{"id":705,"date":"2015-05-04T12:01:58","date_gmt":"2015-05-04T16:01:58","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=705"},"modified":"2018-08-20T22:33:56","modified_gmt":"2018-08-21T02:33:56","slug":"para-o-brasil-ter-uma-lei-agricola-e-necessario-tornar-o-orcamento-obrigatorio-alerta-diretor-da-sna-mauro-rezende","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=705","title":{"rendered":"\u2018Para o Brasil ter uma lei agr\u00edcola, \u00e9 necess\u00e1rio tornar o or\u00e7amento obrigat\u00f3rio\u2019, alerta diretor da SNA Mauro Rezende"},"content":{"rendered":"

A ministra da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa), K\u00e1tia Abreu, confirmou que o governo federal j\u00e1 iniciou os trabalhos para criar uma lei agr\u00edcola no Brasil, com o objetivo de unificar todos os programas de pol\u00edtica do setor do agroneg\u00f3cio em uma mesma legisla\u00e7\u00e3o, para um per\u00edodo de cinco anos. O an\u00fancio foi feito por ela, durante a abertura da feira de tecnologia Agrishow 2015, no dia 27 de abril, em Ribeir\u00e3o Preto (SP).<\/p>\n

\u201cPara o Brasil ter uma lei agr\u00edcola, \u00e9 necess\u00e1rio tornar o or\u00e7amento obrigat\u00f3rio\u201d, porque hoje ele \u00e9 facultativo, ou seja, todos os anos os agricultores esperam o an\u00fancio do governo para saber qual ser\u00e1 a verba destinada ao Plano Safra. Com a lei agr\u00edcola, ser\u00e1 importante ter a autoriza\u00e7\u00e3o para gastar no empenho do or\u00e7amento\u2019, ressalta o diretor da Sociedade Nacional Mauro Rezende Lopes, que tamb\u00e9m coordena a \u00e1rea de\u00a0Projetos do Centro de Estudos Agr\u00edcolas da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV).<\/p>\n

A ministra mostrou a mesma linha de pensamento, ao afirmar que \u201cn\u00f3s n\u00e3o queremos mais viver no improviso, ano a ano, com o Plano Safra\u201d. Por isso, ela adiantou que as primeiras an\u00e1lises j\u00e1 foram tra\u00e7adas por especialistas do setor agropecu\u00e1rio \u2013 com a ajuda das entidades de classe, do Congresso Nacional e de pesquisadores acad\u00eamicos -, ap\u00f3s receber um aval da presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s estamos iniciando os estudos para termos no Brasil uma lei agr\u00edcola, como os americanos tem a Farm Bill (implantada nos Estados Unidos desde 1933) e os europeus, a Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum (PAC) da Uni\u00e3o Europeia\u201d, informou K\u00e1tia Abreu.<\/p>\n

Ela ainda antecipou os suportes que v\u00e3o embasar a futura lei: \u201cO seguro agr\u00edcola dever\u00e1 ser o pilar mais importante, com o seguro para intemp\u00e9ries clim\u00e1ticas e o seguro agr\u00edcola de renda para termos uma lei que o Brasil merece\u201d. Ap\u00f3s finaliza\u00e7\u00e3o, o texto do projeto de lei seguir\u00e1 para aprova\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n

Na vis\u00e3o de Mauro Rezende, ter uma lei agr\u00edcola com prazo muito extenso poderia ser complicado porque o mercado \u00e9 vol\u00e1til, principalmente em rela\u00e7\u00e3o aos pre\u00e7os das commodities.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se deve fixar\u00a0por muito tempo (no caso, cinco anos) um\u00a0pre\u00e7o m\u00ednimo para os produtos agr\u00edcolas, porque o mercado varia e imagine se considerarmos os valores por ano. Se isto acontecer, o mercado teria de acertar, posteriormente, as contas com o governo e vice-versa. Mesmo assim, ter uma lei agr\u00edcola n\u00e3o seria t\u00e3o ruim levando em conta a situa\u00e7\u00e3o que existe agora\u201d, destaca o diretor da SNA.<\/p>\n

Segundo ele, \u201co Brasil tem problemas fiscais muito graves\u201d e seria invi\u00e1vel \u201cengessar a transfer\u00eancia de recursos para o setor agropecu\u00e1rio, pois seria o mesmo que engessar a pol\u00edtica fiscal\u201d.<\/p>\n

\"Diretor<\/a><\/p>\n

PESQUISA E SEGURO RURAL<\/strong><\/p>\n

Mauro Rezende ainda destaca que, al\u00e9m de garantir recursos para o seguro rural, hoje em situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil no Pa\u00eds, \u201cseria necess\u00e1rio que a lei agr\u00edcola garantisse verba para as pesquisas, o que nos Estados Unidos, por exemplo, \u00e9 obrigat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n

\u201cPara termos uma lei agr\u00edcola eficiente no Brasil, ter\u00edamos de chegar a um acordo sobre o desembolso efetivo obrigat\u00f3rio para o seguro rural, porque ele, ao lado da pesquisa, \u00e9 o mais importante segmento da agropecu\u00e1ria brasileira.\u201d<\/p>\n

Se depender das declara\u00e7\u00f5es feitas pela ministra da Agricultura, K\u00e1tia Abreu, a lei garantir\u00e1 o seguro rural. \u201cO Brasil poder\u00e1 ter uma lei agr\u00edcola para quatro ou cinco anos, cujos pilares mais importantes ser\u00e3o o seguros para intemp\u00e9ries clim\u00e1ticas e o seguro agr\u00edcola de renda. O que n\u00f3s queremos com isso \u00e9 ter um planejamento estrat\u00e9gico para o produtor do Brasil, como nossos concorrentes americanos e europeus t\u00eam\u201d, ressaltou a ministra, durante a solenidade de abertura da Agrishow 2015.<\/p>\n

Na mesma ocasi\u00e3o, ela tamb\u00e9m anunciou que o Plano Safra 201516 deve ser apresentado no pr\u00f3ximo dia 19 de maio, pela presidente Dilma Rousseff, sem prov\u00e1veis cortes de financiamento para o custeio agr\u00edcola.<\/p>\n

SAIBA MAIS<\/strong><\/p>\n

Farm Bill\u00a0\u00e9 o nome popular dado \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o norte-americana, geralmente renovada a cada quatro anos, que tem como objetivo consolidar em um \u00fanico documento os programas de pol\u00edtica agr\u00edcola do Departamento de Agricultura dos EUA.\u00a0Desde a sua aprova\u00e7\u00e3o, em 1933, alguns fatores s\u00e3o sempre levados em conta no seu processo de elabora\u00e7\u00e3o: a situa\u00e7\u00e3o da economia agr\u00e1ria estadunidense; a condi\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento federal; e o partido que possui maioria no Congresso. Diante da atual conjuntura comercial multilateral, existe, todavia, um elemento adicional a ser considerado: a necessidade de os norte-americanos agirem de acordo com as regras da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC).<\/p>\n

J\u00e1 a pol\u00edtica agr\u00edcola comum (PAC) \u00e9 da compet\u00eancia da Uni\u00e3o Europeia (UE) e de seus estados-membros. Conforme artigo 39 do Tratado sobre o Funcionamento da UE, ela tem como objetivo assegurar pre\u00e7os razo\u00e1veis aos consumidores europeus e uma remunera\u00e7\u00e3o equitativa aos agricultores, nomeadamente mediante a organiza\u00e7\u00e3o comum dos mercados agr\u00edcolas e o respeito pelos princ\u00edpios fixados na Confer\u00eancia de Stresa em 1958: unicidade dos pre\u00e7os, solidariedade financeira e prefer\u00eancia comunit\u00e1ria.<\/p>\n

A PAC constitui uma das pol\u00edticas mais importantes da Uni\u00e3o Europeia (as despesas agr\u00edcolas representam em torno de 45% do or\u00e7amento comunit\u00e1rio). Sua elabora\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeita ao procedimento de tomada de decis\u00f5es que prev\u00ea a maioria qualificada no Conselho e a consulta do Parlamento Europeu.<\/p>\n

Por equipe SNA\/RJ<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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