{"id":70454,"date":"2017-12-06T07:44:42","date_gmt":"2017-12-06T10:44:42","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=70454"},"modified":"2017-12-06T07:44:42","modified_gmt":"2017-12-06T10:44:42","slug":"e-d-i-t-a-l-contribuicao-sindical-rural-pessoa-juridica-exercicio-de-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=70454","title":{"rendered":"E d i t a l contribui\u00e7\u00e3o Sindical Rural Pessoa Jur\u00eddica Exerc\u00edcio de 2018"},"content":{"rendered":"

A Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil \u2013 CNA, em conjunto com as Federa\u00e7\u00f5es Estaduais de Agricultura e os Sindicatos Rurais e\/ou de Produtores Rurais com base no Decreto-lei n\u00ba 1.166, de 15 de abril de 1971, que disp\u00f5e sobre a arrecada\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Sindical Rural – CSR, em atendimento ao princ\u00edpio da publicidade e ao esp\u00edrito do que cont\u00e9m o art. 605 da CLT, v\u00eam NOTIFICAR e CONVOCAR<\/strong> os produtores rurais, pessoas jur\u00eddicas, que possuem im\u00f3vel rural, com ou sem empregados e\/ou empreendem, a qualquer t\u00edtulo, atividade econ\u00f4mica rural, enquadrados como \u201cEmpres\u00e1rios\u201d ou \u201cEmpregadores Rurais\u201d, nos termos do artigo 1\u00ba, inciso II, al\u00edneas \u201ca\u201d, \u201cb\u201d e \u201cc\u201d do citado Decreto-lei, para realizarem o pagamento das Guias de Recolhimento da Contribui\u00e7\u00e3o Sindical Rural, referente ao exerc\u00edcio de 2018, em conformidade com o disposto no Decreto-lei 1.166\/71 e nos artigos 578 e seguintes da CLT.<\/p>\n

O recolhimento da CSR dever\u00e1 ocorrer, impreterivelmente, at\u00e9 o dia 31 de janeiro de 2018, em qualquer estabelecimento integrante do sistema nacional de compensa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria.<\/p>\n

As guias foram emitidas com base nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos contribuintes nas Declara\u00e7\u00f5es do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural \u2013 ITR, repassadas \u00e0 CNA pela Secretaria da Receita Federal do Brasil \u2013 SRFB, remetidas, por via postal, para os endere\u00e7os indicados nas respectivas Declara\u00e7\u00f5es, com amparo no que estabelece o artigo 17 da Lei n\u00ba 9.393, de 19 de dezembro de 1.996, e o 8\u00ba Termo Aditivo do Conv\u00eanio celebrado entre a CNA e a SRFB. Em caso de perda, de extravio ou de n\u00e3o recebimento da Guia de Recolhimento pela via postal, o contribuinte poder\u00e1 solicitar a emiss\u00e3o da 2\u00aa via, diretamente, \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Estado onde tem domic\u00edlio, at\u00e9 5 (cinco) dias \u00fateis antes da data do vencimento, podendo optar, ainda, pela sua retirada, diretamente, pela internet, no site da CNA: www.cnabrasil.org.br.<\/p>\n

Qualquer questionamento relacionado \u00e0 cobran\u00e7a da Contribui\u00e7\u00e3o Sindical Rural \u2013 CSR poder\u00e1 ser encaminhado, por escrito, \u00e0 sede da CNA, situada no SGAN Quadra 601, M\u00f3dulo K, Edif\u00edcio CNA, Bras\u00edlia – Distrito Federal, Cep: 70.830-021 ou \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do seu Estado, podendo ainda, ser enviado via internet no site da CNA: cna@cna.org.br. O sistema sindical rural \u00e9 composto pela Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil\u2013CNA, pelas Federa\u00e7\u00f5es Estaduais de Agricultura e\/ou Pecu\u00e1ria e pelos Sindicatos Rurais e\/ou de Produtores Rurais.<\/p>\n

Bras\u00edlia, 06 de Dezembro de 2017.<\/p>\n

Lauri Dalbosco<\/p>\n

Presidente Sindicato Rural de Chapad\u00e3o do Sul.<\/p>\n

Jo\u00e3o Martins da Silva J\u00fanior<\/p>\n

Presidente da Confedera\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil \u2013 CNA, em conjunto com as Federa\u00e7\u00f5es Estaduais de Agricultura e os Sindicatos Rurais e\/ou de Produtores Rurais com base no Decreto-lei n\u00ba 1.166, de 15 de abril de 1971, que disp\u00f5e sobre a arrecada\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Sindical Rural – CSR, em atendimento ao princ\u00edpio da publicidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":56633,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17,23],"tags":[],"class_list":["post-70454","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agropecuaria","category-chapadao-do-sul"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/70454","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=70454"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/70454\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/56633"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=70454"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=70454"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=70454"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}