{"id":71535,"date":"2017-12-15T09:12:19","date_gmt":"2017-12-15T12:12:19","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=71535"},"modified":"2017-12-15T09:12:19","modified_gmt":"2017-12-15T12:12:19","slug":"projeto-que-obriga-aluno-a-reparar-danos-a-escola-e-aprovado-pela-terceira-vez-por-deputados-de-ms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=71535","title":{"rendered":"Projeto que obriga aluno a reparar danos \u00e0 escola \u00e9 aprovado pela terceira vez por deputados de MS"},"content":{"rendered":"
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Deputados aprovaram pela terceira vez em 1\u00ba discuss\u00e3o o projeto de lei proposto pelo deputado L\u00eddio Lopes (PEN), que obriga o aluno a reparar danos cometidos contra escolas em Mato Grosso do Sul. A aprova\u00e7\u00e3o aconteceu durante sess\u00e3o realizada nesta quinta-feira (14) na Assemleia Legislativa.<\/p>\n<\/div>\n

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O projeto havia sido aprovado pela primeira vez em junho de 2016 e pela segunda vez em maio deste ano, mas como sofreu emendas, retornou algumas vezes para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). O PL ainda precisa passar em segunda vota\u00e7\u00e3o para que v\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).<\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com o deputado L\u00eddio Lopes, a lei valer\u00e1 para escolas p\u00fablicas e, “tamb\u00e9m, vai valer para as particulares, embora n\u00e3o tenha muito esse problema. Temos dados comprovados que 13.86% dos professores j\u00e1 foram atingidos fisicamente e 56.72% agredidos verbalmente. Esse projeto vem colocar medidas educativas. Sujou, limpa. Estragou, conserta”.<\/p>\n<\/div>\n

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Vai e vem<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O projeto foi apresentado em 2015 e encaminhado no mesmo ano para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Em junho de 2016 foi aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o, mas quando foi para a comiss\u00e3o sofreu emenda e voltou para a CCJ.<\/p>\n<\/div>\n

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O PL permaneceu na comiss\u00e3o at\u00e9 2017, mas como o pr\u00f3prio deputado L\u00eddio fez emendas para fazer algumas altera\u00e7\u00f5es, o projeto retornou para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Em maio ele foi aprovado pela segunda vez e voltou para a CCJ.<\/p>\n<\/div>\n

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Ap\u00f3s acordo, o documento foi apresentado em plen\u00e1rio nesta quinta-feira (14) e foi aprovado pelos parlamentares. Agora, aguarda segunda vota\u00e7\u00e3o. Caso seja aprovado, ser\u00e1 encaminhado para san\u00e7\u00e3o do governador.<\/p>\n<\/div>\n

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Paafe<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Caso a lei seja aprovada, ficam as escolas autorizadas a implantar o Programa de Aplica\u00e7\u00e3o de Atividades com Fins Educativos (Paafe), v\u00e1lido tanto para unidades de ensino da rede p\u00fablica quanto para as do setor privado.<\/p>\n<\/div>\n

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  • PAE: Pr\u00e1tica de A\u00e7\u00e3o Educacional – conjunto de a\u00e7\u00f5es que visa prevenir a viol\u00eancia, criar criar a cultura da paz, corrigir atos de indisciplina e coibir as infra\u00e7\u00f5es de normas de conviv\u00eancia no \u00e2mbito escolar;<\/li>\n
  • MAE: Manuten\u00e7\u00e3o do Ambiente Escolar – conjunto de a\u00e7\u00f5es que visa a preven\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de danos causados ao ambiente da escola;<\/li>\n
  • Viv\u00eancia de Pr\u00e1ticas Reparativas – cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os e resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de conflitos de menos potencial ofensivos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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    Paz na Escola x Lei Harfouche<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    O projeto de lei, inicialmente chamado de Lei Harfouche, em alus\u00e3o ao atual procurador de Justi\u00e7a S\u00e9rgio Harfouche, que criou a proposta e lan\u00e7ou o documento durante um evento em 2010, recebeu um novo nome.<\/p>\n<\/div>\n

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    “Esta proposta teve seu nome alterado para Paz na Escola, em que n\u00f3s discutimos exaustivamente, inclusive com momentos tensos na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o. Nos reunimos com educadores e especialistas na \u00e1rea, a fim de elaborar um projeto substitutivo e acredito que chegamos em um consenso razo\u00e1vel para regular a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados em escolas da rede estadual, sejam p\u00fablicas ou particulares\u201d, afirmou o deputado Pedro Kemp.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

    *G1 MS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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