{"id":68329,"date":"2017-11-10T13:48:06","date_gmt":"2017-11-10T16:48:06","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=68329"},"modified":"2017-11-10T13:48:06","modified_gmt":"2017-11-10T16:48:06","slug":"projeto-que-protege-emblema-da-cruz-vermelha-e-aprovado-na-credn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=68329","title":{"rendered":"Projeto que protege emblema da Cruz Vermelha \u00e9 aprovado na CREDN"},"content":{"rendered":"
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O Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre o uso e prote\u00e7\u00e3o do emblema da Cruz Vermelha, do Crescente Vermelho e do Cristal Vermelho, em conformidade com o Direito Internacional, foi aprovado nesta quarta-feira, 8, pela Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da C\u00e2mara dos Deputados.<\/em><\/div>\n<\/blockquote>\n
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Bras\u00edlia<\/b> \u2013 O Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre o uso e prote\u00e7\u00e3o do emblema da Cruz Vermelha, do Crescente Vermelho e do Cristal Vermelho, em conformidade com o Direito Internacional, foi aprovado nesta quarta-feira, 8, pela Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da C\u00e2mara dos Deputados. A proposta, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), recebeu parecer favor\u00e1vel do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).<\/p>\n

\"Projeto<\/a><\/p>\n

Bruna Furlan explicou que o direito internacional humanit\u00e1rio protege pessoas e bens em situa\u00e7\u00f5es de conflitos armados, o que o faz, dentre outras medidas, mediante o uso de emblemas, como \u00e9 o caso da Cruz Vermelha, do Crescente Vermelho e do Cristal Vermelho. \u201c\u00c9 importante que a legisla\u00e7\u00e3o nacional proteja, em todas as circunst\u00e2ncias, esses emblemas. S\u00e3o entidades regidas pelos princ\u00edpios da humanidade, imparcialidade, neutralidade, independ\u00eancia, voluntariado, unidade e universalidade\u201d, explicou.<\/p>\n

Ainda de acordo com a presidente da CREDN, pessoas protegidas s\u00e3o aquelas que de modo neutro e imparcial prestam socorro \u00e0s v\u00edtimas em tempo de conflito armado e sua prote\u00e7\u00e3o depende do respeito aos emblemas que as identificam. \u201cDentre as prote\u00e7\u00f5es em tempo de conflito armado est\u00e1 a de proibir o m\u00e9todo de guerra chamado de perf\u00eddia, que \u00e9 aquele em que um combatente, ou algu\u00e9m hostil equivalente, se disfar\u00e7a de pessoa protegida, utilizando, por exemplo, o s\u00edmbolo da Cruz Vermelha, a fim de matar ou agredir\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Em seu parecer, Orlando Silva, assinala que \u201ca distin\u00e7\u00e3o entre pessoal, unidades e equipamento combatentes, de um lado, e servi\u00e7os m\u00e9dicos das For\u00e7as Armadas, do outro, \u00e9 elemento essencial para o desempenho da miss\u00e3o de assist\u00eancia sanit\u00e1ria aos n\u00e3o combatentes vitimados pelo conflito\u201d.<\/p>\n

O PL visa dar cumprimento a obriga\u00e7\u00f5es internacionais a que o Brasil est\u00e1 vinculado por for\u00e7a da participa\u00e7\u00e3o nas Conven\u00e7\u00f5es de Genebra de 1949 e Protocolos Adicionais de 1977 e 2005, \u201ce tendo presente a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o aos emblemas, denomina\u00e7\u00f5es e s\u00edmbolos distintivos necess\u00e1rios ao cumprimento das fun\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia humanit\u00e1ria neutra e imparcial em tempos de paz e, sobretudo, em tempos de conflitos armados\u201d, concluiu o parlamentar.<\/p>\n

Jornalista respons\u00e1vel: <\/i><\/b>Marcelo Rech<\/i><\/p>\n

Benjamim Sepulvida <\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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