{"id":73982,"date":"2018-01-23T11:00:26","date_gmt":"2018-01-23T14:00:26","guid":{"rendered":"https:\/\/ocorreionews.com.br\/?p=73982"},"modified":"2018-01-23T11:00:26","modified_gmt":"2018-01-23T14:00:26","slug":"perguntas-e-respostas-sobre-o-julgamento-do-recurso-de-lula-no-trf-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=73982","title":{"rendered":"Perguntas e respostas sobre o julgamento do recurso de Lula no TRF-4"},"content":{"rendered":"
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Condenado pelo juiz S\u00e9rgio Moro a 9 anos e 6 meses de pris\u00e3o no caso do triplex em Guaruj\u00e1 (SP)<\/a>, o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ter\u00e1 seu recurso julgado na quarta-feira (24) pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), segunda inst\u00e2ncia das a\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n<\/div>\n

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A condena\u00e7\u00e3o de Lula por um crime comum foi a primeira imposta a um ex-presidente no Brasil. Tanto o petista quanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recorreram da decis\u00e3o: a defesa pede a absolvi\u00e7\u00e3o de Lula, e o MPF solicita o aumento da pena.<\/p>\n<\/div>\n

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(Foto: Infografia: Alexandre Mauro\/G1)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Na senten\u00e7a, Moro sustenta que a OAS pagou R$ 2,2 milh\u00f5es em propina a Lula por meio da entrega do triplex e reformas realizadas no im\u00f3vel. O ex-presidente nega ser dono do apartamento. Nesse mesmo processo, Lula foi absolvido da acusa\u00e7\u00e3o de ter se beneficiado irregularmente do armazenamento de seu acervo presidencial, pago pela empresa.<\/p>\n<\/div>\n

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Na segunda inst\u00e2ncia, o caso ser\u00e1 analisado pelos tr\u00eas desembargadores <\/a>da 8\u00aa Turma do TRF-4, em Porto Alegre. O processo possui outros seis r\u00e9us. O G1<\/strong> vai transmitir o julgamento ao vivo.<\/p>\n<\/div>\n

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Do que Lula \u00e9 acusado?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O ex-presidente foi denunciado na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido da empreiteira OAS um triplex em Guaruj\u00e1, no litoral de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo a den\u00fancia, o im\u00f3vel e sua reforma seriam propina da OAS a Lula por favorecimentos \u00e0 empreiteira em contratos com a Petrobras.<\/p>\n<\/div>\n

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Na senten\u00e7a, Moro sustenta que o ex-presidente ocultou a propriedade do triplex.<\/p>\n<\/div>\n

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Por que o processo foi parar neste tribunal?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O TRF-4 tem jurisdi\u00e7\u00e3o nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paran\u00e1, com sede em Porto Alegre. Os desembargadores da Corte julgam recursos em causas decididas por ju\u00edzes federais de primeiro grau. \u00c9 o caso do processo de Lula, visto que as a\u00e7\u00f5es da Lava Jato s\u00e3o julgadas pela Justi\u00e7a Federal em Curitiba.<\/p>\n<\/div>\n

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Quem vai julgar os recursos de Lula?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Formam a 8\u00aa Turma do TRF-4 tr\u00eas desembargadores: Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, relator das a\u00e7\u00f5es da Lava Jato na segunda inst\u00e2ncia; Leandro Paulsen, revisor do processo e presidente do colegiado; e Victor Luiz dos Santos Laus, decano do colegiado.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00a0\"Como <\/picture><\/div>\n<\/div>\n
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<\/i> Como ser\u00e1 o julgamento do recurso de Lula no TRF-4 nesta quarta-feira (24) (Foto: Infografia: Alexandre Mauro\/G1) <\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O que alega a defesa de Lula na apela\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A apela\u00e7\u00e3o tem 491 p\u00e1ginas. Os advogados alegam que Moro agiu “de forma parcial” no julgamento e defendem que n\u00e3o h\u00e1 provas contra Lula.<\/p>\n<\/div>\n

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A defesa diz, ainda, que “a OAS sempre foi e continua sendo a propriet\u00e1ria do triplex”.<\/p>\n<\/div>\n

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O que pede o recurso do MPF?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O MPF pede o aumento da pena<\/a> aplicada por Moro a Lula. De acordo com o recurso, Moro considerou apenas um ato de corrup\u00e7\u00e3o passiva na senten\u00e7a, mas o MPF argumenta que foram tr\u00eas atos aut\u00f4nomos.<\/p>\n<\/div>\n

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O MPF solicita, ainda, a aplica\u00e7\u00e3o do regime fechado a Lula.<\/p>\n<\/div>\n

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O julgamento pode ser adiado?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Qualquer um dos magistrados pode pedir vista do processo, ou seja, mais tempo para analis\u00e1-lo. Se isso acontecer, n\u00e3o h\u00e1 data para a retomada do julgamento.<\/p>\n<\/div>\n

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O processo acaba com este julgamento?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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N\u00e3o. Ainda h\u00e1 possibilidade de novos recursos.<\/p>\n<\/div>\n

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Como a defesa de Lula ainda poder\u00e1 recorrer?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Caso a condena\u00e7\u00e3o seja mantida na segunda inst\u00e2ncia, Lula poder\u00e1 apresentar dois tipos de recurso no pr\u00f3prio TRF-4, dependendo do resultado do julgamento:<\/p>\n<\/div>\n

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Embargos de declara\u00e7\u00e3o (3 a 0 pela condena\u00e7\u00e3o): <\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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  • Os embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00eam o poder de reverter a condena\u00e7\u00e3o<\/li>\n
  • Este recurso \u00e9 usado apenas para esclarecer pontos da decis\u00e3o judicial<\/li>\n
  • A defesa deve entrar com embargos de declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 2 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o<\/li>\n
  • O recurso \u00e9 julgado pela mesma 8\u00aa Turma, e o tr\u00e2mite costuma ser r\u00e1pido<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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    Embargos infringentes (2 a 1 pela condena\u00e7\u00e3o):<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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    • Os embargos infringentes podem reverter a condena\u00e7\u00e3o<\/li>\n
    • Esse tipo de recurso \u00e9 usado quando a decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime no julgamento da apela\u00e7\u00e3o, ou seja, quando h\u00e1 diverg\u00eancia entre os votos dos desembargadores<\/li>\n
    • A defesa deve entrar com embargos infringentes at\u00e9 10 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o<\/li>\n
    • O recurso \u00e9 julgado pela 4\u00aa Se\u00e7\u00e3o do TRF-4, formada pelos integrantes da 7\u00aa e da 8\u00aa Turmas (seis desembargadores no total)<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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      Ap\u00f3s essas etapas, a defesa de Lula ainda poder\u00e1 recorrer ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n<\/div>\n

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      O que ocorre em caso de absolvi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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      Se o TRF-4 derrubar a senten\u00e7a de Moro e absolver Lula, o MPF poder\u00e1, eventualmente, recorrer aos tribunais superiores em Bras\u00edlia.<\/p>\n<\/div>\n

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      O MPF tamb\u00e9m poder\u00e1 recorrer com embargos de declara\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio TRF-4.<\/p>\n<\/div>\n

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      Lula poder\u00e1 ser preso logo ap\u00f3s o julgamento?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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      N\u00e3o. O TRF-4 e o MPF j\u00e1 anunciaram que s\u00f3 haver\u00e1 pris\u00e3o quando todas as possibilidades de recurso se esgotarem no tribunal.<\/p>\n<\/div>\n

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      Se Lula for condenado, quais s\u00e3o as consequ\u00eancias para uma eventual candidatura?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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      Se todas as possibilidades de recurso se esgotarem no TRF-4 e a condena\u00e7\u00e3o for mantida pelo tribunal, Lula poder\u00e1 ter o registro de sua candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa, que prev\u00ea que condenados em segunda inst\u00e2ncia n\u00e3o podem se candidatar.<\/p>\n<\/div>\n

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      H\u00e1, no entanto, uma exce\u00e7\u00e3o prevista na pr\u00f3pria lei: o condenado pode tentar obter uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) no STJ ou no STF para suspender a condena\u00e7\u00e3o e garantir o registro de sua candidatura.<\/p>\n<\/div>\n

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      O processo, nesse caso, teria prioridade nos tribunais superiores, para acelerar uma decis\u00e3o definitiva.<\/p>\n<\/div>\n

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      Al\u00e9m de Lula, quais outros r\u00e9us no caso do triplex ter\u00e3o recursos julgados no TRF-4?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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      H\u00e1 outros dois r\u00e9us que recorrem no mesmo processo: o ex-presidente da OAS, L\u00e9o Pinheiro, condenado em primeira inst\u00e2ncia a 10 anos e 8 meses de pris\u00e3o; e o ex-diretor da \u00e1rea internacional da OAS, Agenor Franklin Magalh\u00e3es Medeiros, condenado a 6 anos.<\/p>\n<\/div>\n

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      Paulo Okamotto, ex-presidente do Instituto Lula, foi absolvido em primeira inst\u00e2ncia, mas a defesa solicita a troca dos fundamentos da senten\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

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      O MPF, por sua vez, recorre das absolvi\u00e7\u00f5es de tr\u00eas executivos da OAS: Paulo Roberto Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e F\u00e1bio Hori Yonamine.<\/p>\n<\/div>\n

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      *G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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