O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2018 (PLN 20\/17), a primeira sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos p\u00fablicos. O projeto que vai para san\u00e7\u00e3o presidencial prev\u00ea um deficit prim\u00e1rio de R$ 157 bilh\u00f5es para o governo federal no pr\u00f3ximo ano. O n\u00famero \u00e9 um pouco menor do que os R$ 159 bilh\u00f5es determinados pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO, Lei 13.473\/17) como meta fiscal para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Ou seja, pelo texto aprovado, o saldo negativo das contas p\u00fablicas ser\u00e1 um pouco inferior ao previsto inicialmente, gerando menos d\u00edvida para o governo. Para 2017, a meta tamb\u00e9m \u00e9 de R$ 159 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o de R$ 2 bilh\u00f5es \u00e9 explicada pelo aumento da estimativa da receita prim\u00e1ria, que alcan\u00e7ou R$ 4,9 bilh\u00f5es conforme\u00a0relat\u00f3rio de receita aprovado pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento. Como o or\u00e7amento federal possui teto de gastos, n\u00e3o foi poss\u00edvel aproveitar toda a receita extra para elevar as despesas. Assim, a receita subiu e a despesa sujeita ao teto manteve-se praticamente igual, reduzindo o deficit prim\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cEsse n\u00famero \u00e9 reflexo da nossa responsabilidade no relat\u00f3rio. N\u00e3o consegui atender todas as demandas, mas procurei ser o mais respons\u00e1vel poss\u00edvel\u201d, disse o relator-geral da proposta or\u00e7ament\u00e1ria, deputado Cac\u00e1 Le\u00e3o (PP-BA). Ele afirmou que o parecer aprovado, como o primeiro sob o regime de teto de gastos, poder\u00e1 servir de exemplo aos pr\u00f3ximos, principalmente pela dificuldade de encontrar recursos para atender todos que o procuraram, de parlamentares a representantes de entidades civis e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cA minha margem de manobra foi praticamente nula. N\u00e3o tive condi\u00e7\u00e3o de atender nenhum pleito na totalidade\u201d, disse Le\u00e3o, que ficou reunido at\u00e9 o final da noite de ter\u00e7a-feira (12) com parlamentares, discutindo mudan\u00e7as no relat\u00f3rio final.<\/p>\n
Apesar da pequena melhora no deficit prim\u00e1rio, o n\u00famero s\u00f3 ser\u00e1 atingido se forem aprovadas as propostas do governo que elevam a arrecada\u00e7\u00e3o e reduzem as despesas em 2018. Entre elas est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o da al\u00edquota previdenci\u00e1ria dos servidores p\u00fablicos (Medida Provis\u00f3ria 805\/17), o aumento do imposto de renda sobre fundos de investimentos fechados (MP 806\/17) e o fim da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento (Projeto de Lei 8456\/17). Somente essas tr\u00eas medidas representam uma receita de R$ 14 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Fundo para campanhas<\/strong> A proposta reservou R$ 1,716 bilh\u00e3o para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear as campanhas partid\u00e1rias nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2018. O FEFC foi institu\u00eddo pela \u00faltima minirreforma eleitoral, aprovada em outubro pelo Congresso Nacional, que virou a Lei 13.487\/17.<\/p>\n A lei determina que o fundo deve receber 30% dos recursos destinados \u00e0s emendas de bancada de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria no or\u00e7amento (cerca de R$ 1,31 bilh\u00e3o) e o montante da compensa\u00e7\u00e3o fiscal devida \u00e0s emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o pela cess\u00e3o de espa\u00e7o destinado \u00e0 propaganda partid\u00e1ria e eleitoral gratuita, nos anos de 2016 e 2017, calculada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como o tribunal ainda n\u00e3o divulgou um n\u00famero, o relator-geral trabalhou com uma estimativa de R$ 400 milh\u00f5es, totalizando R$ 1,716 bilh\u00e3o para o novo fundo. O FEFC foi criado ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais.<\/p>\n Assist\u00eancia social<\/strong> Estes centros prestam atendimento a fam\u00edlias instaladas em \u00e1reas de maior vulnerabilidade e risco social. O dinheiro federal \u00e9 repassado para estados e munic\u00edpios. O relator-geral atendeu parte da emenda (R$ 300 milh\u00f5es).<\/p>\n A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que entendia a falta de recursos, mas alertou o governo que ser\u00e1 preciso fazer uma suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ainda no primeiro semestre de 2018, pois o valor atendido n\u00e3o financia as despesas de todo o ano. \u201cPrefeito nenhum e secret\u00e1rio de Assist\u00eancia Social nenhum v\u00e3o dar conta dessa pol\u00edtica sem mais recursos\u201d, disse.<\/p>\n A senadora L\u00facia V\u00e2nia (PSB-GO) tamb\u00e9m alertou para a falta de recursos na assist\u00eancia social. \u201cEm um per\u00edodo de desemprego t\u00e3o elevado, precisamos fortalecer a assist\u00eancia social do Pa\u00eds.\u201d<\/p>\n Emendas parlamentares<\/strong> <\/p>\n <\/p>\n *C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2018 (PLN 20\/17), a primeira sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos p\u00fablicos. O projeto que vai para san\u00e7\u00e3o presidencial prev\u00ea um deficit prim\u00e1rio de R$ 157 bilh\u00f5es para o governo federal no pr\u00f3ximo ano. O n\u00famero \u00e9 um […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":2383,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26,37],"tags":[],"class_list":["post-71365","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/71365","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=71365"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/71365\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2383"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=71365"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=71365"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=71365"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO or\u00e7amento que sai do Congresso prev\u00ea crescimento de 2,5% da economia em 2018, sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 965 \u2013 aumento nominal de 3% em rela\u00e7\u00e3o ao atual (R$ 937) \u2013 e investimentos p\u00fablicos (incluindo de estatais) de R$ 112,9 bilh\u00f5es. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta enviada pelo governo, os investimentos cresceram 14,5% durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, fruto das emendas de deputados e senadores, que priorizam obras e servi\u00e7os em seus estados de origem. Em rela\u00e7\u00e3o ao gasto com pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica, houve uma redu\u00e7\u00e3o: a proposta or\u00e7ament\u00e1ria prev\u00ea R$ 316,2 bilh\u00f5es; para 2017, o valor autorizado \u00e9 de R$ 339,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\nNa reta final da vota\u00e7\u00e3o do parecer de Le\u00e3o, houve reivindica\u00e7\u00e3o de parlamentares para ele elevar recursos para algumas \u00e1reas, como as dota\u00e7\u00f5es para pesquisas da Embrapa, que receberam mais R$ 14 milh\u00f5es, totalizando R$ 240 milh\u00f5es, e para a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social. Neste \u00faltimo caso, a press\u00e3o foi para atender integralmente uma emenda da Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados, que destinava R$ 1,5 bilh\u00e3o para custear Centros de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social (Cras).<\/p>\n
\nAs emendas individuais de deputados e senadores ao projeto somaram R$ 8,8 bilh\u00f5es. Cada um dos 594 congressistas pode apresentar R$ 14,8 milh\u00f5es em emendas. Eles direcionam os recursos para obras e servi\u00e7os em suas bases eleitorais. Por determina\u00e7\u00e3o constitucional, metade do valor das emendas deve ir para a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade.<\/p>\n