{"id":70547,"date":"2017-12-06T10:08:53","date_gmt":"2017-12-06T13:08:53","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=70547"},"modified":"2017-12-06T10:08:53","modified_gmt":"2017-12-06T13:08:53","slug":"assembleia-legislativa-de-ms-aprova-auditoria-no-sistema-previdenciario-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=70547","title":{"rendered":"Assembleia Legislativa de MS aprova auditoria no sistema previdenci\u00e1rio estadual"},"content":{"rendered":"
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Os deputados estaduais aprovaram, na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (5), o requerimento \u00e0 Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para que seja realizada uma auditoria no regime pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do estado (MSPrev), entre os anos de 2001 e 2017.<\/p>\n<\/div>\n

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O petista Pedro Kemp afirmou que a Casa de Leis pode pedir aos t\u00e9cnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para auxiliar a auditoria. A iniciativa foi tomada depois da aprova\u00e7\u00e3o do projeto de reforma da previd\u00eancia na semana passada que gerou muitos protestos dos servidores estaduais.<\/p>\n<\/div>\n

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Uma das principais altera\u00e7\u00f5es foi o aumento da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o de 11% para 14% para os servidores que ganham acima do teto dos benef\u00edcios calculado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que \u00e9 de R$ 5.531.<\/p>\n<\/div>\n

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Os servidores da ativa que ganham abaixo deste patamar, o que representa, conforme o governo, cerca de 75% do quadro do funcionalismo – equivalente a 45 mil servidores – v\u00e3o continuar a pagar 11%.<\/p>\n<\/div>\n

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Na justificativa do requerimento, os deputados dizem o governo apresentou como valor oficial do deficit da previd\u00eancia de R$ 1 bilh\u00e3o a R$ 1,2 bilh\u00e3o. Mas o estudo t\u00e9cnico da Consultoria Brasilis, empresa contratada pela Ag\u00eancia Estadual de Previd\u00eancia Social (Ageprev\/MS) apontou no relat\u00f3rio o montante de R$ 482,8 milh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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Outro ponto destacado pelos parlamentares foi a estrat\u00e9gia aprovada em 2012 para sanar os problemas previdenci\u00e1rios hist\u00f3ricos de Mato Grosso do Sul. Naquele ano foi realizada a segrega\u00e7\u00e3o da massa e criado um fundo previdenci\u00e1rio para equacionar o d\u00e9ficit financeiro atuarial da previd\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n

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Mas o que era para ter sido solu\u00e7\u00e3o, cinco anos depois, verifica-se que o fundo previdenci\u00e1rio criado apresenta-se superavit\u00e1rio, com cerca de R$ 400 milh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m de Kemp, tamb\u00e9m assinaram o requerimento os deputados Jo\u00e3o Grand\u00e3o (PT), Amarildo Cruz (PT), Cabo Almi (PT), Z\u00e9 Teixeira (DEM) e o presidente Junior Mochi (PMDB).<\/p>\n<\/div>\n

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\"Tropa
Tropa de Choque no plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de MS (Foto: Ginez C\u00e9sar\/TV Morena)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Reforma da Previd\u00eancia<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O texto prev\u00ea que os Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, o Tribunal de Contas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica, as autarquias e as funda\u00e7\u00f5es estaduais tamb\u00e9m ter\u00e3o um um aumento do percentual de contribui\u00e7\u00e3o, que sobe de 22% para 24%. A partir de 1\u00ba de maio de 2019, a al\u00edquota patronal vai aumentar ainda mais, ser\u00e1 de 25%. Os poderes tamb\u00e9m v\u00e3o contribuir com um percentual de 3% para a recomposi\u00e7\u00e3o do saldo do fundo previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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Outra mudan\u00e7a foi a extin\u00e7\u00e3o de um dos fundos do sistema previdenci\u00e1rio do estado, o chamado Plano Financeiro, com seus recursos sendo transferidos para o outro fundo, o Plano Previdenci\u00e1rio. A lei estipula ainda que em um prazo de 180 dias o governo vai encaminhar a Assembleia um projeto para instituir a previd\u00eancia complementar.<\/p>\n<\/div>\n

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O projeto, apresentado pelo executivo, foi aprovado por 13 votos a 7<\/a>. A proposta tramitou em regime de urg\u00eancia na casa. Encaminhado no dia 31 de outubro, foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) em 22 de novembro e no mesmo dia foi levado para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio<\/a>, onde obteve 15 votos favor\u00e1veis e 4 contr\u00e1rios.<\/p>\n<\/div>\n

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No dia 23 de novembro, um grupo de manifestantes, representantes dos servidores p\u00fablicos, ocupou o plen\u00e1rio da Assembleia, para impedir que fosse votado<\/a> pela segunda vez o projeto de reforma. Os manifestantes n\u00e3o concordam com as propostas do projeto.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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*G1 MS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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