Durante os quatro anos de mandato a assessoria jur\u00eddica do ex-prefeito Luiz Felipe Magalh\u00e3es conseguiu reverter no TJMS pelo menos cinco pedidos de afastamento solicitados atrav\u00e9s de A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas por improbidade administrativa impetradas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e determinadas \u00a0pelo Poder Judici\u00e1rio da comarca. \u00a0Ele conseguiu concluir o mandado, mas as pend\u00eancias jur\u00eddicas seguiram seu rito normal e agora\u00a0 ele volta a ser r\u00e9u de nova a\u00e7\u00e3o penal cuja abertura foi autorizada pelo juiz titular da 1\u00aa Vara Civil e Criminal, S\u00edlvio Prado. A morosidade deve-se ao fato do ex-prefeito ter f\u00f3rum privilegiado quando foi acusado de Improbidade Administrativa pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual por irregularidades na licita\u00e7\u00e3o de condicionadores de ar.<\/p>\n
FIM DO FORUM PRIVILEGIADO<\/strong> – Na pr\u00e1tica o juiz autorizou o in\u00edcio de a\u00e7\u00e3o penal contra o ex-prefeito numa a\u00e7\u00e3o que estava parada no Tribunal de Justi\u00e7a e volta \u00e0 comarca ap\u00f3s o fim do mandato do prefeito e o fim das prerrogativas pol\u00edticas que cercam o cargo. O Procedimento Investigat\u00f3rio Criminal (PIC-MP) tem o n\u00famero 2000015-66.2016.8.12.0000 (Crimes de Responsabilidade) que tem como r\u00e9us\u00a0 o Dr. Luiz Felipe Barreto de Magalh\u00e3es e V\u00e2nia Camila Belon Soares, procuradora da empresa que ganhou a licita\u00e7\u00e3o dos condicionadores de ar. Esta a\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada \u00e0 fraude em licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n EX-PREFEITO N\u00c3O APRESENTOU DEFESA<\/strong> – O ex-prefeito – segundo a a\u00e7\u00e3o penal – \u00a0\u00e9 um dos acusados neste processo e ainda n\u00e3o apresentou defesa.\u00a0\u00a0 Ordenador jur\u00eddico do munic\u00edpio, o prefeito teria aberto licita\u00e7\u00e3o de \u00a0aquisi\u00e7\u00e3o de condicionadores de ar para creches e escolas municipais em valor aproximado de R$ 767.941,33, n\u00e3o cotando o pre\u00e7o em nenhum estabelecimento comercial de Chapad\u00e3o do Sul. Fez este procedimento em tr\u00eas empresas de outras cidades, entre elas a Comercial Mix 10 Eireli (SP), que teria como s\u00f3cia V\u00e2nia Camila Belon Soares. Em Preg\u00e3o Presencial 146\/2013 participaram duas empresas e a de V\u00e2nia perdeu para a LLima Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Ltda \u2013 EPP de Campo Grande. Os valores propostas foram R$767.566,77 e R$767.400,00<\/p>\n MP CONTSTOU LICITA\u00c7\u00c3O DIRECIONADA<\/strong> – A licita\u00e7\u00e3o foi anulada abriu-se uma nova e, desta vez, apenas a empresa de V\u00e2nia participou, sagrando-se vencedora com contrato assinado contrato em 20\/12\/2013 de aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de 53 condicionadores de ar split 18.000 BTU’s e 76 de 24.000 BTU’s, Sansung, com tecnologia inverter. Os mesmos aparelhos teriam sido cotados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico no com\u00e9rcio local (Lojas Gazin e Izabella M\u00f3veis) cujos valores seriam menores do que o contratado. Teria sido cotado tamb\u00e9m pelo MP, o valor da instala\u00e7\u00e3o, cobrado por unidade (R$ 270,00 e R$ 315.00). Nesta cota\u00e7\u00e3o os produtos instalados custariam um pre\u00e7o global de R$ 356.921,00 ou R$ 388.391,00, ao passo que se contratou por R$ 520.002,00, valor, portanto, maior que o que se poderia em tese contratar, entre R$ 131.611,00 e R$ 163.081,00. Estas acusa\u00e7\u00f5es est\u00e3o documentadas no processo.<\/p>\n IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA<\/strong> – A assunto foi objeto da a\u00e7\u00e3o de improbidade 0801770-56.2014.8.12.0046 e julgada procedente. Recentemente em primeiro grau foi \u00e9 alvo de recurso e depende de julgamento pelo Tribunal de Justi\u00e7a. O juiz da 1\u00aa Vara Civil e Criminal de Chapad\u00e3o do Sul recebeu\u00a0 a den\u00fancia e dar\u00e1 continuidade ao seu rito jur\u00eddico. Um contato foi feito pelo whatsapp do prefeito, mas ele ainda n\u00e3o retornou. Os t\u00f3picos citados est\u00e3o todos no Procedimento Investigat\u00f3rio Criminal (PIC-MP) tem o n\u00famero 2000015-66.2016.8.12.0000 (Crimes de Responsabilidade)<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n *C\u00e9sar Rodrigues – Chapadense News<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Durante os quatro anos de mandato a assessoria jur\u00eddica do ex-prefeito Luiz Felipe Magalh\u00e3es conseguiu reverter no TJMS pelo menos cinco pedidos de afastamento solicitados atrav\u00e9s de A\u00e7\u00f5es Civis P\u00fablicas por improbidade administrativa impetradas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e determinadas \u00a0pelo Poder Judici\u00e1rio da comarca. \u00a0Ele conseguiu concluir o mandado, mas as pend\u00eancias jur\u00eddicas seguiram seu […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":3993,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-71544","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-chapadao-do-sul"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/71544","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=71544"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/71544\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3993"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=71544"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=71544"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=71544"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}