u00faltimo dia 23 de outubro no munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do Sul, totalizando 36 CNPJs suspensos.<\/p>\n
Tiveram as inscri\u00e7\u00f5es suspensas todos os microempreendedores individuais que:<\/p>\n
N\u00e3o entregaram a declara\u00e7\u00e3o anual (DASN-SIMEI) nos dois \u00faltimos anos;<\/p>\n
Estiverem inadimplentes em todas as contribui\u00e7\u00f5es mensais (DAS-MEI). A Suspens\u00e3o est\u00e1 prevista na Resolu\u00e7\u00e3o CGSIM n\u00ba 39, de 2017, regulamentada pelo Comit\u00ea de Gest\u00e3o da Rede Nacional para Simplifica\u00e7\u00e3o do Registro e da Legaliza\u00e7\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios (CGSIM).<\/p>\n
Uma vez cancelado, o CNPJ n\u00e3o poder\u00e1 ser reativado, e o titular da empresa passa a ser considerado um trabalhador informal se continuar exercendo a atividade econ\u00f4mica. Para voltar a ser MEI, o empreendedor precisa passar por todo o processo de formaliza\u00e7\u00e3o para assegurar um novo registro.<\/p>\n
O MEI que preencher as condi\u00e7\u00f5es para o cancelamento poder\u00e1 impedi-lo, desde que realize os pagamentos pendentes e entregue as declara\u00e7\u00f5es atrasadas.<\/p>\n
Procure a Sala do empreendedor para se regularizar<\/strong><\/p>\n O empres\u00e1rio suspenso tem at\u00e9 dia 22 de novembro para pagar as contribui\u00e7\u00f5es mensais pendentes, o MEI dever\u00e1 emitir as guias DAS para pagamento e pode fazer o parcelamento. Para entregar as declara\u00e7\u00f5es anuais atrasadas, dever\u00e1 gerar as declara\u00e7\u00f5es anuais referentes aos anos em atraso e pagar uma multa. Todos os servi\u00e7os necess\u00e1rios para regulariza\u00e7\u00e3o s\u00e3o prestados gratuitamente atrav\u00e9s da sala do empreendedor de chapad\u00e3o do sul.<\/p>\n A Sala do Empreendedor est\u00e1 localizada na Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Meio Ambiente – SEDEMA. Informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas pelo telefone 3562-1821 ou se preferir pelo e-mail\u00a0saladoempreendedor@chapadaodosul.ms.gov.br<\/a>.<\/p>\n