Reunidos na manh\u00e3 de quinta-feira (23) no plen\u00e1rio da Assomasul (Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul), os prefeitos decidiram propor ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) um \u201cTermo de Ajustamento de Gest\u00e3o\u201d no qual sugerem mudan\u00e7a nas normas que regulam a aplica\u00e7\u00e3o de multas contra os gestores p\u00fablicos municipais.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es a serem propostas reverem-se a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa N\u00ba 54\/2016, que disp\u00f5e sobre o manual de remessa de informa\u00e7\u00f5es, dados, documentos e demonstrativos.<\/p>\n
Uma das principais \u00e9 que boa parte das multas aplicadas pelos conselheiros, \u00e9 aplicada automaticamente por intempestividade.<\/p>\n
O acordo ser\u00e1 proposto ao presidente da Corte Fiscal, conselheiro Waldir Neves, com quem o presidente da Assomasul, Pedro Caravina, j\u00e1 esteve conversando em outras oportunidades para tratar de outras demandas das prefeituras.<\/p>\n
A medida visa impedir a aplica\u00e7\u00e3o de multas excessivas e injustas aos gestores p\u00fablicos, na maioria dos casos por atraso no envio de documentos ou eventuais falhas cometidas por servidores.<\/p>\n
Levantamento feito pela diretoria da entidade atesta que somente em 16 cidades onde os prefeitos foram reeleitos, o total de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas ultrapassa a casa de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n
O inconformismo dos prefeitos, segundo Caravina, \u00e9 grande diante de toda essa situa\u00e7\u00e3o constrangedora por causa do desgaste pol\u00edtico que boa parte deles enfrenta em seu munic\u00edpio com a divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias referentes a multas e condena\u00e7\u00f5es aplicadas pelo \u00f3rg\u00e3o de controle.<\/p>\n
A ideia inicial, conforme os prefeitos deliberaram na assembleia-geral, \u00e9 buscar o di\u00e1logo com presidente do TCE-MS como forma de se encontrar<\/p>\n
uma solu\u00e7\u00e3o para o problema. No entanto, n\u00e3o est\u00e3o descartadas medidas judiciais na eventualidade de o acordo n\u00e3o prosperar.<\/p>\n
\u201cEu mesmo tenho mais de cem multas\u201d, revelou um dos prefeitos presentes \u00e0 reuni\u00e3o sob brincadeiras descontra\u00eddas dos colegas.<\/p>\n
Um das principais preocupa\u00e7\u00f5es dos administradores p\u00fablicos \u00e9 que as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas s\u00e3o autom\u00e1ticas e sem direito a defesa, o que causa indigna\u00e7\u00e3o por parte da maioria deles, uma vez que o \u00f3rg\u00e3o tem processos que tramitam h\u00e1 mais de 10 anos e est\u00e3o sendo julgados somente agora.<\/p>\n
TOLER\u00c2NCIA<\/p>\n
Em junho deste ano, o presidente da Assomasul foi recebido pelo presidente Waldir Neves, com quem tratou de quest\u00f5es semelhantes, atendendo pedido de v\u00e1rios prefeitos. Na oportunidade, ele protocolizou um documento contendo uma s\u00e9rie de pondera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Durante o encontro, do qual participou o Procurador Geral do Tribunal, conselheiro Iran Coelho das Neves, Caravina pediu um prazo de toler\u00e2ncia para aplica\u00e7\u00e3o de multas em caso descumprimento a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa N\u00ba 54\/2016, que disp\u00f5e sobre o manual de remessa de informa\u00e7\u00f5es, dados, documentos e demonstrativos.<\/p>\n
O artigo 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o, por exemplo, diz que \u201ca remessa f\u00edsica que n\u00e3o atender o disposto na legisla\u00e7\u00e3o do Tribunal ser\u00e1 devolvida \u00e0 origem, pelo servi\u00e7o de protocolo, atrav\u00e9s de of\u00edcio devidamente motivado, e, considerada inexistente para os fins legais\u201d.<\/p>\n
A queixa dos prefeitos \u00e9 que o pr\u00f3prio TCE-MS demora anos para julgar presta\u00e7\u00e3o de contas, processos licitat\u00f3rios e, no entanto, n\u00e3o sofre qualquer penalidade, enquanto prefeitos e ex-prefeitos s\u00e3o multados constantemente, na maioria das vezes, por falha de servidor no envio de documentos dentro do prazo.<\/p>\n
Assomasul- Willian Araujo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Reunidos na manh\u00e3 de quinta-feira (23) no plen\u00e1rio da Assomasul (Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul), os prefeitos decidiram propor ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) um \u201cTermo de Ajustamento de Gest\u00e3o\u201d no qual sugerem mudan\u00e7a nas normas que regulam a aplica\u00e7\u00e3o de multas contra os gestores p\u00fablicos municipais. As altera\u00e7\u00f5es a […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":69605,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-69604","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/69604","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=69604"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/69604\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/69605"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=69604"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=69604"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=69604"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}