Entre os pontos vetados pelo presidente Michel Temer e que devem ser revistos no congresso est\u00e3o a suspens\u00e3o de 100% de multa para pagamento do passivo, a permiss\u00e3o do uso de preju\u00edzo fiscal para abatimento da d\u00edvida e a isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o na comercializa\u00e7\u00e3o de sementes, florestas plantadas e pecu\u00e1ria<\/p>\n
O deputado federal Nilson Leit\u00e3o (PSDB\/MT), presidente da Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria (FPA), comenta ao Not\u00edcias Agr\u00edcolas nesta quarta-feira (10) a quest\u00e3o dos 24 vetos do presidente Michel Temer ao sancionar a lei que regulamenta o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), da qual Leit\u00e3o \u00e9 autor.<\/p>\n
Segundo ele, alguns desses vetos n\u00e3o possuem impacto direto ao produtor rural. Contudo, a FPA deve se posicionar na condi\u00e7\u00e3o de derrubar os vetos que trazem situa\u00e7\u00f5es prejudiciais no que diz respeito ao tamanho e ao pagamento das d\u00edvidas – como remiss\u00e3o de multas e encargos, que acrescem quase 30% no valor total.<\/p>\n
Ele destaca que os pontos positivos da san\u00e7\u00e3o da lei est\u00e3o na ades\u00e3o do refinanciamento at\u00e9 o dia 28 de fevereiro, considerando a d\u00edvida at\u00e9 agosto de 2017 e uma redu\u00e7\u00e3o na al\u00edquota para 1,2% para o produtor rural pessoa f\u00edsica.<\/p>\n
Grande parte da d\u00edvida, 80%, ser\u00e1 cobrada de adquirentes como cerealistas e frigor\u00edficos. Dessa forma, Leit\u00e3o tamb\u00e9m salienta que as pequenas e m\u00e9dias empresas deste ramo tamb\u00e9m podem ficar prejudicadas. Ele destaca que os vetos foram motivados por recomenda\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), mas que a situa\u00e7\u00e3o inviabiliza a continuidade na atividade para alguns.<\/p>\n
A ideia, assim, \u00e9 disseminar informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos vetos e o porqu\u00ea de se querer derrub\u00e1-los at\u00e9 a primeira sess\u00e3o do Congresso Nacional, na qual a FPA ir\u00e1 pedir para que este assunto entre em pauta. O deputado considera que ser\u00e1 poss\u00edvel obter apoio para derrub\u00e1-los, apontando que a situa\u00e7\u00e3o difere de outros casos j\u00e1 tratados no Refis.<\/p>\n
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