Projeto de Lei (PL) n\u00b0 1.197\/2017<\/a><\/strong>, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa. O evento, que ainda foi transmitido por duas emissoras de r\u00e1dio, garantiu transpar\u00eancia e publicidade ao planejamento financeiro do munic\u00edpio para o pr\u00f3ximo ano, al\u00e9m de proporcionar espa\u00e7o para os moradores contribu\u00edrem com ideias e sugest\u00f5es de investimentos p\u00fablicos.<\/p>\nO especialista em or\u00e7amento p\u00fablico, Whyldson Corr\u00eaa, ministrou uma palestra ao longo da audi\u00eancia, onde ele apresentou a proje\u00e7\u00e3o de receitas e despesas do munic\u00edpio – por \u00e1reas – para 2018 -, al\u00e9m de explicar o que \u00e9 a LOA.<\/p>\n
Segundo ele, Costa Rica \u00e9 exemplo em mat\u00e9ria de gest\u00e3o do dinheiro p\u00fablico, mesmo em um momento de crise financeira enfrentado pelo pa\u00eds. A estimativa \u00e9 que sejam arrecadados R$ 116.525.000,00 para os cofres municipais, em 2018, um aumento de R$ 7,69% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o em 2017. A perspectiva de crescimento das receitas municipais leva em considerando a infla\u00e7\u00e3o e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.<\/p>\n
Com isso, a meta \u00e9 dividir o bolo da receita do ano que vem da seguinte forma: R$ 97.300.000,00 para serem gastos pelo Poder Executivo; R$ 5.220.000,00 pelo Servi\u00e7o Municipal de \u00c1gua e Esgoto (SAAE); R$ 4,1 milh\u00f5es pela C\u00e2mara Municipal; e R$ 9.905.000,00 pelo Servi\u00e7o Municipal de Previd\u00eancia de Costa Rica, o que representa um limite de despesas, em 2018, que \u00e9 8,38% maior que o teto de gastos planejado na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual em vigor \u2013 LOA de 2017.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos, o especialista em or\u00e7amento p\u00fablico ressaltou que est\u00e3o sendo assegurados no PL n\u00b0 1997\/2017 recursos suficientes para cobrir os custos com a reposi\u00e7\u00e3o salarial anual dos funcion\u00e1rios do Executivo no que vem, at\u00e9 o limite de 2% acima do \u00edndice da infla\u00e7\u00e3o medida. Isto \u00e9, se a infla\u00e7\u00e3o for de 4%, a recomposi\u00e7\u00e3o pode chegar a 6%, por exemplo.<\/p>\n
Ainda segundo explicou o especialista durante a palestra, uma novidade que a proposta or\u00e7ament\u00e1ria traz \u00e9 a reserva de R$ 1.160.000,00 do or\u00e7amento de 2018 para serem gastos exclusivamente em situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica, por meio do Fundo Municipal de Defesa Civil.<\/p>\n
O prefeito Waldeli, que participou da audi\u00eancia e fez uso da palavra, explicou que o fundo de reserva para a defesa civil ser\u00e1 poupado de um ano para o outro, caso n\u00e3o precise ser utilizado.<\/p>\n
\u201cA hora que acontece qualquer desastre, como aconteceu no final de 2016, n\u00f3s n\u00e3o vamos ter dificuldades de recursos, porque os recursos v\u00e3o estar bloqueados em conta corrente e o dinheiro vai ficar aplicado, rendendo juros, acumulando de um ano para o outro, e n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizado, sen\u00e3o for por meio de decreto declarando situa\u00e7\u00e3o emergencial, com reconhecimento estadual,\u201d, explicou o chefe do Executivo Municipal, ao se referir ao forte vendaval que atingiu Costa Rica em novembro de 2016, destelhando cerca de 500 casas no munic\u00edpio, al\u00e9m de danificar torres de antenas, postes da rede el\u00e9trica e derrubar \u00e1rvores. O objetivo, conforme detalhou Waldeli, \u00e9 garantir um fundo de reserva para cobrir despesas com situa\u00e7\u00f5es emergenciais como essa.<\/p>\n
Em seu pronunciamento, Waldeli tamb\u00e9m explicou que a proposta or\u00e7ament\u00e1ria para 2018 reserva R$ 715 mil para cobrir os custos com a libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares pelos vereadores de Costa Rica, o que dividido pelos 11 parlamentares municipais resulta em R$ 65 mil para cada um deles.<\/p>\n
\u201cFicou R$ 65 mil de emenda para cada vereador indicar para o exerc\u00edcio do ano que vem. Juntando todas as emendas, s\u00e3o R$ 715 mil. Tem muita gente ligando para saber como isso funciona, porque \u00e9 um modelo para o Brasil, algo novo\u201d, enfatizou Waldeli<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares para os vereadores ocorreu em 2016, com a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00b0 023\/2016, que reduziu o duod\u00e9cimo da C\u00e2mara de 7% para 6% e transformou o 1% restante em recursos para cobrir os custos com a libera\u00e7\u00e3o das emendas.<\/p>\n
Isso significa que a C\u00e2mara abriu m\u00e3o de receber parte dos repasses que o Legislativo Municipal tem direito a t\u00edtulo de duod\u00e9cimo, para permitir que o dinheiro seja investido diretamente em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o, por meio das emendas impositivas. Em 2017, foram reservados R$ 550 mil do or\u00e7amento do munic\u00edpio para cobrir a libera\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares, o que equivale a R$ 55 mil para cada vereador.<\/p>\n
Com uma emenda impositiva, o vereador pode determinar que seja feito um investimento em determinada obra, servi\u00e7o p\u00fablico ou mesmo destinar recursos para entidades assistenciais que est\u00e3o conveniadas com o Governo Municipal. \u00c9 o caso de um vereador destinar determinada quantia para a compra de um aparelho de ultrassonografia, para a Sa\u00fade do Munic\u00edpio, ou mesmo para a constru\u00e7\u00e3o de um quebra-molas, para citar alguns exemplos.<\/p>\n
Ainda durante a audi\u00eancia p\u00fablica, Waldeli afirmou que Costa Rica dever\u00e1 perder no m\u00ednimo R$ 3.732.000,00 de receita somente em 2018, em raz\u00e3o da queda nos repasses que o Governo do Estado faz para o Executivo de Costa Rica, sobre a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias (ICMS). Conforme o prefeito, o preju\u00edzo pode chegar a mais de R$ 8 milh\u00f5es nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos.<\/p>\n
De acordo com Waldeli, a redu\u00e7\u00e3o dos repasses foi determinada pelo Executivo Estadual, mas de forma injusta, o que motivou a proposi\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o judicial pela Prefeitura de Costa Rica contra o Governo do Estado, questionando a diminui\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio na divis\u00e3o das receitas do ICMS. \u201cO Governo do Estado tem que ser honesto, porque o que foi feito eu provo quantas vezes for necess\u00e1rio, vou provar na Justi\u00e7a, que houve falta de \u00e9tica\u201d, alertou o prefeito, ao manifestar indigna\u00e7\u00e3o com a medida adotada pelo Governo Estadual.<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica foi conduzida pelo presidente da C\u00e2mara, Lucas L\u00e1zaro Gerolomo (PSB) e contou com participa\u00e7\u00e3o dos vereadores Claudomiro Martins Rosa, o Coc\u00f3 (PSD), Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farm\u00e1cia (PSB), Averaldo Barbosa da Costa (PMDB), Waldomiro Bocalan, o Biri (PDT), Artur Degaldo Baird (PSC), Ronivaldo Garcia Cota (PSDB), Jos\u00e9 Augusto Maia Vasconcellos, o Dr. Maia (DEM), e Rayner Moraes Santos (PR). Estiveram ausentes Ros\u00e2ngela Mar\u00e7al Paes (PSB), que passa por tratamento de sa\u00fade em S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto-SP, e Antonio Divino F\u00e9lix Rodrigues, o Tonin F\u00e9lix (PSB), que cumpriu agenda em Chapad\u00e3o do Sul-MS, na tarde da \u00faltima segunda-feira.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia secret\u00e1rios municipais, servidores p\u00fablicos, representantes de entidades e da sociedade civil organizada e demais membros da comunidade.<\/p>\n
A partir de agora, com a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica, a proposta de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para 2018 vai ser analisada e votada pelos vereadores, na pr\u00f3ximas sess\u00f5es da C\u00e2mara.<\/p>\n
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Fonte: Ademilson Lopes \/ Foto: ASSEIM\/CMCR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela C\u00e2mara de Vereadores de Costa Rica-MS, a popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio p\u00f4de conhecer como o Poder Executivo e o Poder Legislativo da cidade sul-mato-grossense pretendem investir mais de R$ 160 milh\u00f5es de recursos governamentais no ano que vem. A audi\u00eancia aconteceu na tarde de segunda-feira (27), no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, e […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":69960,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20,25],"tags":[],"class_list":["post-69959","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-municipal","category-costa-rica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/69959","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=69959"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/69959\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/69960"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=69959"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=69959"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=69959"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}