As novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram sancionadas nesta quinta-feira (7) pelo presidente Michel Temer, em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto. Temer classificou a medida como um exemplo da \u201ceduca\u00e7\u00e3o do s\u00e9culo 21\u201d. \u201cO Fies novo se reporta ao Fies antigo, mas \u00e9 uma novidade. \u00c9 a educa\u00e7\u00e3o do s\u00e9culo 21, \u00e9 trazer o pa\u00eds para o s\u00e9culo 21\u201d.<\/p>\n
O presidente tamb\u00e9m destacou a utiliza\u00e7\u00e3o dos fundos constitucionais, utilizados apenas em pol\u00edticas de desenvolvimento nacional, no Fies. \u201cA primeira ideia que as pessoas tinham era que o desenvolvimento nacional se ancorava apenas na ind\u00fastria, com\u00e9rcio e servi\u00e7os, e n\u00e3o exatamente na educa\u00e7\u00e3o. Em uma interpreta\u00e7\u00e3o sist\u00eamica, conseguimos revelar que seria poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o do fundo constitucional na educa\u00e7\u00e3o. Porque educa\u00e7\u00e3o \u00e9 desenvolvimento\u201d.<\/p>\n
Para o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho, as novas regras auxiliam o estudante a ingressar no ensino superior ao mesmo tempo que respeitam o ajuste fiscal preconizado pelo governo. \u201cPrecisamos levar em considera\u00e7\u00e3o a sustentabilidade tamb\u00e9m no aspecto econ\u00f4mico. N\u00e3o adianta ter picos de crescimento, de oferta de cr\u00e9dito e logo mais a conta volta para o contribuinte. O Fies novo \u00e9 um Fies que segura uma pol\u00edtica p\u00fablica dirigida aos mais pobres, preservando o equil\u00edbrio fiscal\u201d.<\/p>\n
Entenda o novo Fies<\/p>\n
O novo programa traz mudan\u00e7as na taxa de juros, no prazo para pagamento do saldo devedor e amplia a faixa de renda para os interessados no financiamento.<\/p>\n
As regras come\u00e7am a valer para os contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018. O estudante que j\u00e1 tem contrato em andamento poder\u00e1 migrar para as novas regras. De acordo com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, no total ser\u00e3o criadas 310 mil vagas para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Uma das principais mudan\u00e7as do novo Fies \u00e9 a oferta de 100 mil vagas a juro zero para estudantes mais carentes. As demais vagas ter\u00e3o juros vari\u00e1veis de acordo com o banco onde for fechado o financiamento. Atualmente, a taxa de juros \u00e9 fixa em 6,5% ao ano.<\/p>\n
Segundo o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho, as taxas devem ficar bem menores que as praticadas hoje. \u201c\u00c9 poss\u00edvel financiar 100% do curso. As taxas de juros do Fies II ser\u00e3o determinadas pela pol\u00edtica de cr\u00e9dito dos fundos constitucionais administrados pelos bancos regionais. Para cerca de 150 mil contratos [Fies II] voc\u00ea vai ter uma taxa de 3,5% no m\u00e1ximo, o que \u00e9 um ganho enorme para jovens do nosso pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
Fim da car\u00eancia<\/p>\n
Ficou estabelecido tamb\u00e9m o fim do prazo de car\u00eancia de 18 meses, ap\u00f3s a conclus\u00e3o do curso, para que o estudante comece pagar o financiamento. O estudante dever\u00e1 iniciar o pagamento no m\u00eas seguinte ao t\u00e9rmino do curso, desde que esteja empregado.O prazo m\u00e1ximo para pagamento ser\u00e1 de 14 anos.<\/p>\n
O dinheiro ser\u00e1 descontado diretamente do sal\u00e1rio do empregado que tiver emprego formal, por meio do eSocial, sistema j\u00e1 utilizado atualmente pelas empresas para pagar contribui\u00e7\u00f5es e prestar informa\u00e7\u00f5es ao governo. Caso o estudante n\u00e3o tenha renda, o saldo devedor poder\u00e1 ser quitado em presta\u00e7\u00f5es mensais equivalentes ao pagamento m\u00ednimo do financiamento. O mesmo crit\u00e9rio ser\u00e1 utilizado para o estudante que perder o emprego e para quem desistir do curso.<\/p>\n
Para ser financiado, o curso de gradua\u00e7\u00e3o deve ter conceito maior ou igual a tr\u00eas no Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior ou ter autoriza\u00e7\u00e3o do MEC para funcionamento. Segundo Mendon\u00e7a Filho, haver\u00e1 cursos priorit\u00e1rios para financiamento. Cursos de forma\u00e7\u00e3o de professores est\u00e3o entre os priorizados.<\/p>\n
Novas modalidades<\/p>\n
Antes, o Fies era concedido apenas a quem tem renda familiar per capita de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. O novo Fies tem novas modalidades destinadas tamb\u00e9m a estudantes com renda de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios. Os interessados devem ter nota m\u00ednima de 450 pontos e n\u00e3o podem zerar a reda\u00e7\u00e3o no Exame Nacional de Ensino M\u00e9dio (Enem), em uma ou mais edi\u00e7\u00f5es desde 2010.
\nO novo Fies apresenta tr\u00eas modalidades. Na primeira, ser\u00e3o ofertadas as 100 mil vagas a juro real zero para estudantes com renda familiar per capita mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios-m\u00ednimos. Os recursos para este financiamento vir\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A segunda modalidade \u00e9 destinada a estudantes com renda per capita mensal de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios-m\u00ednimos. A fonte de financiamento ser\u00e3o recursos de fundos constitucionais regionais com risco de inadimpl\u00eancia assumidos pelos bancos. Ser\u00e3o ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste.<\/p>\n
A terceira modalidade tamb\u00e9m vai atender estudantes com renda per capita mensal de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios-m\u00ednimos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). O risco de cr\u00e9dito tamb\u00e9m ser\u00e1 dos bancos. Ser\u00e3o ofertadas 60 mil vagas para todos as regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n
Pagamento de atrasados<\/p>\n
Para quem est\u00e1 devendo presta\u00e7\u00f5es do plano, foi criado o Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o do Fies. O programa permite que aqueles que tiverem contratos atrasados, com parcelas vencidas at\u00e9 30 de abril de 2017, possam fazer o pagamento quitando 20% do saldo em cinco vezes e o restante em at\u00e9 175 parcelas.<\/p>\n
Fundo Garantidor<\/p>\n
A lei que altera o Fies tamb\u00e9m cria o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) que ser\u00e1 de ades\u00e3o obrigat\u00f3ria pelas faculdades que participam do programa. O objetivo do fundo \u00e9 garantir o cr\u00e9dito para os financiamentos. Dessa forma, mesmo com o aporte da Uni\u00e3o, o fundo ser\u00e1 formado principalmente por aportes das institui\u00e7\u00f5es. A previs\u00e3o \u00e9 de tenha caixa de R$ 3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Sustentabilidade<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, as mudan\u00e7as t\u00eam o objetivo de garantir a sustentabilidade e continuidade do programa. Dados do minist\u00e9rio apontam que a taxa de inadimpl\u00eancia do Fies atingiu 50,1% e, em 2016, o \u00f4nus fiscal do fundo foi de R$ 32 bilh\u00f5es. A expectativa do minist\u00e9rio \u00e9 que a taxa de inadimpl\u00eancia caia para uma m\u00e9dia de 30%.<\/p>\n
As novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram sancionadas nesta quinta-feira (7) pelo presidente Michel Temer, em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto. Temer classificou a medida como um exemplo da \u201ceduca\u00e7\u00e3o do s\u00e9culo 21\u201d. \u201cO Fies novo se reporta ao Fies antigo, mas \u00e9 uma novidade. \u00c9 a educa\u00e7\u00e3o do s\u00e9culo 21, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":54323,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-70728","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/70728","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=70728"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/70728\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/54323"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=70728"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=70728"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=70728"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}