{"id":70085,"date":"2017-12-01T13:44:07","date_gmt":"2017-12-01T16:44:07","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=70085"},"modified":"2017-12-01T13:44:07","modified_gmt":"2017-12-01T16:44:07","slug":"camara-aprova-projeto-que-traca-o-rumo-financeiro-de-costa-rica-para-os-proximos-quatro-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=70085","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que tra\u00e7a o rumo financeiro de Costa Rica para os pr\u00f3ximos quatro anos"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara de Vereadores de Costa Rica-MS aprovou a mais importante norma or\u00e7ament\u00e1ria do munic\u00edpio &#8211; o Plano Plurianual, tamb\u00e9m conhecido pela sigla PPA -, que vai regular e direcionar os investimentos p\u00fablicos do Executivo Municipal e do Legislativo costarriquense nos pr\u00f3ximos quatro anos: de 2018 a 2021.<\/p>\n<p>A mat\u00e9ria tramitou por quase tr\u00eas meses na C\u00e2mara, em forma do Projeto de Lei (PL) n\u00b0 1.192\/2017, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa. O PPA foi apreciado e discutido em segundo turno pelos vereadores costarriquenses na segunda-feira (27\/11), durante a 40\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria legislativa de 2017, e recebeu votos favor\u00e1veis da maioria dos parlamentares municipais. O texto final segue agora para san\u00e7\u00e3o do Executivo de Costa Rica.<\/p>\n<p>Conforme a proposta aprovada pela C\u00e2mara, durante os quatro anos de vig\u00eancia do PPA, a Prefeitura pretende arrecadar em torno de R$ 523 milh\u00f5es, ao todo. Desse montante, a meta \u00e9 investir cerca de R$ 114,5 milh\u00f5es somente na educa\u00e7\u00e3o, de 2018 a 2021, o que equivale a 21% das receitas previstas. J\u00e1 em sa\u00fade, o Governo Municipal programa gastar um pouco mais de R$ 126 milh\u00f5es, durante os quatro anos, valor correspondente a 24% da arrecada\u00e7\u00e3o estimada.<\/p>\n<p>J\u00e1 a C\u00e2mara de Vereadores de Costa Rica deve receber repasses na ordem de R$ 17,5 milh\u00f5es, no total, ao longo dos quatro anos, segundo a previs\u00e3o contida no PPA. O valor representa apenas 3% do or\u00e7amento total do munic\u00edpio.<\/p>\n<p>O PPA de 2018-2021 est\u00e1 organizado em mais de 500 folhas e se divide em cinco eixos tem\u00e1ticos, tamb\u00e9m chamados de Macro-Setores (ou Macro Objetivos) de Desenvolvimento: Econ\u00f4mico, Social, Urbano, Ambiental e Gest\u00e3o P\u00fablica. Para baixar e acessar todos os documentos do Plano Plurianual aprovado pela C\u00e2mara, acesse o link: <a href=\"https:\/\/drive.google.com\/open?id=1jhuFS-VxeLXCa0RaAL5GJzKOjrO4_10P\">https:\/\/drive.google.com\/open?id=1jhuFS-VxeLXCa0RaAL5GJzKOjrO4_10P<\/a>.<\/p>\n<p>Antes de ser levado para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Vereadores, o projeto de PPA foi elaborado pelo Executivo costarriquense seguindo um procedimento in\u00e9dito em 2017, a partir de consulta direta aos cidad\u00e3os, audi\u00eancia p\u00fablica, pesquisa em sites especializados como o portal do IBGE, conversas com os pr\u00f3prios servidores p\u00fablicos municipais, al\u00e9m de reuni\u00f5es para discuss\u00e3o da proposta, que contou com a participa\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, equipe de governo da Prefeitura, vereadores e representantes da sociedade civil e de entidades do munic\u00edpio.<\/p>\n<p>Com isso, o PPA traz um diagn\u00f3stico de todas as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em Costa Rica nos \u00faltimos anos, como assist\u00eancia social, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, agricultura, com\u00e9rcio e servi\u00e7os, turismo, habita\u00e7\u00e3o, cultura, entre v\u00e1rios outros setores, elencando os pontos positivos e pontos negativos observados em cada \u00e1rea, dentro dos chamados Relat\u00f3rios de Fun\u00e7\u00e3o\/Subfun\u00e7\u00e3o apresentados no corpo do Plano Plurianual.<\/p>\n<p>J\u00e1 a \u00faltima parte do PPA elenca as Tabelas de Programa\u00e7\u00e3o, onde est\u00e3o inseridos os programas, atividades e projetos que o Poder Executivo e o Poder Legislativo pretendem desenvolver nos pr\u00f3ximos quatro anos.<\/p>\n<p>O projeto de PPA foi protocolado no dia 31 de agosto na C\u00e2mara e durante os quase tr\u00eas meses que a proposta or\u00e7ament\u00e1ria tramitou na Casa de Leis de Costa Rica, os vereadores estudaram com aten\u00e7\u00e3o a mat\u00e9ria. \u201cO nosso parlamento mais uma vez cumpriu o seu papel, ao analisar com dedica\u00e7\u00e3o e votar um projeto t\u00e3o importante como o Plano Plurianual, afinal de contas \u00e9 o planejamento financeiro da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para quatro anos. A gente sabe que uma boa gest\u00e3o precisa ser feita com planejamento. \u00c9 isso que o PPA busca, justamente planejar. Dificilmente algo sem planejamento d\u00e1 certo na vida de algu\u00e9m. Assim tamb\u00e9m ocorre na administra\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico\u201d, comentou o presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Lucas L\u00e1zaro Gerolomo (PSB).<\/p>\n<p>Previsto pelo artigo 165 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Plano Plurianual \u00e9 um planejamento de m\u00e9dio prazo que institui metas e diretrizes a serem seguidas pelos governos Federal, estaduais e municipais. Tem vig\u00eancia no segundo ano do mandato do executivo e termina no primeiro ano do mandato seguinte. Com o PPA, o governo tem que planejar todas as suas a\u00e7\u00f5es e or\u00e7amento, podendo realizar investimentos apenas nos programas previstos no plano. No entanto, vale ressaltar que, como as a\u00e7\u00f5es e metas previstas no PPA s\u00e3o baseadas nas proje\u00e7\u00f5es de receitas e de custos, pode haver readequa\u00e7\u00e3o do Plano caso as previs\u00f5es mudem.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte: Ademilson Lopes \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara de Vereadores de Costa Rica-MS aprovou a mais importante norma or\u00e7ament\u00e1ria do munic\u00edpio &#8211; o Plano Plurianual, tamb\u00e9m conhecido pela sigla PPA -, que vai regular e direcionar os investimentos p\u00fablicos do Executivo Municipal e do Legislativo costarriquense nos pr\u00f3ximos quatro anos: de 2018 a 2021. 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